quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Não Sou: – Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero… E tudo isso para quê?

Ives Gandra da Silva Martins

Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse ‘privilégio’, simplesmente porque esse cumpre a lei.. Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para ‘ressarcir’ aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos. E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.


domingo, 12 de novembro de 2017

Luislinda, a Chica da Silva versão 2017

IstoÉ

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual: começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888. Mas a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), não gosta de escalas. Ameaça recorrer diretamente à Princesa Isabel se continuar ganhando “apenas” R$ 33.700 por mês, enquanto a renda média do brasileiro é de R$ 1.226. É uma “escrava”, como ela mesmo se autoproclamou ao querer incorporar aos seus vencimentos mais R$ 30.471,10 que recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia. Só que escrava de luxo.

Vida de escravo é difícil, dizia a letra de Dorival Caymmi. Que o diga Luislinda. Além de ganhar salário que encosta no teto constitucional do funcionalismo, ou seja, só a nata dos servidores públicos pode desfrutar desse privilégio, a ministra leva uma vida de mordomias à custa do dinheiro público. Além dos R$ 33,7 mil por mês, a ministra tem direito a jatinhos da FAB para viagens profissionais, apartamento funcional em Brasília, carro com motorista e cartão corporativo. Ela ainda recebe diárias do governo federal, quando viaja. Só em 2017, foram mais de R$ 40 mil.

Isso tudo já a faz ocupar um confortável lugar no pico da pirâmide social, mas sua declaração de bens de 2014 é ainda mais eloqüente ao mostrar que a ministra está mais para Casa Grande do que senzala. Luislinda é proprietária de uma mansão no condomínio de luxo Porto Busca Vida Resort, localizado na praia privativa de Busca Vida, em Camaçari, na Bahia. Ela adquiriu o imóvel por R$ 750 mil. Hoje, o local está supervalorizado. Um terreno não sai por menos de R$ 1,5 milhão. Casas prontas, que variam de 300m2 a 1.100m2, custam entre R$ 3 milhões e 7,5 milhões. A ministra Luislinda também possui um apartamento em Salvador, comprado por R$ 330 mil, e outro em Curitiba, no alto da Glória, região nobre, adquirido por R$ 350 mil.

Praia privada
Como é possível notar, está mais do que evidente a exploração a que a ministra de Direitos Humanos vem sendo submetida pelo Estado-feitor. Em junho passado, Luislinda cobrou do governo R$ 10.758,68 por uma viagem de cinco dias a Israel. A viagem foi paga pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Ou seja, ela viajou de graça e mesmo assim quis ressarcimento. Verba extra, dinheiro a mais. Sua assessoria diz que ela devolveu os valores no dia 28 de junho. Em julho, ela deu outro “aplique” nos cofres públicos: pediu o ressarcimento de despesas durante final de semana em Salvador, onde reside, sem ter tido compromissos oficiais. Ela não trabalhou no final de semana. Na verdade, ela viajou para a capital baiana no dia 27 de julho, uma quinta-feira, em avião da FAB, para representar o presidente da República na posse de um juiz do TRE da Bahia. Na sexta, a ministra visitou uma escola pública. Ficou em casa descansando no sábado e domingo, mas mesmo assim cobrou as diárias por todos os dias, no valor de R$ 1.985,19.

Ao pedir o aumento salarial, ela explicou que a alta soma se destina a cobrir despesas “necessárias” ao exercício do cargo, como roupas, sapatos, perfumes e maquiagens. “Como é que eu vou comer, beber e calçar?”, disse Luislinda. “É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação”, completou a ministra, que deve fazer Isabel se remexer no túmulo. Com a repercussão negativa do caso, ela voltou atrás, abrindo mão do pedido por mais benefícios, mas ao pedir um salário acima do teto do funcionalismo, Luislinda se desconectou da realidade. Definitivamente, o contribuinte brasileiro não merece ser escravizado pelos privilégios de uma ministra dos Direitos Humanos. Ela parece só olhar para os direitos dela.


J.R. Guzzo sobre William Waak

Inimigo do povo

J.R. Guzzo

A maior parte dos meios de comunicação do Brasil, com a Rede Globo disparada na frente, está se transformando num serviço de polícia do pensamento livre. É repressão pura e simples. Ou você pensa, fala e age de acordo com a atual planilha de ideias em vigor na mídia ou, se não for assim, você está fora. Os chefes da repressão não podem mandar as pessoas para a cadeia, como o DOPS fazia antigamente com os subversivos, mas podem lhes tirar o emprego. É isso, precisamente, que o comando da Globo acaba de fazer com o jornalista William Waack, estrela dos noticiários da noite, afastado das suas funções por suspeita de racismo.
Por suspeita, apenas – já que a própria emissora não garante que ele tenha mesmo feito as ofensas racistas de que é acusado, numa conversa particular ocorrida um ano atrás nos Estados Unidos. Mas, da mesma forma como se agia no Comitê de Salvação Pública da velha França, que mandava o sujeito para a guilhotina quando achava que ele era um inimigo do povo, uma acusação anônima vale tanto quanto a melhor das provas.

William não foi demitido do seu cargo por ser racista, pois ele não é racista. Em seus 21 anos de trabalho na Globo nunca disse uma palavra que pudesse ser ofensiva a qualquer raça. Também nunca escreveu nada parecido em nenhum dos veículos de imprensa em que trabalha há mais de 40 anos.

Nunca fez um comentário racista em suas numerosas palestras. O público, em suma, jamais foi influenciado por absolutamente nada do que ele disse ou escreveu durante toda a sua carreira profissional. O que William pensa ou não pensa, na sua vida pessoal, não é da conta dos seus empregadores, ou dos colegas, ou dos artistas que assinam manifestos. O princípio é esse. Não há outro. Ponto final.

William Waack foi demitido por duas razões. A primeira é por ser competente – entre ele, de um lado, e seus chefes e colegas, de outro, há simplesmente um abismo. Isso, no bioma que prevalece hoje na Globo e na mídia em geral, é infração gravíssima. A segunda razão é que William nunca ficou de quatro diante da esquerda brasileira em geral e do PT em particular – é um cidadão que exerce o direito de pensar por conta própria e não obedece à atitude de manada que está na alma do pensamento “politicamente correto”, se é que se pode chamar a isso de “pensamento”. Somadas, essas duas razões formam um oceano de raiva, ressentimento e neurastenia.

A punição a William Waack tem tudo para se tornar um clássico em matéria de hipocrisia, oportunismo e conduta histérica. A Rede Globo, como se sabe, renunciou à sua história tempos atrás, apresentando – sem que ninguém lhe tivesse solicitado nada – um pedido público de desculpas por ter apoiado “a ditadura militar”. Esse manifesto, naturalmente, foi feito com o máximo de segurança. Só saiu vários anos depois da “ditadura militar” ter acabado e, sobretudo, depois da morte do seu fundador, que não estava mais presente para dizer se concordava ou não em pedir desculpas pelo que fez. A emissora, agora, acredita estar na vanguarda das lutas populares – não falta gente para garantir isso aos seus donos, dia e noite. William Waack, com certeza, só estava atrapalhando.


terça-feira, 7 de novembro de 2017

O erro de FHC: O ex-presidente não percebe que Temer é o nome da solução, não do problema


Nunca morri de amores pelo Reinaldo Azevedo, mas sou obrigado a reconhecer que ele  de vez em quando acerta na mosca.

