segunda-feira, 31 de outubro de 2016

No Brasil, 22 mil políticos e autoridades têm foro privilegiado atualmente

Patrícia Rodrigues e Natália Lambert
Tribuna da Internet

A suspensão da Operação Métis - realizada pela Polícia Federal nas dependências do Senado, por determinação de um juiz de primeira instância - pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Atualmente, 22 mil pessoas têm o benefício no Brasil, considerado o país com mais autoridades resguardadas pelo foro especial no mundo.

O ex-presidente do Supremo Ayres Britto acredita que tudo que soa como privilégio numa República é visto com desconfiança. O jurista defende ser necessário reduzir a quantidade de pessoas beneficiadas. “Necessita-se de um debate para redução, mas penso que agentes especialíssimos, como chefes de Poderes, membros de tribunais superiores e ministros do STF devem continuar com o foro.”

Com o foro privilegiado, o presidente da República, parlamentares e ministros podem ser julgados apenas pelo STF. O ministro Luís Roberto Barroso classifica como “um escândalo” a demora que a Corte leva apenas para receber uma denúncia criminal, cerca de 90 vezes mais lento que juízes de primeira instância. A lentidão gera um sentimento de impunidade na sociedade.

IMPUNIDADE – “Foro privilegiado aumenta a impunidade porque os tribunais não são preparados para ações penais”, critica o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso. A Ajufe é um dos órgãos que defende o fim total do benefício. O órgão realiza, inclusive, pesquisa entre os associados para saber a opinião sobre o tema.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, ressalta que o Supremo merece elogios por tentar agilizar os processos, mas as decisões sempre serão mais lentas do que aquelas deliberadas em primeira instância. O procurador ressalta que a impunidade não está no órgão em si, mas, sim, na demora. “O STF é duro, justo e não protege, mas a impunidade ocorre no momento que os processos demoram. Assim, a chance do acusado escapar é maior”, disse.

UMA DAS CAUSAS – Para o procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a diversidade de pessoas com direito ao foro privilegiado é uma das causas da injustiça. “O número de condenações nos tribunais é ínfimo, é quase inexistente, é sinônimo de impunidade”. Magistrados, parlamentares, ministros, presidente da República e, às vezes, até vereadores e delegados têm direito ao privilégio.

O argumento principal de juízes e procuradores do país é de que todos são iguais perante a lei, portanto, não há motivo para distinção. “Tribunais não são vocacionados para esse tipo de julgamento. STF merece elogios pela eficiência, mas, por mais que se esforce, não tem a agilidade da primeira instância”, pondera Robalinho.

De acordo com levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, uma denúncia na primeira instância é aceita 88 vezes mais rápido do que no Supremo. A demora, em média, é de mais de 600 dias para aceitá-la. A morosidade faz com que vários casos prescrevam: de 2013 a 2015, o STF arquivou pelo menos 290 inquéritos. Destes, 63 foram por prescrição, segundo a Revista Congresso em Foco.

Muito políticos foram beneficiados pela demora no STF. Aos 85 anos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é mais um dos beneficiados pela idade, já que as denúncias prescrevem com metade do tempo. Com uma extensa lista de denúncias de desvio de dinheiro público, inclusive, internacionalmente, o parlamentar já teve alguns processos extintos no STF, entre eles, de falsidade ideológica e de crime de responsabilidade contra a administração pública.

Até novembro de 2014, o senador Fernando Collor (PTB-AL) respondia por três acusações que motivaram seu impeachment da Presidência da República em 1992: falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. A denúncia, que estava na primeira instância, foi transferida ao STF em 2007, quando o ex-presidente tornou-se senador. As duas primeiras prescreveram e somente a última foi julgada, na qual ele foi inocentado. Outra denúncia de falsidade ideológica eleitoral também foi arquivada por ter passado do tempo em 2015. Agora, o senador aguarda o STF receber ou rejeitar uma denúncia relacionada à Lava-Jato e responde a outros inquéritos na mesma operação.


domingo, 30 de outubro de 2016

Tomei Plasil na veia e votei

Já me senti mal votando algumas vezes, mas nunca tão mal como hoje. Ao apertar o um e o zero eu votei em mais um crápula, sendo que Crivella é o pior entre os que me vi obrigado a votar. 

Foi inevitável: entre o horrível e o pior ainda, fiquei com o horrível.

Porém, amanhã, seja qual for o eleito, serei oposição.

Judiciário brasileiro é uma piada fiscal

Deu Errado - José Roberto Guzzo

Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de R$ 8 bilhões em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou R$ 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí. A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?

Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de "Justiça do Trabalho" continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. E o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é "do governo", mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.

A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir "direitos dos trabalhadores". Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3,5 mil juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu "Tribunal Superior do Trabalho", mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.

Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com 11 ministros, tenha 3 mil funcionários cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também R$ 1 bilhão por ano para ser assistido por um "Tribunal da Cidadania", de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 mil funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir R$ 25 milhões, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de R$ 400 mil a R$ 600 mil reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até "jauzeiros". O que seria um "jauzeiro"? Vale realmente tudo, nesse STJ.

Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione.

Sugestão do Magu


sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2015: mais de 58 mil assassinatos em 2015

Do G1
Nove pessoas foram mortas por policiais por dia no Brasil em 2015, número 6,3% maior do que o registrado em 2014, segundo dados inéditos do 10º Anuário Brasileiro de Segurança. No total, 3.345 foram mortas por policiais militares ou civis no ano passado. Já o número de assassinatos em geral teve pequena retração de 1,2% (saiba mais aqui).

As maiores taxas de letalidade policial registradas no ano passado foram no Amapá (5 por 100 mil habitantes), seguido por Rio de Janeiro (com 3,9 por 100 mil) e Alagoas (2,9 por 100 mil).

Se for levado em consideração apenas os números absolutos, de acordo com o levantamento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo e Rio de Janeiro concentram 1.493 mortes, ou 45% dos casos registrados no país.

A taxa de letalidade policial no país é de 1,6 por 100 mil habitantes, maior do que em Honduras, considerado o país mais violento do mundo, onde a taxa é de 1,2 por 100 mil. No país da América Central, 98 pessoas foram vítimas de letalidade policial, contra 3.345 no Brasil no ano passado.

“A verdade é que parcelas significativas da população acham que a polícia tem que matar mesmo. E tem muito político se elegendo com essa plataforma”, disse a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Em um contexto de criminalidade altíssima como o Brasil vive e com todo o tipo de violações de direitos, uma descrença total na Justiça, é mais fácil acreditar que a polícia está 'resolvendo' de alguma forma.”

