A Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu nota à imprensa,
dizendo que mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos
de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico
para a sociedade:
“O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que
levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do
governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de
corrupção no seio do governo”.
A tal comissão nomeada pelo presidente da OAB para analisar
o caso do impeachment já havia concluído, antes de Cunha validar o pedido de
impeachment, que Dilma não poderia ser investigada por crimes cometidos no
mandato anterior. Só que a denúncia de Bicudo, Reale e Janaina mostra que houve
pedaladas neste governo. Agora, com a abertura do processo, vamos ver o que dirá
o Conselho Federal dos capachildos da OAB.
Salvaguardando pessoas como Hélio Bicudo, Sobral Pinto e outros igualmente respeitáveis, jurista no Brasil vende até parecer dizendo que a roda é quadrada. Apenas para contestar essa pérola de que não poderia ser investigada por crimes cometidos no mandato anterior, vou mencionar algo que não lembro qual advogado comentou: se não responder por crime cometido em mandato anterior, então o último ano de mandato autoriza a fazer o que bem entender e a revelia da Lei.
ResponderExcluirNão é necessário estudar direito para saber, por lógica básica, que a Lei não diz nem uma coisa nem outra, mas a finalidade é punir atos criminosos e não autorizá-los.