Considero FHC o presidente mais importante da história do Brasil. “Nossa! Mais do que Getúlio Vargas?” Mais.

Há nisso, claro!, questões de gosto, ideologia, convicções etc. Getúlio nos ligou à modernização do atraso.  E não escolho palavras ao léu. Deu atualidade a nossas raízes patrimonialistas. FHC voltou a pôr o Brasil no mundo e teve de enfrentar aquela pesada herança do Estado Novo, que ainda está aí, de que o lulismo é desdobramento, com algum bolchevismo misturado com água benta. Dito isso, vamos ver: o erro de um homem inteligente, como é o ex-presidente, pode ter consequências mais dramáticas do que o erro de um estúpido. Sabem por quê? De algum modo, ele rebaixa também o pensamento.

FHC assinou no domingo um artigo lamentável no Estadão, em que defende o nome de Tasso Jereissati para a presidência do PSDB (não entro na economia interna do partido) e, por consequência, o rompimento imediato com o governo Temer. De algum modo, alimento a ilusão — nada secreta a partir de agora — de que não seja ele o autor. Na minha benevolência, anuiu com a costura malfeita de algum ghost writer. Mas isso é só afeto intelectual pessoal. Para todos os efeitos públicos, assinou, e o artigo é seu. E traz uma soma formidável de equívocos.

O FHC que conheço, e cuja inteligência prezo, já teria percebido que Michel Temer é a solução, não o problema. Ocorre que o ex-presidente está pautado, também ele, não por aquilo que aprendeu com Manuel Castells sobre a sociedade em rede, mas pelo alarido de milícias organizadas na Internet que se fazem passar por sociedade civil. Essa gente, como a eleição irá demonstrar, é a falsificação da teoria. Daí que FHC tenha escrito, ou que alguém o tenha feito por ele, o seguinte: “Nas sociedades atuais, com a mídia social em constante evolução, um fio desencapado pode reavivar velhos rancores e esperanças. Só que isso é imprevisível.” Bem, a conclusão evidencia que o raciocínio leva a… lugar nenhum.

As tais redes tiveram importância, sim, na queda de Dilma. Colaboraram para mobilizar as ruas. Mas um ex-presidente tem a obrigação de considerar em suas reflexões que foi a articulação política que pôs fim à desordem do governo petista. Dilma prestou um favor ao país ao cometer crime de responsabilidade. Redes sociais e ruas não realizam prodígios. Prodígios não existem.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é mais efetivo, em casos assim, do que 80 milhões de “likes”. E assim é porque ele foi um conspirador??? Não! Porque foi um político. “Ah, mas o Ministério Público diz que…” Não trato desse assunto agora. Que os senhores procuradores apresentem suas provas e que os juízes julguem. O fato é que, dependesse de boa parte dos tucanos, Dilma ainda estaria no poder, e o país, no buraco. Ou alguém duvida? Se ela nos levou da planície para o fundo do poço, por que seria ela própria a nos levar do fundo do poço para, ao menos, a planície?

Ao defender o rompimento do PSDB com o governo Temer, FHC afirma que todos os partidos arcarão com o peso do que está em curso — a Lava Jato — e escreve um troço realmente lastimável:

“Nem o PSDB deixará de pagar por ter dado a mão ao governo Temer e de tê-la chamuscada por inquéritos.”

Epa! O passivo do PSDB com a sociedade, justa ou injustamente, antecede o governo Temer. A propósito: NÃO HÁ UM SÓ INQUÉRITO ENVOLVENDO O PARTIDO QUE DIGA RESPEITO AO PERÍODO EM QUE A LEGENDA ENTROU PARA A BASE OU QUE DERIVE DE ATOS DE SUAS LIDERANÇAS A SERVIÇO DESSA GESTÃO.

A história contada assim fica capenga. Também há no texto algo que não é digno do ex-presidente nem característico de sua trajetória: covardia intelectual e política. A única referência explícita à Lava Jato vem assim expressa:

“[as pesquisas] indicam certo ceticismo quanto aos resultados da Lava Jato e de outras operações de investigação, que, não obstante, continuam a contar com o apoio da sociedade.”

Nem uma miserável linha sobre desmandos que colheram, inclusive, a legenda a que ele próprio pertence.

Tucanos são bichos curiosos. O PT ataca o Ministério Público e a Lava Jato por maus e bons motivos. Seu candidato, com uma penca de inquéritos e uma condenação, lidera as pesquisas de opinião e seria eleito hoje presidente da República. O PSDB NÃO CRITICA o MPF nem por bons nem por maus motivos. Acoelha-se. Seus candidatos aparecem lá pelo quarto ou quinto lugar nas pesquisas; o partido enfrenta uma baita rejeição, e está em curso uma guerra não exatamente leal pelo comando da sigla. Das grandes legendas, é a que está mais desestruturada.

Aí o esperto, julgando que me pegou, pode dizer: “Ah, mas as respectivas situações de PT e PSDB nada têm a ver com a Lava Jato”. Bem, se não, mais um motivo para não refugar ao menos a luta em defesa do Estado de Direito. Que lhes parece?


segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Meus podres, segundo os esquerdopatas

Lido pelaí, sem dono.

Nasci branco, então sou racista.

Não votei no PT, PC do B, PSOL, PTB, PSB... então sou fascista.

Sou hétero e, logo, homofóbico.

Considero a ideologia de gênero uma aberração e, portanto, sou preconceituoso.

Nunca fui sindicalizado, o que me torna um traidor da causa operária e aliado dos patrões.

Eu penso e não acredito em qualquer coisa que a mídia publica, portanto, sou reacionário.

Atenho-me a meus valores morais e culturais, o que me faz ser falso moralista e hipócrita.

Gostaria de viver em segurança e que os bandidos estivessem na cadeia; então sou um saudosista do DOI-CODI, da tortura, contra os que "não tiveram oportunidades, a não ser entrar para o crime".

Cumpro as leis e gostaria que todos, inclusive o governo, também a cumprissem, o que me torna um ultra-radical da Nova Direita.

Defendo que o trabalhador seja digno do seu salário e que as conquistas materiais devem ser o resultado e a recompensa do esforço do seu trabalho, criatividade e produção, então sou um capitalista selvagem explorador do proletariado.

Sou adepto incondicional da meritocracia, o que me torna um liberal ou neoliberal.

Sou avesso a qualquer tipo de cota racial; logo, sou elitista.

Fui educado com severidade e disciplina, pelo que sou grato aos meus pais e a uma verdadeira escola, o que me transforma em um carrasco de criancinhas, impedindo seu pleno desabrochar.

Sou adepto do pensamento de que todo cidadão é responsável pela defesa do país, então eu sou militarista.

Eu gosto de me esforçar e de superar metas estabelecidas, o que me faz ser um cidadão desprovido de solidariedade com os demais que apenas cumprem burocraticamente suas tarefas, ganhando o mesmo que aqueles que muito se esforçam.

Vivi uma vida, poupando o que pude e me esforçando, e os esquerdistas/progressistas/comunistas/socialistas/petralhas, dizem que sou burguês.

Mas sou grato aos amigos que ainda tenho e, apesar de tudo, sigo em frente.


sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Brasil edita cerca de 800 normas por dia, somando 5,4 milhões desde a Constituição de 1988

Só no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 363.779 normas, o que representa mais de 1,88 normas tributárias por hora. Como pode um país sobreviver a isto?