Outro dado comparativo indica que o número de mortes causadas pela polícia no Brasil entre 2008 e 2015 é superior a todos os assassinatos registrados nos 44 países da Europa em 2013. Lá, 19.053 pessoas foram assassinadas naquele ano, contra 19.494 pessoas mortas por policiais no Brasil no período.

Para a especialista, a Polícia Militar sempre foi “instrumento a serviço do estado”. “Primeiro era para controlar escravo, depois para lidar com os imigrantes, depois para apoiar o Exército na ditadura”, disse. “Hoje o inimigo é outro. As polícias servem para administrar conflitos sociais nas periferias.”

Uma das vítimas foi Alan de Sousa Lima, de 15 anos. O adolescente foi morto por policiais militares em 20 de fevereiro de 2015, na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio.

No registro de ocorrência feito na época, um dos PMs afirma ter sido surpreendido por homens armados, que teriam atirado quando viram a carro da PM. Imagens da câmera de segurança instalada dentro do carro da Polícia Militar desmentem a versão dos PMs de que houve confronto (assista à reportagem do Jornal Nacional sobre o caso abaixo). Nelas, um dos policiais aparece com o corpo para fora do veículo. Em seguida, dispara diversas vezes. Um dos baleados foi Alan.

Segundo Samira, o estado delegou às polícias a decisão de quem deve viver e de quem deve morrer. “Nós não temos formalmente pena de morte no Brasil, mas temos de maneira informal nas periferias, e cabe ao policial, que está na ponta, [decidir] quem morre e quem vive. O mais perverso disso tudo é que essa resposta, aparentemente mais fácil, resulta num ciclo de violência sem fim e que tem vitimado os policiais também.”

Policiais mortos
O número de policiais vítimas de homicídios quando estão em serviço ou de folga também são altos no país. No ano passado, 393 policiais foram mortos, 16 a menos do que em 2014.

Segundo o anuário, os policiais brasileiros são três vezes mais assassinados fora do horário de serviço do que trabalhando. Mas em 2015 houve crescimento de 30,5% no número de policiais assassinados: 103 morreram durante o expediente e 290 fora (queda de 12,1%), geralmente em situações de reação a roubo.

“Policiais brasileiros morrem em proporções absurdas porque, na prática, entramos na ideia da vendeta. E o mata-mata não acaba nunca”, disse a diretora.

Outro lado
A Secretaria da Segurança do Rio de Janeiro diz que investe para reduzir os índices de criminalidade.

“A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) tem como prioridade a preservação da vida e a redução de índices de criminalidade no estado. Por isso, investe desde 2007, no processo de pacificação nas comunidades e implantação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM), que premia os policiais pela diminuição da letalidade e produtividade.

Em 2007, os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial chegaram a 1.330. A partir de 2009, ano da implantação do SIM, estas mortes registraram queda. Em 2013, 416 pessoas morreram em ações policiais. Os números são altos, mas organizações não governamentais apontam em relatórios que os programas foram iniciativas exitosas na diminuição dos índices.

Após o aumento destas mortes nos anos dois últimos anos, a Seseg tomou medidas para reduzir os índices citados: diminuiu a utilização de fuzis, criou o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios passou a investigar os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. Desde 2007, mais de 2 mil policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias por desvios de conduta e abuso de autoridade”, diz a nota.

Em nota, o governo do Amapá afirmou que “o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, coronel Gastão Calandrini, vai se manifestar sobre o resultado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública às 8h30 desta sexta-feira (28)”.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo respondeu em nota que “vem desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, seja em folga ou em serviço que resultaram na queda das mortes decorrentes de intervenção Policial Militar em 2015, na comparação com o ano anterior, como mostra o próprio Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.

“No ano passado, foi implementada a Resolução SSP 40/15. A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. Todos os casos são apurados para verificar se a versão apresentada corresponde à verdade. Finalizada a investigação, o arquivamento de inquéritos a partir da constatação de que a ação policial ocorreu dentro dos limites da prerrogativa profissional dos agentes de segurança só ocorre após avaliação do Ministério Público e da Justiça”, diz o texto.


Advocacia é a segunda profissão em número de psicopatas

Traduzido da The Week

Primeiro, psicopata não significa apenas alguém que fatia você com uma serra elétrica - embora a maioria das pessoas que fazem coisas como essa sejam psicopatas. Qual é a definição?

Psicopatia é um transtorno de personalidade que tem sido descrito como caracterizado por emoções superficiais (em particular o medo reduzido), tolerância ao estresse, falta de empatia, sangue frio, falta de culpa, egocentrismo, caráter superficial, espírito de manipulação, irresponsabilidade, impulsividade e comportamentos antissociais, tais como estilo de vida parasitária e criminalidade.

Então, quais profissões têm a mais psicopatas? E quais têm menos?

Profissões com maior percentual de psicopatas
1. CEO
2. Advogado
3. Mídia (TV / Rádio)
4. Vendedor
5. Cirurgião
6. Jornalista
7. Policial
8. Clérigo
9. Chefe de Cozinha
10. Funcionário Público

Profissões com menor percentual de psicopatas
1. Cuidador de idosos
2. Enfermeiro
3. Terapeuta
4. Artesão
5. Esteticista
6. Voluntário
7. Professor
8. Artista
9. Médico
10. Contador

Fonte: “The Wisdom of Psychopaths”, Kevin Dutton, Farrar, Straus and Giroux

A próxima coisa que vem à mente é provavelmente, “Por quê?”

A maioria das profissões com menor percentual de psicopatas requerem conexão humana, lidando com sentimentos – e a maioria deles não oferecem muito poder. Psicopatas, pela sua própria natureza, não são atraídos por elas e não são muito bons nessas atividades.

Por outro lado, a maioria das funções com maior percentual de psicopatas oferecem poder e muitas requerem uma capacidade de tomar decisões objetivas, decisões clínicas divorciadas de sentimentos. Psicopatas são atraídos por elas e costumam prosperar nessas profissões.


Para não perder o hábito...


quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Freixo, um imbecil absoluto com tendências genocidas inventa “dosagem segura” de crack

Época: Fora seu poder devastador de viciar, o crack não tem uma substância química que o substitua no tratamento terapêutico. Como deve ser a abordagem em relação a essa droga?

Freixo: A política é a redução de danos. A ORIENTAÇÃO SOBRE A DOSAGEM SEGURA É UMA PRIMEIRA MEDIDA QUE PODE PRESERVAR A VIDA DE USUÁRIOS. Mas outras medidas devem ser tomadas ao longo do processo de tratamento. Para obtermos melhores resultados, o tratamento deve ser personalizado em um projeto terapêutico singular e planejado em etapas de curto, médio e longo prazo.

Até pode não ser esse o caso, mas a imbecilidade absoluta de Freixo nos leva a concluir que o rapaz tem tendências genocidas. Qualquer idiota sabe que qualquer droga ilegal não tem “dosagem segura”. Ou será que agora maconha, cocaína, crack e outras coisinhas mais vêm com os selos ISO e ANVISA?


Frase do Dia

“O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é um puxa-saco vulgar e faz o que Temer manda. Deveria ter um pouco mais dignidade, mas nem sabe o que significa isso.” Carlos Newton

Jandira e Renan, quem diria, estão assim ó...

Líderes de partidos da base aliada e da oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira, 25, nota em apoio à decisão de Renan Calheiros de fazer uma reclamação ao STF contra a Operação Métis, realizada pela Polícia Federal na sexta-feira com autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, que levou à prisão quatro policiais legislativos do Senado, sob acusação de usarem instrumentos de contra-inteligência para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

PSDB, DEM, PPS, PSB, Rede e PSOL não assinaram o documento elaborado pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), que colheu assinaturas das demais lideranças. Segundo ele, o documento é apoiado inclusive pelos líderes do governo, André Moura (PSC-SE), e da minoria, JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ).

São uns pândegos.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

MALUF, A TESTEMUNHA QUE FALTAVA, LIVRA LULA DE TODAS AS ACUSAÇÕES.

Esta é, sem dúvida, a piada do ano!

Enviada pelo Milton Valdameri.

domingo, 23 de outubro de 2016

Jararaca engraçadinho, debocha da Justiça no seu site

Vai brincando, Lula, enquanto você pode tomar cachaça sem ter que subornar o carcereiro.


Cada juiz brasileiro custa R$ 46 mil ao mês

Estadão

O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que cada juiz brasileiro custa R$ 46 mil ao mês. Em 2015, as despesas totais do Poder Judiciário chegaram a R$ 79,2 bilhões, um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011 - 2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano.

“A despesa média mensal do Poder Judiciário foi de aproximadamente R$ 46 mil por magistrado, R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário, no ano de 2015”, indicam os dados do anuário do CNJ. “É oportuno esclarecer que, nestes valores estão computados benefícios e despesas em caráter indenizatório, tais como diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros, e por isso, há algumas diferenças entre os segmentos de justiça custeados pela União, nos quais os vencimentos são iguais.”

As despesas com recursos humanos representam 89% dos gastos do Poder Judiciário. Pela primeira vez no relatório Justiça em Números, os gastos foram desagregados entre magistrados e servidores.

“95% dos gastos destinam se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos (incluindo remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias), 4,1% a gastos com terceirizados e 0,85% com estagiários. A despesa com recursos humanos tem subido em proporções menores do que a despesa total da justiça, o que fez com que a relação percentual entre elas sofresse sutis retrações ao longo da série histórica”, aponta o relatório.

P.S.: Em 2015 trabalharam:
Magistrados: 17.338;
Servidores Efetivos: 242.646;
Servidores Cedidos/Requisitados: 20.405;
Servidores Sem Vínculo Efetivo: 15.464;
Servidores Auxiliares: 155.644;
Perfazendo um total de 451.497 pessoas.

Quem quiser pode ver o relatório em PDF aqui

Travestis e transexuais poderão descer do ônibus fora do ponto em Sampa. Fora do ponto?...

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), incluiu travestis e transexuais entre os beneficiários de uma lei, sancionada em julho, que garante o desembarque fora do ponto de mulheres e idosos que utilizam o transporte público na capital no horário de operação noturna, a partir das 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, em dias úteis, feriados e fins de semana. O decreto publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta (21), que regulamenta a lei, incluiu um artigo especificando que “deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais”.

Sei não, mas eu acho que traveco gosta mesmo é de ficar no ponto...

Tadinho do Cunha. Os petralhas já esqueceram dele...

“Dirceu está preso por uma razão muito simples: ele não é Pimenta da Veiga, não é Azeredo, não é Arruda, não é Collor, não é Maluf.” Antonio Lassance, que, segundo seu Facebook, trabalhou na Presidência da República, trabalhou como Chefe de Gabinete na SECOM/Presidência da República e é pesquisador no IPEA (e ainda não foi mandado embora?).

A petralhada está catando papel na ventania mesmo. Em falta de melhor estão ressuscitando cadáveres insepultos.

sábado, 22 de outubro de 2016

Farra do Forró: R$ 500 milhões em impostos sonegados

Saldo da Operação “For All”, que mirou estrelas da música nordestina:

R$ 500 MILHÕES em impostos teriam sido sonegados

4 BANDAS investigadas, incluindo a Aviões do Forró

32 PESSOAS ouvidas, entre elas os vocalistas Xand e Solange (da Aviões do Forró)

26 EMPRESAS suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro

44 MANDADOS de busca e apreensão no Ceará e na Paraíba

163 IMÓVEIS interditados em três cidades diferentes

38 VEÍCULOS bloqueados, como Mercedes, BMWs e Land Rovers

ATÉ 80% dos valores dos shows eram escamoteados

ATÉ R$ 160 MIL custava cada uma das apresentações

Como se rouba neste País!

Só faltava essa! Evangélicos pedem ajuda do governo para construção de templos.

Um País que precisa mais que nunca conter os gastos e esses crápulas preocupados em extorquir mais dinheiro, agora do sistema financeiro e com ajuda do governo.

O pedido feito por líderes evangélicos é de que o governo Temer faça a interlocução com bancos públicos e privados para que as igrejas consigam linhas de financiamento para a construção de templos.

“Queremos ser tratadas como clientes comuns, sem preconceitos nem privilégios”, segundo o “bispo” Robson Rodovalho, fundador da “igreja” Sara Nossa Terra, os bancos não tem aceitado quando as igrejas tentam fazer empréstimos. “Ainda não se tem confiança na igreja como cliente. Apresentamos nosso patrimônio como garantia e não aceitam”, revela.