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

O Brasil que possui uma das legislações mais complexas, confusa e de difícil interpretação do mundo, já editou e publicou desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal mais de 5,4 milhões de normas legislativas, o que representa cerca de 769 normas por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras, segundo o cálculo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.

O estudo detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 363.779 normas, o que representa mais de 1,88 normas tributárias por hora em um dia útil, a maioria com cobranças em excesso, e responsável por dificultar a vida dos contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas a ajuda de outros profissionais a fim de compreender e realizar o cumprimento de todas as regras sem maiores problemas com o Fisco.

A pesquisa apontou ainda que temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade diante de tantas alterações.

Neste período foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Programa de Integração Social Importação – PIS Importação; Cofins Importação; e Imposto sobre Serviços Importação.

De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “a legislação brasileira, especialmente a tributária, é complexa ao extremo, em virtude das constantes edições de novas normas e mudanças em série das já existentes, o que atrapalha e muito a vida do contribuinte” afirma.

No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde a promulgação da Constituição Federal, o que representa cerca de 15,96 normas federais por dia ou 22,93 normas federais por dia útil nestes 28 anos. Já os Estados foram responsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios 3.847.866 legislações. Dessas, 31.221 são normas tributárias federais; 110.610 estaduais e 221.948 das cidades.


terça-feira, 31 de outubro de 2017

Temer é o presidente mais eficiente na relação com o Congresso desde 1995

Importante e esclarecedor

João Montanaro - Folha

O desempenho de Michel Temer (PMDB) nas suas relações com o Congresso não faz o menor sentido.

Por se tratar de figura extremamente impopular, que chegou à Presidência após um impeachment legítimo, embora controverso, e que vem se defrontando com inúmeras e sérias acusações de corrupção e obstrução da justiça, o mais racional seria que os membros de sua coalizão no mínimo inflacionassem o preço do apoio político como consequência direta da vulnerabilidade do chefe do Executivo.

O que se observa, no entanto, é justamente o inverso.

O governo tem sido capaz de aprovar projetos difíceis : o teto para os gastos públicos, as reformas trabalhista e do ensino médio, a mudança do marco regulatório do petróleo e a criação de uma nova taxa de juros para o BNDES, entre outros exemplos. Muitas dessas propostas exigiram quórum qualificado em dois turnos de votação em cada uma das Casas Legislativas.

Além disso, iniciativas da oposição que visam a constranger o presidente têm sido bloqueadas no Congresso, e as duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal foram rejeitadas.

Mais surpreendente, Temer conseguiu todas essas vitórias mantendo sua coalizão estável a um custo agregado relativamente baixo.

Como um presidente com esse perfil pode ser tão eficiente nas suas relações com o Congresso? Como Temer pode ser tão impopular entre os eleitores e tão popular entre os deputados e os senadores?

A chave desse suposto enigma está na gerência da coalizão. Temer tem-se saído incrivelmente bem numa tarefa típica de todo presidente num sistema político multipartidário, no qual o partido do chefe do Executivo em geral não dispõe de maioria no Legislativo.

MINORITÁRIO
A situação é diversa daquela normalmente verificada no presidencialismo bipartidário dos Estados Unidos, onde a Casa Branca costuma contar com apoio suficiente no Capitólio.

Tanto assim que os americanos têm um ditado que se aplica àqueles períodos em que o governo não desfruta da maioria das cadeiras em pelo menos uma das Casas Legislativas: "Se o contrário de pró é contra, o contrário de progresso deve ser o Congresso".

Ou seja, de um governo dividido, intrinsecamente minoritário, espera-se maior frequência de paralisia decisória, de conflitos entre o Executivo e o Legislativo e, provavelmente, de problemas de governabilidade, com o presidente sendo refém do Congresso e impedido de realizar "progressos".

Se valesse essa interpretação aritmética para presidencialismos multipartidários, a condição de governo dividido seria observada na maior parte dos casos.

Nos 18 países latino-americanos nos quais predomina a combinação de presidencialismo com multipartidarismo, em apenas 26% das vezes a legenda do presidente obteve maioria de cadeiras no Congresso.

Em relação ao Brasil pós-redemocratização, isso só ocorreu nas eleições de 1986 para a Assembleia Nacional Constituinte, quando o PMDB de José Sarney conquistou a maioria esmagadora dos assentos na Câmara e no Senado.

Os presidentes pós-Sarney não tiveram a mesma sorte. Seus partidos ocuparam no máximo 20% dos lugares na Câmara e 27% no Senado. Para governar em uma condição a princípio adversa como essa, é preciso montar e sustentar coalizões majoritárias pós-eleitorais.

Cabe salientar que esse arranjo está longe de ser especificidade brasileira. A rigor, dois terços das atuais democracias são presidencialistas ou semipresidencialistas e tipicamente são governadas por coalizões multipartidárias.

A interpretação dominante na literatura especializada que investiga o presidencialismo de coalizão brasileiro afirma que os poderes constitucionais e de agenda delegados ao Executivo seriam suficientes para superar os problemas inerentes da condição de governo minoritário e para atrair partidos para a coalizão do presidente.

Dotado desses poderes, o chefe do Executivo teria condições de governar a um custo relativamente baixo, aprovando a sua agenda em um ambiente previsível e de cooperação com o Legislativo.

Entretanto, nem sempre é assim. Existe grande variação tanto na taxa de sucesso das iniciativas legislativas de autoria do Executivo quanto nos custos que o presidente enfrenta para aprovar essas medidas (ou bloquear ações indesejáveis da oposição). O gráfico abaixo apresenta essa comparação para os últimos sete governos brasileiros.

Gráfico mostra evolução dos sete últimos mandatos presidenciais

A linha rosa representa a curva de tendência do custo de gerência da coalizão dos presidentes brasileiros, enquanto os pontos rosas exprimem o custo real mensal. A linha azul-clara remete à quantidade de propostas legislativas de autoria do Executivo enviadas para o Congresso, e a linha azul-escura indica quantas dessas iniciativas foram aprovadas.

Ou seja, o gráfico mostra a eficiência do presidente na gestão de sua coalizão: um governo eficiente aprova mais proposições a um custo relativamente baixo.

A medida do custo de gerência da coalizão, que desenvolvi em parceria com Frederico Bertholini, é composta de três variáveis: 1) quantidade de ministérios (e secretarias com status de ministério) que um presidente decide ter em seu governo; 2) total de recursos que aloca entre os ministérios (e secretarias com status de ministério) ocupados pelos membros da coalizão; 3) montante em emendas individuais que os parlamentares fazem ao Orçamento anual e que o presidente executa. (Nos itens 2 e 3, os valores em reais são calculados como proporção do PIB.)

Desses três fatores resulta um índice sintético de custos de governo (ICG)1, que permite comparar o nível de recursos disponibilizado pelo presidente aos membros da sua coalizão e ao seu próprio partido. Esse índice não deve ser interpretado de forma absoluta, e sim de forma relativa a outros governos.

Claro que outras moedas de troca podem fazer parte do arsenal presidencial: empréstimos subsidiados de bancos públicos, perdão seletivo de dívidas com a União, distribuição de cargos de escalões inferiores etc.

Infelizmente, porém, elas não atendem aos critérios de disponibilidade e periodicidade nem dispõem de série longa o suficiente para permitir comparações entre governos.