Isso é de uma cafajestice atroz! Um País que precisa mais que nunca conter os gastos e esses crápulas preocupados em extorquir mais dinheiro, agora do sistema financeiro e com ajuda do governo. Ora, meus caros calhordas, vão lamber sabão, porque:

1) Já há templos evangélicos demais;
2) Já há “pastores” demais;
3) Já há otários demais;
4) Facilitar financiamentos para construção de templos é um absurdo total. É a mesma coisa que usar a Lei Rouanet para financiar shows da Claudia Leite (aliás, que vai ter que devolver R$ 1,2 milhão da grana que embolsou através da Lei);
5) Usem o dinheiro disponível para escolas e hospitais, porque da alma, os deuses, se é que os há, cuidam sem intermediários, enquanto o corpo e a mente (saúde e educação) sofrem se não tiverem ajuda externa;
6) Essa corja de “pastores” já está com o rabo entupido de dinheiro;
7) Em vez de facilitar, tem é que apertar essa gente que enriquece à custa dos lorpas e fazê-los pagar os impostos como todo mundo - e com efeito retroativo!
8) O Estado é laico!


Cristovam Buarque explica as consequências da PEC 241

Cristovam Buarque explica as consequências da PEC 241 para quem quiser (é claro que as antas paralíticas do “fora Temer” vão se recusar a ouvir ou fingir que não entenderam).

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

E segue o samba do petralha doido: Rui Falcão lamenta prisão de Cunha

“Excesso de prisões só consolida a ideia de que estamos ingressando num estado de exceção. As pessoas devem ter direito à presunção de inocência e ao devido processo legal. E o excesso de prisões, sobretudo as prisões cautelares, com objetivo de obter delações, não preocupam o PT. Devem preocupar todo povo brasileiro. Hoje é o Eduardo Cunha, amanhã pode ser qualquer um de nós.”

Rui Falcão, presidente do PT.

Ensino, vergonha nacional: Português reprova 37,9% dos candidatos a estágio

É lamentável que um universitário tenha essa caligrafia e esse nível de escrita: em 30 errou 25!

Por G1

O português ainda elimina muitos candidatos durante um processo seletivo. Pesquisa do Núcleo Brasileiro de Estágios – Nube mostrou que 4 em cada 10 candidatos a estágio perdem as vagas por causa de erros de português. Estudantes dos cursos de design (73,50%) e sistemas de informação e computação (53%) tiveram o pior desempenho, enquanto alunos dos cursos de turismo (96,70%) e economia (82,93%) tiveram mais acertos.

O teste foi aplicado na forma de ditado, com 30 palavras como "exceção", "textura", "artificial", "autorizar", "licença", "desperdício" e "sucesso". Era considerado reprovado quem cometesse mais de sete erros. No total, 3.111 candidatos (37,9%) foram eliminados.

"As pessoas escrevem e até se comunicam mais por meio dos aplicativos de mensagens. Entretanto, a cada palavra digitada, o celular vai corrigindo. Quando o jovem precisa mostrar seu conhecimento com uma caneta e um papel, ele mostra sua fragilidade e barreiras com a língua", analisa Erick Sperduti, coordenador de seleção do Nube.

Os alunos mais reprovados são dos cursos de design (73,50%), sistemas de informação e computação (53%), publicidade (46,60%), administração (38,20%) e jornalismo (34,30). Na outra ponta, com maior aprovação, estão os cursos de turismo (96,70%), economia (82,93%), direito (82,60%), psicologia (76,70%) e engenharia (73,50%).

Segundo Sperduti, é comum ver estudantes com melhor desempenho no segundo idioma do que no português. "Surpreende o fato de os jovens da graduação ainda registrarem erros graves na escrita. Nessa primeira etapa de seleção, muitos são excluídos por terem pouca intimidade com as palavras".

Mulheres têm melhor desempenho
As mulheres tiveram resultados melhores do que os homens nos testes de ditado, mas mesmo assim 34,52% não passaram nos exames. Entre os homens, o índice de desempenho ruim chegou a 41,34%.

Os candidatos com idade entre 14 e 18 anos tiveram um resultado muito ruim, com 60,16% de desclassificados. O índice também foi alto em outras faixas etárias: entre 19 e 25 anos (37,27%), 26 a 30 anos (40,61%) e acima de 30 anos (39,53%).

Níveis de ensino
Entre os cursos, na categoria superior tecnólogo, eventos (89,47), gestão comercial (84,38%), e gestão empresarial (75%) tiveram os maiores índices de aprovação.

Já no segmento do nível médico técnico, 73,91% dos estudantes de logística tiveram bons resultados nos ditados

"O desafio para os profissionais esperados pelo mercado não é apenas ganhar o diploma, mas também mostrar domínio da nossa língua. A prática de leitura e, principalmente, exercitar a escrita é um bom exercício para aprimorar a linguagem e não perder boas oportunidades na carreira", afirma Sperduti.

A pesquisa foi feita em todo o ano de 2015, com 8.208 candidatos.

Pais de alunos do Colégio Pedro II denunciam reitoria e direção ao MPF

O MPF recebeu uma enxurrada de denúncias de pais de alunos contra a atual reitoria do Colégio Pedro II e a direção das unidades por causa da liberação da saia tanto para meninos quanto para meninas, a promoção da ideologia do gênero através de ações da reitoria e a doutrinação comunista descarada, inclusive com a ocupação de uma das unidades para fazer manifesto esquerdista com retratos de ditadores assassinos como heróis e regimes totalitários como se fossem a salvação das gentes.

Nem todos os pais ainda foram ouvidos, e alguns ainda têm audiência marcada para os próximos dias. Além deles, também ex-alunos foram ao MPF e serão ouvidos.

Responsáveis pelo Colégio já foram intimados e alguns já compareceram ao MPF para serem ouvidos. Porém a irreverência aos pais continua. Alguns dos intimados andam berrando na internet contra os pais dos alunos achando absurdo eles entrarem com uma ação na justiça contra o colégio.

Falta é vergonha na cara! Dá medo saber que o ensino dos nossos filhos e netos está entregue a esse tipo de gente tão imbecil. É o resultado de 13 anos e meio de PT no poder.

Uma das intimadas, de nome Magda Furtado, relatou em vídeo a ação do MPF. Trata-se de uma celerada que confunde escola com o chiqueiro de onde deve ter saído. Uma idiota que não leu a PEC 241e nem a MP 746 e se arvora em macaquear o que a comadre da prima da madrinha - que é comunista - disse.


Sobre matéria do blog do Padre Augusto Bezerra.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Samba do petralha doido: Ninguém mais se entende!