De qualquer forma, não existe motivo para pensar que as variáveis do ICG e as demais moedas de troca não observáveis sejam substituídas umas pelas outras. Na verdade, elas desempenham papel simétrico.

Essas medidas tendem a subir ou a descer juntas. Sabe-se que ao menos duas delas —empréstimos subsidiados e programas de refinanciamento de dívidas— foram utilizadas de forma recorde no período de maior crescimento do ICG (final do segundo governo Lula e início do primeiro governo Dilma).

DE FHC A DILMA
Dado que não houve mudanças efetivas nos poderes do Executivo ao longo desses 22 anos, o que explica tamanha variação tanto na taxa de sucesso legislativo do presidente quanto no custo de governabilidade?

O primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foi caracterizado por um custo total relativamente baixo (média de 36 pontos). Interessante notar que os custos de FHC com o seu próprio partido foram inferiores ao somatório de custos com as demais siglas da coalizão (média de 40% e 60%, respectivamente).

No segundo mandato do tucano, houve um aumento expressivo dos custos totais de governo (média de 59,5 pontos), que passaram a se concentrar mais no próprio PSDB (55%) do que nos demais parceiros de coalizão (45%).

No governo Lula (PT), os custos totais de governo aumentaram ainda mais (média de 90,6 pontos) e o partido do presidente passou a ser destinatário de 69% dos recursos.

Padrão semelhante se reproduziu no segundo mandato de Lula. Os custos totais ainda aumentaram um pouco (média de 95,2 pontos), sobretudo a partir da metade do período, devido a uma ampliação dos custos com as outras siglas da coalizão, embora o PT tenha continuado a receber a maior fatia (60%).

A primeira gestão de Dilma Rousseff (PT) apresentou pequena queda nos custos totais de governo (média de 88,1 pontos), com sensível aproximação entre as proporções dos recursos destinados ao PT (51%) e aos aliados (49%).

No curto segundo mandato de Dilma, os custos totais de governabilidade declinaram consideravelmente (média de 58 pontos), alcançando o mesmo patamar do segundo termo de FHC. Contudo, o PT voltou a ser recompensado de forma desproporcional em relação aos outros parceiros da coalizão (56% e 44%, respectivamente).

Apesar do aumento dos custos de gerência da coalizão durante as administrações petistas, a capacidade de aprovação de iniciativas legislativas de seus presidentes declinou sensivelmente, especialmente a partir do começo do segundo governo Lula e no final do primeiro mandato de Dilma.

TEMER
Com o impeachment de Dilma e a ascensão de Temer, os custos da governabilidade despencaram e alcançaram os níveis mais baixos da série histórica (média de 15,4 pontos). Além disso, houve uma inversão radical na sua composição, com 70% dos recursos distribuídos entre parceiros da coalizão e 30% direcionados ao PMDB.

Nota-se ainda o aumento do número de propostas legislativas de autoria do Executivo, inclusive reformas constitucionais, a indicar que o presidente recuperou o poder de agenda no Congresso. Por fim, a taxa de sucesso dessas iniciativas cresceu consideravelmente.

Isto é, como o gráfico indica, o governo Temer tem sido mais eficiente que seus predecessores, com aumento do apoio legislativo obtido a um custo relativamente baixo.

Dito de outro modo, Temer tem sido mais feliz que seus antecessores ao perseguir o objetivo de todo presidente na administração de um governo racional: maximizar o apoio político com o menor custo possível.

Num ambiente multipartidário, os riscos de conflitos entre o Executivo e o Legislativo podem ser multiplicados ou reduzidos de acordo com as escolhas que o presidente faz para gerenciar sua coalizão.

Portanto, ao definir quantos e quais partidos integrarão sua base, o chefe do Executivo precisa levar em conta a preferência ideológica desses parceiros, determinar a quantidade de poder e de recursos que serão compartilhados entre eles e, finalmente, analisar se a preferência da sua coalizão espelha a preferência do Congresso.

Essas escolhas são muito importantes, pois elas têm consequências decisivas para a capacidade de governo de um presidente e para a qualidade de suas relações com o Legislativo.

Quanto maior o número de partidos na base, quanto maior a heterogeneidade ideológica entre eles, quanto menor a proporcionalidade na alocação de recursos (políticos e monetários) e quanto maior a diferença entre as preferências da coalizão e as do plenário do Congresso, maiores serão as dificuldades de coordenação dos aliados e, por consequência, maiores os custos de governabilidade.

Entretanto, quero destacar que o equilíbrio em uma coalizão não é estático. Pode variar diante de choques externos ou internos (crise econômica, escândalo de corrupção etc.) e quando os membros da coalizão (presidente e partidos) decidem renegociar a aliança à luz de novas condições (uma sigla passou a ser mais importante ou o presidente se fragilizou, por exemplo).

Modificados os termos da negociação, o governo precisa alcançar novo equilíbrio, o que engendra uma nova matriz de custos.

DIFERENÇAS
Quando se analisam esses fatores, ficam evidentes as disparidades das escolhas de montagem e gerência de alianças.

FHC, por exemplo, montou uma coalizão com um número baixo de parceiros (média de 4 e 4,6 siglas).

A heterogeneidade ideológica de seus governos foi muito parecida e relativamente baixa, 31 e 30,5 pontos, respectivamente —cálculo feito a partir dos dados de ideologia partidária propostos por Timothy Power e Cesar Zucco (2012), através de pesquisa de opinião com os próprios legisladores.

Com a chegada do PT ao poder, especialmente no primeiro mandato de Lula, a heterogeneidade ideológica da coalizão governista aumenta bastante, alcançando o patamar de 48 pontos, na média. Particularmente nos seus primeiros meses de governo, a base aliada atingiu o pico de diversidade ideológica na série, com 54 pontos.

No segundo mandato do petista, o valor médio da heterogeneidade da coalizão caiu um pouco, mas ainda permaneceu comparativamente muito alto, 42 pontos. O número de siglas na base governista também era elevado (média de 7,7 e 9,1 partidos no primeiro e segundo governos, respectivamente).

Dilma também montou coalizões com um grande número de legendas (média de 7,8 e 7,9 partidos). No primeiro mandato, a heterogeneidade média da base voltou a subir para 45,5 pontos, demonstrando mais uma vez a dificuldade do PT de montar alianças congruentes com seu perfil ideológico.

Após sua reeleição, com uma estratégia clara de sobrevivência política, Dilma reduziu bastante a heterogeneidade média de sua coalizão, mas ainda assim para um nível elevado (quase 37,7 pontos).

Temer, por sua vez, lidando com a maior fragmentação partidária da história do presidencialismo brasileiro, montou uma coalizão com o maior número de aliados (dez). Ainda assim, tem conseguido gerenciar a coalizão ideologicamente menos heterogênea da série, apenas 27,1 pontos na média.

Essa constatação empírica joga por terra a pressuposição de que fragmentação partidária necessariamente leva presidentes a gerenciar coalizões ideologicamente heterogêneas ou mais caras.

DIVISÃO DE PODER
Com relação à concentração de poder, ela foi medida pelo índice de coalescência, consagrado na literatura (Octavio Amorim Neto, 2006), que mede o grau de proporcionalidade entre o gasto com os partidos e o peso de cada um deles na coalizão —quanto mais próximo de cem, mais proporcional é a divisão de poder.

Temer, além de reduzir o número de ministérios, decidiu compartilhar muitos espaços com os aliados. Essa estratégia levou sua coalizão a apresentar o nível mais alto de proporcionalidade da série (média de 80,4 pontos).

As gestões do PT, em contraste, tiveram tendência de baixo compartilhamento de poder com aliados.

Lula, em seu primeiro mandato, alocou 21 (60%) dos seus 35 ministérios para membros do próprio PT, que ocupava 18% das cadeiras na Câmara. O PMDB, que detinha 15% de cadeiras na Câmara, recebeu dois ministérios (6%). Consequentemente, a proporcionalidade de sua coalizão foi relativamente mais baixa (média de 65,5 pontos).

No segundo mandato, Lula melhorou a proporcionalidade da coalizão (média de 69,1 pontos), mas o índice de coalescência ainda ficou abaixo do registrado nos governos FHC (média de 71,4 e 73,8).

Dilma manteve prática muito parecida com o padrão monopolista do governo Lula, com 46% dos ministérios distribuídos para o PT no primeiro mandato, partido que ocupava 17% de cadeiras na Câmara. A proporcionalidade de sua coalizão ficou em torno de 68,9 pontos.

No seu segundo mandato, fez um esforço considerável de compartilhamento de poder com os aliados, alcançando média de 75,6 pontos.

A decisão de Dilma de montar coalizões menos heterogêneas e menos monopolistas proporcionou uma redução em seus custos de gerência. É possível, porém, que esse esforço tenha ocorrido tardiamente, pois não foram efetivos para evitar a quebra da coalizão e barrar seu impeachment.

E mesmo que do ponto de vista aritmético coalizões petistas tenham sido majoritárias, suas preferências ideológicas, na média, ficavam distantes das preferências do plenário. A exceção ficou por conta do segundo mandato de Dilma, quando, numa tentativa quase desesperada de sobrevivência, aproximou-se da mediana do plenário.

FHC e Temer, por outro lado, montaram coalizões que, na média, espelharam as preferências ideológicas do plenário.

Os impactos das escolhas na gerência da coalizão vão além dos custos da governabilidade. A depender das circunstâncias, eles podem afetar a dinâmica do Congresso e ajudar a determinar o resultado da eleição para a presidência da Câmara, por exemplo, peça-chave no controle da agenda legislativa.

JOGAR O JOGO
Com frequência, o papel relevante de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no impeachment de Dilma é tomado como elemento exógeno, como se sua ascensão repentina fosse obra do imponderável. Essa perspectiva, no entanto, desconsidera como e por que ele chegou ao comando da Câmara.

A emergência e a atuação de Cunha resultaram das escolhas de gerência de coalizão do PT, e não de disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão ou de idiossincrasias da personalidade do ex-deputado.

Não fosse a estratégia monopolista de gestão da base aliada e a tentativa petista de desidratar o PMDB, talvez a eleição para a presidência da Câmara tivesse desfecho diferente.

Para um parceiro político que já não vinha sendo recompensado de acordo com o seu peso no Congresso durante todos os governos petistas, a quebra da coalizão parecia uma questão de tempo e de oportunidade. O acúmulo de animosidades era evidente.

Naturalmente, a exposição de contas secretas de Cunha, feita no bojo da Lava Jato, abalou o equilíbrio da coalizão. O preço que ele cobrou pela sua proteção se tornou proibitivo para o governo e para o PT, mesmo diante dos riscos de que o então presidente da Câmara desse sequência aos sucessivos pedidos de impeachment.

O jogo, assim, adquiriu uma dimensão de sobrevivência individual, e as promessas do governo de salvar Cunha da cassação deixaram de ser críveis: desde o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle saíram do controle dos políticos.

Diante de sucessivos mal-entendidos, insatisfações pelas promessas não cumpridas e pelo acesso reduzido a poder e a recursos controlados desproporcionalmente pelo PT, os aliados começaram a construir alternativas para aumentar o seu poder de barganha nas negociações e tentar reequilibrar a distribuição de poder e recursos.

Em presidencialismos multipartidários, portanto, o presidente precisa saber manusear as ferramentas de manutenção e gerência de sua coalizão se quiser ser efetivo no Legislativo a um custo de governabilidade relativamente baixo.

Além do mais, o Executivo não pode ignorar as preferências do Congresso se desejar terminar o seu mandato, mesmo que isso implique perdas de sua popularidade e/ou ajustes momentâneos de sua preferência política.

Numa inversão do ditado americano sobre o governo paralisado, diante de uma ineficiente gerência de coalizão, o contrário do "progresso" deixa de ser o Congresso e passa a ser o próprio presidente.

As três séries foram normalizadas para serem comparadas, isto é, foram reescritas com média zero e desvio padrão unitário. Além disso, o ICG foi obtido a partir de um modelo de análise fatorial de série temporal. Para maiores informações sobre o cálculo, ver Frederico Bertholini e Carlos Pereira, "Pagando o Preço de Governar: Custos de Gerência de Coalizão no Presidencialismo Brasileiro", Revista de Administração Pública, vol. 51, nº 4, págs. 528-550, 2017, disponível aqui.

CARLOS PEREIRA, 53, doutor em ciência política pela New School University, é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor visitante na Universidade Stanford.


segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Constatação óbvia da DataFalha: 26% dos evangélicos não pensam

E acho pouco.

A maioria dos brasileiros –8 em cada 10– diz que não costuma levar em conta a opinião de seus líderes religiosos quando eles fazem campanha por algum candidato, mostra pesquisa Datafolha (que não computou os 8% que declaram não ter religião). Entre os 19% que consideram as recomendações de seus guias de fé, 4% o fazem apenas se o pleiteante ao cargo for ligado à sua igreja.

A parcela evangélica que dá ouvidos a seus pastores é um pouco mais alta do que a média –26%, taxa que sobe para 31% entre fiéis neopentecostais (fatia que abrange igrejas como Universal e Renascer).

Isso na teoria. Na prática, 9% disseram já ter votado em alguém indicado por sua liderança religiosa, número similar aos 8% verificados em sondagem de quatro anos atrás.

Novamente, evangélicos (16%), sobretudo os neopentecostais (28%), se revelam mais suscetíveis à recomendação de suas congregações. Ainda sim, uma minoria dentro desse universo religioso.

Possível explicação para esse fenômeno: entre os que se dizem católicos, muitos não são praticantes, portanto são menos propensos a seguir eventual orientação do clero. Fora que a Igreja Católica tem como regra evitar apoio explícito a um ou outro candidato. Sem um poder central –um líder único, como o papa–, cada denominação evangélica decide se endossa um nome.

“E muitas vezes a influência desses líderes é supervalorizada. A tendência observada nas eleições sugere que os eleitores estão mais autônomos e seletivos, buscando um voto pragmático que ajude na resolução de seus problemas cotidianos”, afirma Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Para Gerson Moraes, professor de teologia e de política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é errado tratar evangélicos como uma massa uniforme. “Por exemplo, grupos históricos, em geral mais escolarizados, têm a visão de que a igreja pode ser a consciência do Estado, mas jamais dominar o Estado.”

O tanto de influência política revelado pela pesquisa pode não ser dominante, mas, como afirma Paulino, também “não é desprezível”. A imagem do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, é um bom exemplo: “Sua reprovação, que atinge 40% no total, cai para 26% entre os pentecostais e para apenas 6% entre os neopentecostais. Juntos, os segmentos representam um terço da população carioca”.