Um já está garantido: Filho de Lula foge para o Uruguai por conta da FAO, cujo diretor-geral é José Graziano, amiguinho do Jararaca

Graziano
“José Graziano da Silva of Brazil was elected Director-General of FAO (Food and Agriculture Organization) by the Organization’s Conference of Member nations on 26 June 2011. After his first term from 1 January 2012 to 31 July 2015, Graziano da Silva was re-elected for a second 4 year-term (1 August 2015 to 31 July 2019) with the votes of 177 countries during FAO's 39th Conference.” (http://www.fao.org/about/who-we-are/director-gen/biography/en/)

Entre 2003 e 2004, atuou no gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, sendo o responsável pela implementação do Programa Fome Zero.

Posto isto, vamos aos fatos. Luis Cláudio Lula da Silva, filho do Jararaca, é preparador físico e começou a trabalhar nesta terça-feira em um clube da primeira divisão do Uruguai, o Juventud de Las Piedras que, como um milagre, começou a fazer parte de um programa, o “Gol al Futuro”, financiado pela FAO, que é dirigida por ninguém menos que José Graziano.

Yamandú Costa, o presidente da espelunca e Luis Cláudio

Yamandú Costa (não confundir com o violonista, pelamordedeus!), o presidente da espelunca que se prestou ao papel de intermediária da mutreta, revela que não há contrato assinado e que o “vínculo” começou ontem. “Vamos aprofundar o que será seu trabalho, sua chegada ao Uruguai e por quanto tempo.” – disse. E completou afirmando que Luis Cláudio trabalhará sob um “conceito progressista da formação do atleta”, seja lá o que isso for.

Resumindo, a família Lula da Silva já está de malas prontas para a fuga, a princípio, homeopática, mas só o desenrolar dos fatos poderá determinar o desfecho da história.

Só para lembrar, Luis Cláudio é acusado de ter recebido propina em um esquema de venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e medidas provisórias que beneficiaram montadoras, investigado na operação zelotes. Segundo a reportagem, foram encontradas provas de que a empresa do filho de Lula recebeu mais de R$ 10 milhões de lobistas.


UFRJ convoca para evento contra PEC 241: doutrinação partidária com dinheiro público e, pior, Dilma e Cardozo estarão lá!


A intragável figura jurídica do habeas corpus pode soltar Cunha

Os advogados de defesa de Eduardo Cunha preparam um pedido habeas corpus, mas não para hoje. O HC será impetrado provavelmente na sexta-feira.

Segundo o Glossário Jurídico do STF, o Habeas Corpus (HC) é:
Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas corpus é preventivo.

Partes: Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

Como Sergio Moro é juiz federal de primeira instância, o habeas corpus tem que ser julgado por uma autoridade judiciária hierarquicamente superior a ele, a saber (em ordem hierárquica crescente): Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.

Portanto, não há como afirmar sobre as chances de êxito de Cunha. Virou loteria.


Cadeia ainda é pouco para Lula e sua quadrilha

José Nêumanne: Nunca antes na História deste e de país nenhum

Não dá para perdoar as ignomínias que o PT e aliados praticaram contra o povo brasileiro

Estadão
A manchete do Estadão de domingo – Dezoito ex-ministros de Lula e Dilma são alvo de investigação por desvios – é a constatação factual do principal pecado do chamado “presidencialismo de coalizão” e da distinção entre a corrupção corriqueira de antes e o saque sistemático e completo de todos os cofres disponíveis da República.

O pacto da “governabilidade”, eufemismo caridoso para justificar a ocupação dos ministérios por grupos de políticos profissionais que controlam o Congresso Nacional, não resulta de uma parceria de programas partidários para uma gestão de qualidade, atendendo a interesses republicanos, mero pretexto retórico. Mas, sim, da divisão de verbas orçamentárias para subvencionar interesses grupais e paroquiais de chefões de legendas, interessados apenas na permanência no poder, nos melhores casos, ou no enriquecimento pessoal, nos mais deletérios deles.

Na embriaguez da popularidade inesperada, o primeiro presidente eleito pelo povo depois da ditadura, Fernando Collor, confrontou esse paradigma e deu com os burros n’água por não aceitar dividir com os dirigentes partidários o butim dos cofres da “viúva”, chegando a perder a Presidência na metade do mandato. Seu vice e sucessor, Itamar Franco, beneficiário de um acordão multipartidário, saiu de seu mandato-tampão ileso e ilibado, já que impôs a um Gabinete dos que apoiaram o impeachment do titular da chapa a execução de uma gestão austera dos negócios de Estado. Se não o fizesse, não teria deixado para a posteridade a maior revolução social da História, o Plano Real, baseado na responsabilidade fiscal. Esta não resistiria à dilapidação patrimonial da poupança pública, lema que elegeu o ministro da Fazenda que a planejou e realizou, Fernando Henrique Cardoso, para dois mandatos, legitimados por vitórias no primeiro turno. Mas ele perdeu a legitimidade ao forçar a barra da aliança parlamentar formada para gerir a gestão compartilhada na luta, eivada de suspeitas de corrupção, para obter a reeleição.

O desgaste causado pelas dúvidas sobre o segundo mandato ajudou a alçar o Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. Nele ex-dirigentes sindicais, “padres de passeata”, “freiras de minissaia” (apud Nelson Rodrigues) e ex-guerrilheiros, doutrinados por Marx a desafiar a ganância capitalista, justificando a “apropriação” da “mais-valia”, aproveitaram-se das vantagens do acesso aos cofres da República. A propina dos corruptos de antanho foi, então, substituída pelo método do saque, mais premeditado e planejado do que propriamente organizado, do patrimônio público. Para realizar essa mudança contaram com uma oposição omissa, a prerrogativa de foro e a camaradagem no Supremo Tribunal Federal.

Nenhum tipo de corrupção deve ser perdoado. Se a denúncia do empreiteiro da Engevix José Antunes Sobrinho à Advocacia-Geral da União (AGU) for comprovada, os receptadores de comissões nas gestões estaduais paulistas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin receberão com justiça tratamento penal igual ao dado a réus da Lava Jato. A notícia, publicada pela revista Época, revela o acerto da distinção feita no parágrafo anterior e põe por terra o mantra, exaurido pela esquerda pilhada em flagrante delito de furto, de que há delação premiada seletiva contra seus larápios de estimação. Da mesma forma, se não é aceitável a ladainha usada pelo PT e seus aliados de que as gorjetas dadas aos partidos configuram doações legais consignadas na lei eleitoral, idêntica desculpa amarelada não serve para tucanos de mãos leves pilhados.

Como também as citações de dirigentes do PSDB (o morto Sérgio Guerra e o vivo Aécio Neves) na Lava Jato não podem servir de pretexto para a fanfarra parlamentar, militante ou acadêmica da esquerda “delinquentófila” usá-las como justificativa para a ação deletéria de seus ícones do socialismo, cujos delitos causaram a maior crise da História do País.

Há defensores de pobres e oprimidos que falam e agem como cúmplices dos gatunos. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos do setor nada disseram contra o desmanche da estatal pelo superfaturamento de contratos em troca de “adjutórios” para petroleiros, políticos e legendas receptadoras de doações.

Nenhum sindicato de bancários cobrou explicações sobre os financiamentos bilionários, investigados na brasileira Lava Jato e na Operação Marquês, portuguesa, para a obra da hidrelétrica de Cambambe, na Angola do ditador comunista José Eduardo dos Santos, pai de Isabel dos Santos, a mulher mais rica da África. Aliás, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga, da 4.ª Vara Criminal paulista, processou o ex-presidente da cooperativa dos bancários (Bancoop) João Vaccari Neto por ter usado o patrimônio da entidade para financiar o PT e bancar apartamentos na praia para petistas ilustres, entre eles Lula. E a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não deu um pio em contrário.

Dos 18 ex-ministros de Lula e Dilma citados neste jornal no domingo, dois foram da Fazenda. Um, Guido Mantega, é acusado de ter achacado empresários no gabinete. E Paulo Bernardo responde por ter cobrado propina de servidores do Ministério do Planejamento, sob seu comando, que pediram empréstimos consignados. Algum socialista reclamou?

Que nada! O PT, a defesa de Lula e parte daintelligentsia comparam Sergio Moro, da Lava Jato, ao dominicano Savonarola e dizem que, por ser moralista e intolerante, ele “persegue” o três vezes réu. Só que este também responde por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, e não por crime político, a outro juiz, Vallisney Oliveira, de Brasília.

Nunca antes na História houve nada igual. É hora de aceitar a realidade, processar e punir os responsáveis. E sanar as distorções que desempregaram ou subocuparam 16,4 milhões de brasileiros (16% da força de trabalho). Não dá mais para perdoar ignomínias desse jaez.


Moro alegou risco de fuga para decretar a prisão de Cunha, que tem cidadania italiana

Vai ter bandido descendente de italiano assim na Calábria! Não tem um da Lava Jato que não seja cidadão italiano, a começar pela famiglia Lula da Silva.

O Tempo

Em documento no qual justifica a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sergio Moro descreve em 26 páginas, divididas em 167 tópicos, a motivação para ter acatado o pedido do Ministério Público Federal. O magistrado elenca três pontos considerados por ele essenciais para a prisão do político: risco à investigação ou à instrução; possibilidade de reiteração de crimes contra a administração pública ou de lavagem de dinheiro e, por último, a possibilidade do ex-deputado dificultar a busca por frutos do crime, inclusive com a fuga para o exterior.

Inicialmente, os procuradores dispõem sobre a história política do réu, desde o primeiro mandato legislativo na Assembleia do Rio de Janeiro até a remessa da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para Moro depois da cassação do mandato de Cunha. Em seguida, Moro detalha o esquema de propina da Petrobras.

MÚLTIPLAS PROPINAS – O juiz, então, apresenta supostos envolvimentos de Cunha com o esquema. Pela denúncia, o deputado cassado teria recebido US$ 1,5 milhão de propina relacionada ao contrato de aquisição pela Petrobras de campos de petróleo na República do Benin. O valor teria sido repassado ao político pelo então diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada.

Outros US$ 10 milhões relacionados ao mesmo contrato foram repassados para a conta de uma off-shore na Suíça. Do total, uma parcela foi remetida a uma conta no Banco Julius Baer em nome do trust Orion SP. Trata-se do mesmo trust que motivou a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha.

Por tais, o ex-deputado responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. “As provas orais e documentais, portanto, indicam, em cognição sumária, que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobrás, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada pelo Diretor Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime”, diz Moro no tópico 78.

MOTIVOS DA PRISÃO – Por último, o magistrado argumenta os motivos da prisão. “O mais óbvio”, diz Moro, é “o risco à investigação ou à instrução”.

O magistrado afirma que o então deputado federal, utilizando-se de terceiros, “agiu, reiteradamente, para obstruir as investigações e a apuração de suas responsabilidades, intimidando testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos”.

O magistrado entende que a cassação do mandato não teria sido suficiente para cessar tais obstruções. “O histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça”, alega Moro, que, em ponto seguinte, diz que, apesar da perda de poder, “esse não foi totalmente esvaziado”.

RISCO DE FUGA – O ponto seguinte para a prisão, segundo o juiz, é o risco de, solto, Cunha dar continuidade nos delitos. “O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes, seja em decorrência da gravidade dos crimes praticados, é causa suficiente para justificar a decretação da preventiva”, alega o juiz.

Moro afirma que parte dos recursos recebidos ilegalmente por Cunha no exterior não foram identificados, o que implicaria na possibilidade de “dissipação do produto do crime”, inviabilizando assim a sua recuperação.

O juiz aventa ainda a possibilidade de Cunha usar de sua dupla nacionalidade para tentar fugir do país, o que dificultaria a tentativa de extradição. “Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior.”


Pesquisa: Lula lidera 1º turno e votos oscilam entre os 11% de burrice espontânea e os 27% de burrice estimulada

A 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 19, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra a liderança do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de voto para eleição presidencial de 2018, tanto na intenção espontânea quanto na intenção de voto estimulada nos cenários para o primeiro turno.

Para 80,3% dos entrevistados, não faz diferença se o presidente da República é homem ou mulher. Já 13% preferem um presidente homem e 5,7%, uma mulher.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada de 13 a 16 de outubro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Na intenção de voto espontânea
Lula - 11,4%
Jair Bolsonaro - 3,3%
Aécio Neves - 3,1%
Michel Temer - 3%
Marina Silva - 2,4%.

Voto estimulado 
No cenário 1: Lula, Aécio, Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Temer
Lula - 24,8%
Aécio Neves - 15,7%
Marina Silva - 13,3%.

No cenário 2: Lula, Marina, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Temer
Lula - 25,3%
Marina - 14%
Alckmin -13,4%.