Ainda que tenda a não se alinhar com instruções políticas vindas da igreja, o eleitor não coloca a fé em segundo plano na hora de ir às urnas. O Brasil é um país que crê (98% acreditam em Deus) e é sobretudo cristão. A presença evangélica dobrou de 2000 para cá: de 15,4%, segundo o Censo, para os atuais 32% detectados no Datafolha. Já católicos murcharam de 73,6% para 52%.

Nos dias 27 e 28/9, o Datafolha apresentou a 2.772 entrevistados de 194 cidades três hipóteses: um presidenciável católico, um evangélico e um ateu. O cenário mais favorável foi o do católico: 25% votariam nele com certeza, 49% talvez e 16% de jeito nenhum (os 10% restantes vêm de outras respostas, inclusive de quem não quis opinar). Os índices para o evangélico, respectivamente: 21%, 46% e 24%.

O ateu levou a pior: só 8% não titubeariam em escolhê-lo, 33% cogitariam e 52% jamais o elegeriam. Entre neopentecostais, a resistência ao político descrente chega a 67%.

A derrota de Fernando Henrique Cardoso na corrida de 1985 à Prefeitura paulistana é em parte creditada à sua oscilação quando o jornalista Boris Casoy lhe perguntou: “Acredita em Deus?”. Limitou-se a reclamar: “Essa pergunta o senhor disse que não me faria”.


sábado, 21 de outubro de 2017

Notícia que vai abalar o mundo! Suprema Corte dos EUA decidiu que tomate é vegetal, embora seja fruta

Como se pode ver, lá como cá a justiça é a lesma lerda. Aliás, perdão: lesma lerda é aqui, lá é lesma rápida...

Por João Ozorio de Melo

Embora tomates sejam frutas, em caso tributário, em 1893 Suprema Corte dos EUA definiu que eles são vegetais.

Com doses de maldade, um artigo indica que os ministros são “alérgicos” a matemática, o que não recomenda apostas em um dos casos da pauta. Outro, que são avessos a estatísticas e podem se basear em dados falsos quando fazem levantamentos por conta própria. E outro mais, que a lógica dos ministros algumas vezes é surpreendente.

Para comprovar que as decisões da corte às vezes contrariam o que se pensa que é a lógica, o jornal The Washington Post desenterrou uma decisão do século XIX. Em 1893, a Suprema Corte decidiu que tomate é um vegetal, e não uma fruta, como ensinam a Botânica e os professores na escola.

Naquela época, havia uma diferença significativa entre vegetais e frutas, não por causa da botânica, mas por causa da “receita federal”. O governo tributava a importação de vegetais em 10%, mas não tributava a importação de frutas. Assim, o governo quis coletar impostos da atacadista de Manhattan John Nix & Co, que importava tomate em grandes quantidades.

Em 1887, John Nix e sócios (familiares) moveram uma ação contra o então diretor da Alfândega no porto de Nova York, Edward Hedden, procurando “recuperar impostos pagos sob protestos” e parar de pagá-los. Seis anos mais tarde, o processo chegou à Suprema Corte (caso Nix v. Hedden).

Em sua defesa, os autores da ação citaram três dicionários (Webster’s, Worcester’s e Imperial) e apresentaram duas testemunhas especializadas, para provar que tomate é uma fruta. Os ministros não contestaram a botânica, mas decidiram que tomate é um vegetal assim mesmo. Existia uma lógica por trás da vegetalidade do tomate :

“Botanicamente falando, tomates são frutos de uma parreira, tais como pepinos, abóboras, feijão e ervilhas. Mas na linguagem comum das pessoas, sejam vendedores ou consumidores dos mantimentos, todos esses são vegetais, que crescem nas hortas e que, quer sejam cozidos ou crus, como batatas, cenouras, pastinacas, nabos, beterrabas, couve-flor, repolho, aipo e alface, são todos servidos no jantar ou depois da sopa com peixe ou carnes, o que constitui a parte principal da refeição e não como sobremesa como é o caso das frutas”.

“Tomates, tal como nozes, podem ser classificado como sementes [o fruto da planta], mas não no comércio e na linguagem popular. (...) Como um artigo de alimentação em nossas mesas, sejam assados ou cozidos ou formando a base da sopa, eles são usados como vegetais, maduros ou verdes. Esse é seu principal uso”.

Essa foi uma tese que, apesar de surpreendente por contrariar a botânica e os dicionários, coincidiu com a lógica popular. Dizia-se na época, a propósito da discussão na Justiça, que se tomate fosse uma fruta, estaria na feira e nos mercados entre as outras frutas, não entre os vegetais, como sempre está.

A decisão teve algumas repercussões na sociedade. Com base na decisão da corte, a alfândega, a Liga das Nações e o Departamento de Agricultura dos EUA classificaram o tomate como vegetal. Nova Jersey declarou o tomate o vegetal do estado. Mas não houve unanimidade. Por exemplo, Tennessee e Ohio declararam o tomate a fruta do estado.

Tal decisão poderia ser aceita em muitos países, no caso do tomate. Mas haveria controversas, se o objeto da discussão fosse o abacate. Nos EUA e em países hispânicos, o abacate pode ser visto como um vegetal. Afinal, com ele se fazer pratos salgados, muito apreciados nesses países, como o guacamole, o aguacate, saladas e salsas. Mas, no Brasil, abacate é mesmo uma fruta na botânica e no uso popular mais comum.


Apesar de vocês

Guilherme Fiuza

O gigante está se guardando pra quando o carnaval eleitoral chegar. A opinião pública — essa entidade simpática e distraída — deu um tempo da dura realidade, que não leva a nada, e saiu aprontando suas alegorias para 2018. Funaro Guerreiro do Povo Brasileiro é uma das preferidas.

Funaro é aquele agente do caubói biônico escalado para “fechar o caixão” do mordomo, conforme áudio divulgado para todo o Brasil. Mas nessa hora o Brasil estava ocupado com as alegorias, e não ouviu os bandidos bilionários confessando a armação da derrubada do governo com Rodrigo Janot — outro guerreiro do povo brasileiro.

Vejam como o Brasil é sagaz: seu despertar ético está depositado numa denúncia bêbada (leitura obrigatória, prezado leitor) urdida por Joesley (preso), Janot (solto), Miller (solto e rico) e Fachin (solto e dando expediente na Suprema Corte), todos cacifados política e/ou financeiramente pela quadrilha que depenou o país por 13 anos. Como se diz na roça, é a ética que passarinho não bebe.

A vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos, fantasiado de apoteose social. A novidade — tirem as crianças da sala — é a adesão dos bons.

Isso sim pode ser o fechamento inexorável da tampa do caixão — não de um presidente ou de um governo, mas desse lugar aqui como tentativa de sociedade. Os bons não são esses heróis de história em quadrinhos tipo Dartagnol Foratemer, que transformam notoriedade em gula eleitoral e sonham ser ex-BBBs de si mesmos. O que dizer de um aprendiz de Janot, que poderia ter Sergio Moro como inspiração, mas preferiu o truque de demonizar os políticos para virar político?

Os bons não são ex-tucanos patéticos como Álvaro Dias e demais reciclados, que ressurgem sob slogans espertos tentando perfumar o próprio mofo. Nem os ainda tucanos (e ainda mais patéticos) como Tasso Jereissati, com seu teatrinho de dissidência ética. Os realmente bons são os que sabem que, após a ruína administrativa do PT, se impôs a agenda da reconstrução — defendida desde sempre por eles mesmos.

Agora, o escárnio: mesmo testemunhando os resultados inegáveis, a restauração de indicadores socioeconômicos para ricos e pobres, as perspectivas repostas a duras penas por gente que trabalha sério (eles conhecem cada um), dos juros/inflação ao risco/investimento, essa minoria esclarecida resolveu surfar no engodo. Os ex-virtuosos também estão se guardando para quando o carnaval eleitoral chegar.

Fim de papo, Brasil. Um réquiem para o espírito público e todos à praia. Espírito público?! Pode gargalhar, prezado leitor. Melhor do que ir ao Google checar quantos nomes insuspeitos do meio acadêmico e da administração pública estão dando sangue neste governo de transição, virando noites para enfrentar o estrago dos cupins de Lula (solto), e vendo seus melhores parceiros intelectuais virando a cara, colocando os óculos escuros e dando uma surfadinha no foratemer, que ninguém é de ferro. Não vá ao Google. Chega de história triste.

Ponha seus óculos escuros e assuma imediatamente seu lugar ao sol. Você também é filho de Deus, e Ele há de consertar essa porcaria toda. Peça uma caipirinha e fique gritando contra tudo isso que aí está, porque a essa altura cogitar que haja alguém trabalhando sério em Brasília pode até dar cana. Já que os picaretas são maioria, faça como a maioria: finja que ninguém presta, que só você e sua caipirinha são confiáveis. Grite para que ninguém seja reeleito — que era mais ou menos a mensagem de Adolfinho na Alemanha dos anos 30, e a limpeza que ele imaginou também era arretada.

Mas diga aos sorveteiros que você é contra a ditadura, contra a censura (que censura? Procurem saber), a favor da beleza e também da felicidade. Você é contra o sistema, contra o que é velho e a favor do que é novo. A sua modernidade está provada inclusive no seu apoio à causa gay — que já tem meio século, mas os revolucionários do Facebook não precisam saber disso.

Grite que está cercado e sufocado por famílias conservadoras decrépitas, finja que os dias são assim e você é a contracultura! Se precisar, defenda a pílula anticoncepcional contra os celibatários malditos. Quem sabe até alguém te convida para um convescote noturno com Dartagnol Foratemer e a alegre tropa de choque da Dilma (bota choque nisso).

Minta como todo mundo: finja que o governo de transição pertence à gangue do Cunha e ignore a salvação da Petrobras da gangue do Dirceu. Isso pega bem. E é claro que a sua luta cívica contra a corrupção jamais terá qualquer campanha lamuriosa pela prisão de Lula e Dilma. Eles esfolaram o Brasil, mas são do bem.

Quanto a vocês, ex-virtuosos em situação de surfe, vocês que sabem como poucos o que está se passando de fato no país, vocês que conhecem exatamente o tamanho da fraude narrativa e o custo criminoso disso para a recuperação nacional, boa sorte em seus projetos particulares. O Brasil não parou, e talvez até nem caia nas mãos de um idiota em 2018. Apesar de vocês.


terça-feira, 17 de outubro de 2017

O refúgio da esquerda

Denis Lerrer Rosenfield

A queda do Muro de Berlim foi uma linha divisória. O sonho esquerdista esvanecera, expondo o pesadelo que tinha engendrado. Talvez nenhum país mostre melhor o sucesso do capitalismo e o fracasso do socialismo. Enquanto a Alemanha Ocidental era uma amostra de um Estado de bem-estar social, com todas as liberdades garantidas, a Alemanha Oriental, dita democrática e socialista, obrigava seus cidadãos a compartilharem a penúria, sufocando todas as liberdades. Não eram propriamente cidadãos, mas súditos do Estado.

Podemos também comparar, a modo de exemplo, a próspera e capitalista Coreia do Sul, Estado democrático, com a totalitária e socialista Coreia do Norte, que vive da opressão de seus súditos, da fome, e aterroriza o planeta com suas armas nucleares. Ou se pense, ao nosso lado, na ditadura de Maduro e em seu apoio em Cuba e no PT, no Brasil. Esses parecem não ter nada aprendido com a História, embora, talvez como galhofa, queiram reivindicá-la.

Note-se que nem lhe sobrou a defesa dos pobres e do então dito proletariado, pois os Estados que mais conquistaram direitos sociais são os capitalistas, seja em suas vertentes social-democrata (países nórdicos), trabalhista (Grã-Bretanha) ou democrata-cristã (Itália e Alemanha). Aliás, neste último país o consenso era de tal ordem que a alternância entre os partidos cristãos e social-democrata em nada alterou, se não implementou, os ganhos sociais por todos reconhecidos. À esquerda não restou nem o social, salvo em sua face social-democrata, tida por direita pelos comunistas, socialistas e, entre nós, petistas.

Fracassada, a questão colocada à esquerda foi: onde refugiar-se? Parece não ter tido outra opção senão refugiar-se nos costumes, nos valores sociais ou em políticas ditas progressistas, que só mascaram seu próprio afã de uma nova hegemonia política. O politicamente correto é, nesse sentido, uma expressão dessa sua nova máscara, mais palatável para quem ignora ou compartilha todos os crimes perpetrados pela esquerda no poder. Entre nós, em experiência recentíssima, observamos o PT levar o País praticamente à bancarrota, não fosse, para evitar o pior, o impeachment da ex-presidente Dilma. Nem as conquistas sociais foram mantidas, com o desemprego avassalador e a inflação corroendo os salários dos mais desfavorecidos.

A esquerda fracassada procura, agora, reinventar-se. Escolheu para cavalo de batalha os que ela considera “conservadores”, em particular mira o MBL, por ter-se insurgido contra duas exposições, uma no Santander, em Porto Alegre, com imagens de zoofilia e pedofilia, e a outra no MAM, com mostra de um homem nu sendo tocado por uma criança. Para tentar capturar a classe média usa palavras como censura, arte e ditadura, numa sequência de bobagens capaz de atormentar qualquer pessoa sensata.

Foquemos a questão. O problema não está nas exposições em si, mas em crianças que se encontram face a face com situações de eroticidade precoce, incapazes que são, em sua idade, de juízos morais. Ficam expostas, vulneráveis. O que garante que uma criança que se acostume a tocar em homens nus não o faça com outro homem qualquer na rua ou que queira tocar seu órgão sexual? Seria a liberdade dos progressistas?

Que adultos apreciem tais tipos de eventos é meramente uma escolha pessoal, que deve, evidentemente, ser garantida. Se isso é “arte”, problema deles. Não há censura. Cada um escolhe suas visitas a exposições, assim como a forma que mais lhe parecer apropriada para desfrutar o sexo. Trata-se de uma questão individual de pessoas adultas no uso – ou desuso – de seu desejo e de sua razão. Outra coisa, muito diferente, é permitir ou obrigar uma criança a fazer o mesmo.

Na exposição do Santander, crianças eram levadas por escolas a visitar a exposição, como se se tratasse de algo pedagógico. Qual pedagogia? A da erotização das crianças? A de as impulsionar para relações sexuais precoces? A de considerar animais como objetos sexuais? Se isso for considerado liberdade, só pode ser em sua acepção muito particular de completa ausência de limites, conduzindo, depois, ao mais completo desregramento moral.