No cenário3: Lula, Aécio, Marina, Bolsonaro
Lula - 27,6%
Aécio - 18,9%
Marina - 16,5%
Bolsonaro - 7,9%.

2º turno
1:
Aécio - 37,1%
Lula - 33,8%

2:
Aécio - 38,2%
Temer - 16,4%.

3:
Aécio - 35,4%
Marina - 29,5%

4:
Lula - 37,3%
Temer - 28,5%.

5:
Marina -38,1%
Temer - 23,7%

6:
Marina - 35,8%
Lula - 33,2%.


quarta-feira, 19 de outubro de 2016

269 maneiras de tratar as mães de alguns políticos

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Temer compra briga e corta verbas da reforma agrária e da Funai

Aleluia! 

O governo comprou uma briga feia com as ONGs do indigenismo, com a Igreja Católica, através do Conselho Indigenista Missionário, e com o MST.

Folha

Ancorada em uma previsão de deficit de R$ 139 bilhões, a proposta de Orçamento do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 estabelece uma redução expressiva de verbas para importantes programas federais relativos à questão agrária. A “tesourada” abrange rubricas de vários ministérios e órgãos responsáveis por ações direcionadas à reforma agrária, a pequenos agricultores, índios e comunidades tradicionais, entre outros.

A Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo, teve agravada uma dramática redução orçamentária praticada nos últimos anos e, para 2017, terá o menor orçamento discricionário (de aplicação livre) dos últimos dez anos, pelo menos.

Os R$ 110 milhões projetados para o ano que vem representam a metade do que a fundação teve em 2007, em valores corrigidos. O programa de Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, um dos afetados, caiu de R$ 18 milhões em 2007 para R$ 15,3 milhões previstos para 2017 – uma redução de 15%.

Isso apesar de um relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) apontar “654 terras indígenas com pendências administrativas para terem finalizados os seus procedimentos demarcatórios”, sendo que 348 delas “não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado até hoje” (os dados são referentes ao ano de 2015).

O relatório cita como exemplo o caso da Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama, no Amazonas, cujo estudo pelo grupo técnico da Funai se iniciou em 2003, mas não havia sido concluído até a publicação do estudo do Cimi.

No Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) houve redução, entre outros, nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas (-48%) e de obtenção de terra para a reforma agrária (-52%) – a meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário viu seu orçamento aumentar em 7,7%, mas programas direcionados à agricultura familiar tiveram redução drástica.

Entre eles está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ação que compra alimentos de agricultores familiares para distribuição a pessoas de baixa renda –redução de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões, o que levará a um encolhimento de 91,7 mil para 41,3 mil no número de famílias atendidas.

Já a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, teve aumento no orçamento total em relação ao previsto para 2016 (14,2%). O valor reservado para o ano que vem, entretanto, é 37% inferior à dotação atual, que teve um incremento no seguro aos agricultores do Nordeste (o Garantia-Safra), devido à seca.

O Ministério da Agricultura teve uma redução global em seu orçamento de 12%, com acentuada queda nas áreas de Pesca e Aquicultura, Agropecuária Sustentável e Defesa Agropecuária.

Na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o programa Agropecuária Sustentável também sofreu corte de 33%. Já a ampliação e melhoria da capacidade de armazenamento de alimentos da companhia, uma das prioridades do órgão no Plano Plurianual 2016-2019, praticamente desapareceu.

Os dados foram levantados pelo gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, principal partido de oposição ao governo Temer, e cruzados pela Folha com fontes oficiais e os órgãos e ministérios do setor.

A proposta de Orçamento do governo federal está em análise no Congresso Nacional, que pode elevar ou diminuir as verbas alocadas pela equipe econômica de Temer.

Com exceção da Funai, os ministérios e órgãos ligados à questão agrária afirmaram que as prioridades no setor serão preservadas e que não é só o orçamento que define a qualidade dos programas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que “reafirma o compromisso com programas prioritários, como o Bolsa Família, Cisternas e Programa de Aquisição de Alimentos”.

A pasta diz ainda que será possível “realocar recursos” durante o ano após “um rigoroso pente-fino em curso”. “Uma prova do compromisso deste governo é que o Bolsa Família foi reajustado em julho deste ano, aumento de 12,5% no benefício médio”, afirma o ministério.


O crime é perto e a justiça mora longe: Em 2015, a cada cem processos, apenas 28 foram concluídos

O Globo

Pela primeira vez desde 2010, o número de processos que chegaram aos tribunais de todo o país no ano passado diminuiu em relação ao ano anterior. Mesmo com a boa nova, o congestionamento na Justiça aumentou. Ficou em 72,2%, em comparação aos 71,4% de 2014. Isso significa que, a cada cem processos aguardando julgamento em 2015, apenas 28 foram solucionados de forma definitiva. A explicação para a Justiça continuar emperrada é elementar: os tribunais até conseguiram julgar em um ano um número um pouco maior de processos em comparação à quantidade das novas demandas. O problema é o estoque dos anos anteriores, que se acumulam nas prateleiras.

No ano passado, o Judiciário recebeu 27,28 milhões de casos novos, um número 5,5% menor do que o verificado no ano anterior. Foram concluídos no mesmo período 28,48 milhões de processos, número similar ao do ano anterior. Restaram no acervo 73,9 milhões. Esse estoque é 2,6% maior do que ao fim de 2014, quando havia 70,8 milhões de ações aguardando julgamento.

CONGESTIONAMENTO – Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estudo “Justiça em Números”, que é realizado todos os anos. Conforme o levantamento, o principal entrave continua sendo a fase de execução – ou seja, o destino do processo depois que ele é julgado, para garantir que a sentença seja cumprida. Estes processos representam 39% dos casos que ficaram pendentes de serem solucionados em 2015. Além disso, a taxa de congestionamento considerado apenas esse segmento é ainda maior: 91,9%.

No primeiro grau da Justiça Estadual, o tempo que um processo de execução tramita é, em média, de oito anos e onze meses. No primeiro grau da Justiça Federal, a média é de sete anos e nove meses de duração. Antes de chegar à execução, o processo leva menos tempo para ser concluído na fase de conhecimento, na qual o juiz ouve a partes e as testemunhas e analisa provas. Em média, a sentença nessa fase dura três anos e dois meses na Justiça Estadual. Na Federal, são dois anos e seis meses.

JUIZADOS ESPECIAIS – Mesmo nos juizados especiais, que foram criados especialmente para acelerar a tramitação dos processos mais simples, o cenário não muda. A média de duração de um processo é de seis anos e nove meses na execução. Na fase de conhecimento, o processo leva quatro anos e onze meses. Ou seja, em média, uma pessoa que entra com ação em um juizado especial, pode levar mais de uma década para ver o resultado prático do processo.