O que parece mais incomodar essa esquerda sem bússola, contudo, é o fato de estar perdendo a batalha pela opinião pública. Artistas desocupados ou que não têm o que dizer chegaram a falar em “ditadura”. Qual, aliás? A do Estado, que não se imiscuiu nesse assunto senão sob a forma de uma recomendação do Ministério Público para que a exposição em Porto Alegre fosse reaberta? O banco, sensatamente, teve juízo para não seguir essa “recomendação”. O que, na verdade, pretendem os prosadores da ditadura é que o Estado intervenha para defender as suas concepções. Pretendem implantar a ditadura do “progressismo” e do “politicamente correto”, enquanto formas compensatórias do fracasso de suas concepções esquerdistas.

O MBL, ao defender a ideia de que crianças não se submetam a essa ideologia, foi o seu alvo preferido. Não foi o Estado. Por quê? Pela simples e boa razão de que os autointitulados progressistas estão perdendo a luta pela conquista da opinião pública. Observe-se que não se trata de uma disputa entre sociedade e Estado, mas uma interna à própria sociedade. Um setor desta não suporta mais a “ditadura” do politicamente correto, que lhe é imposta goela abaixo. Decidiu dar um basta. E tem legitimidade para tal.

A onda dita conservadora no Brasil é uma reação a esses excessos e arbítrios. É como se não existisse a liberdade de escolha entre ser conservador, liberal ou “progressista”. Valeria somente esta última opção. Tudo o mais seria “ditadura”. Pretendem impor a sua hegemonia a uma sociedade que passou a rejeitá-los. Não podem mais suportar este outro fracasso. Estão desnorteados e vociferam. É a pobreza mesma do pensamento!


DETRAN: Habilitação para dirigir carro ou pilotar avião?

Por Jenifer Castilho

Você, com certeza, já viu uma cena de algum filme em que o adolescente que mora nos Estados Unidos completa 16 anos e implora aos pais para o levarem para tirar sua carteira de motorista.
O procedimento é simples: apesar de existir, você não é obrigado a passar por nenhuma auto escola.
1 – Você apresenta seus documentos;
2 – Faz exame de vista;
3 – Faz a prova teórica;
4 – Faz a prova de direção (que pode ser no seu próprio carro).
Passou? Eles te darão um documento no valor de 20 dólares para você pagar e pegar sua habilitação. Tudo isso no mesmo dia.
E no Brasil? Bem, é um pouquinho mais complicado.

Procedimentos:

1 – Você tem que ter 18 anos completos para tirar sua habilitação;

2 – Pagar de cara o DUDA que custa R$ 270,65 só para iniciar o processo. Ele tem validade de um ano.

E não esqueça! Só é aceito em dinheiro e pago através de boleto bancário. É basicamente uma propina legalizada para você ter o direito de ter uma carteira de motorista.

3 – Você vai a um posto do DETRAN com o documento da propina legalizada pago, eles verificam seus documentos de Identidade e CPF, tiram suas digitais e uma foto sua.

Depois, eles te entregam um formulário chamado RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) que só existe essa via, é sua e intransferível. Se perder terá que pagar outro DUDA e começar tudo do zero em qualquer etapa do processo.

Então, o DETRAN escolherá em qual médico e psicólogo você deverá fazer os exames.

4 – No dia do exame você paga em torno de R$ 150,00 em dinheiro vivo para o teste médico e psicológico da primeira habilitação.

Isso tudo para conversar com um médico clínico geral que acha que é oftalmologista e para desenhar pauzinhos numa folha com o psicólogo. E, preste atenção, pois se você fizer o pauzinho torto no teste, você é reprovado e terá que pagar mais R$ 150,00 para refazer o “exame”. Se o médico burocrata achar que você tem que utilizar óculos, você está ferrado, terá que voltar nele usando óculos e com o laudo de um oftalmologista. Além de, é claro, pagar os R$ 150,00 em dinheiro vivo na hora do seu retorno ao médico burocrata.

5 – Finalmente, você pode se matricular na autoescola.

É por volta de R$ 1200,00 e obrigatório.

6 – De início são 45 horas/aulas teóricas que você é obrigado a assistir numa sala da autoescola com controle de presença biométrica do governo.

Lembra que eles colheram suas digitais?

Entre uma hora/aula e outra os alunos têm cerca de 5 minutos para irem ao banheiro, beber água e comer senão o sistema não valida a sua impressão digital que tem que ser colocada no início e no fim de cada hora/aula.

Você só pode assistir no máximo 10 horas/aulas por dia. Se quiser terminar isso tudo em uma semana, terá que fazer uma maratona na autoescola de segunda à quinta-feira 10 horas diárias e na sexta-feira 5 horas.

Acredite, muitas pessoas fazem isso só para acelerar esse processo angustiante.

7 – Você terá que marcar a prova teórica na autoescola e fazê-la em um posto do DETRAN que eles indicarem pra você.

Isso dura cerca de 1 ou 2 semanas, ou até mais. Nessa prova, você responde 30 perguntas, das quais tem que acertar 21 delas, se conseguir estará apto a começar as aulas de direção na sua autoescola que o governo obrigou você a contratar.

8 – Nas aulas de direção, você é obrigado a ter cinco horas em um simulador de automóvel.

Isso mesmo, parece que você vai tirar um brevê de piloto.

9 – Depois do simulador, você terá 25 horas de direção com um carro de verdade, adaptado para o instrutor ao seu lado poder controlar o carro através dos pedais instalados no banco do passeiro.

Das 25 horas de direção, 5 horas são obrigatoriamente em horário noturno.

10 – Feito as aulas práticas, a autoescola marcará sua prova prática de direção e claro, o governo escolherá o melhor dia e o horário para você. Isso pode demorar 30 à 60 DIAS.

11 – Foi aprovado na prova prática? Depois de 5 dias úteis a contar da data da aprovação da prova, você pode pegar a sua carteira de habilitação no posto do DETRAN que você se inscreveu.

Mas não se anime tanto assim. A primeira carteira de habilitação não é uma carteira de habilitação. Ela é apenas uma permissão que o governo dá para você dirigir. Ela tem validade de 1 ano.

Se você levar uma multa, já era, terá que fazer o processo todo de novo do zero. Ou seja, depois de tirar a habilitação é melhor você ficar longe do carro por um ano para poder pegar sua verdadeira carteira de habilitação. Aí sim, poderá comemorar e dar uma volta no seu carro.

Se você for reprovado em qualquer etapa do exame teórico ou prático terá que pagar uma taxa de reexame que custa hoje R$ 101,16.

Tempo estimado para tirar habilitação:

De 90 à 120 dias se tiver sorte e se dedicar a isso. Pessoas comuns e muito ocupadas podem levar de 7 a 10 meses.

Valor total para tirar a habilitação no Brasil:

R$ 270,65 do DUDA + R$ 150,00 do exame médico e psicológico mais + R$ 1200,00 da autoescola. Vai gastar em torno de R$ 1620,65. Isso sem contar os seus custos como passagem de ônibus e/ou alimentação para frequentar a autoescola nas aulas teóricas e práticas e para fazer os exames médico e psicológicos.

Você realmente ficará preso durante 10 horas em uma sala de aula comendo fandangos e tomando água porque almoçar, só se você pedir para entregar comida. E, sim, algumas pessoas fazem isso.

E aí, se animou para tirar sua carteira de habilitação no Brasil?