Em média, os tribunais superiores e de segunda instância levam pouco tempo para dar uma sentença. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) são os recordistas, com quatro meses. Os Tribunais de Justiça (TJ) levam seis meses. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), um ano. E os Tribunais Regionais Federais (TRF), um ano e oito meses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demora, em média, dez meses para dar uma sentença. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tempo é de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) não foi analisado no estudo, porque não é legalmente submetido ao CNJ.

RECURSOS DEMAIS – Outro motivo para a demora na conclusão dos processos é a quantidade de recursos apresentados às decisões judiciais. Em 2015, foram ajuizados 5,2 milhões de recursos contra 34,7 milhões de decisões da primeira e da segunda instância em todo o Brasil. Segundo o estudo, a taxa de recorribilidade externa é de 14,9%. Isso significa que, de cada cem sentenças, 15 são alvo de recurso a uma instância superior à que deu a decisão. Por exemplo, o recurso apresentado a um Tribunal de Justiça contra a sentença de um juiz de primeiro grau.

O levantamento também revela os assuntos mais recorrentes nos processos. O tema campeão é a rescisão de contrato de trabalho e verbas rescisórias em ações trabalhistas, com 4,98 milhões de processos no país. Em seguida vêm processos cíveis sobre contratos, com 1,95 milhão. Processos tributários sobre dívida ativa somam 1,74 milhão. Os processos de direito do consumidor sobre responsabilidade do fornecedor e indenização por dano moral são 1,66 milhão. Ainda no direito civil, têm destaque os 903 mil processos de indenização por dano moral. As ações tratando de pensão alimentícia são 836 mil.


Pobre juventude que tem Cortella, Karnal e Barros como gurus

terça-feira, 18 de outubro de 2016

O racismo vem sempre de quem mais se faz de vítima

Por não ser de esquerda, a imprensa ignora o racismo contra Holiday nas redes sociais - O Implicante

O racismo na esquerda se apresenta de uma forma muito nítida: ela não admite que, por exemplo, negros não estejam politicamente alinhados com ela. É o caso de Fernando Holiday, que foi o 13º vereador mais votado de São Paulo após muito criticar o esquerdismo.

Militante do Movimento Brasil Livre, o jovem é um ferrenho defensor do liberalismo tão atacado pelo PT e suas linhas auxiliares. E o discurso do partido finda amplamente ofendido, uma vez que o vereador é negro, homossexual assumido e originário da periferia, três minorias que o petismo alega defender, mas, na prática, não é bem assim.

Não faltam nas redes sociais exemplos de críticas racistas ao militante. E a coisa se ampliou após a eleição do garoto. Mas a imprensa não tem feito o costumeiro barulho pelo simples fato de ele não ser esquerdista. No caso mais recorrente, xingam Holiday de “capitão do mato”. Contudo, a mera certeza de que o liberal deveria manter-se preso a um cabresto ideológico já deveria ser motivo suficiente para indignação.

Esse tipo de coisa é inaceitável. Que Holiday busque as autoridades competentes. E que a imprensa faça seu trabalho como deve ser feito.


Ainda há 3.868 peças roubadas do patrimônio da Presidência por Lula e Dilma que continuam sumidas

O público e o privado – José Casado

Michel Temer vai informar a Lula e Dilma que todo o acervo presidencial levado quando deixaram o poder está embargado, pelo menos até a conclusão do inquérito para identificação, origem, natureza (se os bens são públicos ou privados) e eventual incorporação ao patrimônio da União.

O aviso para que se “abstenham de vendê-los ou doá-los” deverá ser encaminhado pelo gabinete pessoal de Temer — informou o Tribunal de Contas em correspondência enviada na tarde de sexta-feira passada ao Palácio do Planalto, ao responder um pedido de “esclarecimentos” da Secretaria de Governo.

Há dois meses o governo tenta localizar 4.564 bens que desapareceram da Presidência — de forma “absolutamente inexplicável” na avaliação de auditores do TCU. Entre 2010 e 2016, a cada 24 horas sumiram dois bens do registro do patrimônio presidencial.

Estavam sob a guarda e responsabilidade dos gestores de 24 unidades e órgãos, entre eles, os palácios do Planalto e da Alvorada, a residência oficial da Granja do Torto, ministérios e secretarias como Casa Civil, Assuntos Estratégicos, Portos, Aviação, Imprensa, Mulheres, Igualdade Racial.

Não se conhece a listagem do que sumiu. Auxiliares de Temer resolveram mantê-la sob sigilo, apesar da posição contrária do tribunal. Sabe-se que dela constam seis obras de arte da Presidência e uma do Museu de Belas Artes (Rio).

Sabe-se, também, que Lula e Dilma guardam 697 peças classificadas como “acervos de natureza museológica e bibliográfica”, recebidas como presentes em reuniões com chefes de Estado e de governo. Lula ficou com 80%, como “mero guardião”, alegam seus advogados, ciente de que o proprietário é “o povo” e sua conservação e preservação “cabe ao poder público”.

Em março passado, ele disse à polícia não saber o valor e a exata localização dos bens:

— Acho que (está) no sindicato nosso, dos metalúrgicos (de São Bernardo-SP). Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco... Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público. Vou levar lá e vou falar: “Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta”.

O delegado insistiu:

— O senhor disse que no sítio (de Atibaia-SP) foi colocada parte dos bens que foram retirados no fim do mandato...

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha — retrucou Lula.

— O senhor disse que tem coisa valiosa.

— Eu não sei onde está, mas tem muita coisa valiosa. Tem muita coisa valiosa...

Parte do acervo mantido por Lula já foi mapeado pela polícia. Duas semanas atrás, o juiz Sérgio Moro autorizou uma comissão governamental a catalogar as peças encontradas num cofre do Banco do Brasil, em São Paulo.

O roteiro escrito no Planalto prevê que até janeiro se conclua a “minuciosa identificação dos bens” no cofre do banco. Idêntico procedimento seria adotado sobre o acervo mantido pela ex-presidente Dilma.

Permanecem desaparecidas outras 3.868 peças do patrimônio da Presidência. Ajudam a compor o retrato da resiliência de costumes arcaicos na política, cuja melhor síntese foi feita pelo Barão de Itararé, nos anos 40: “No Brasil, a vida pública é, muitas vezes, a continuação da privada”.