terça-feira, 30 de janeiro de 2024

 Politicamente Correto & Direitos Humanos

 

Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

 

Secretário Especial dos Direitos Humanos

Nilmário Miranda

 

Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Perly Cipriano

 

Presidente da Fundação Universitária de Brasília

Edeijavá Rodrigues Lira

 

 

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

 

 

Politicamente Correto & Direitos Humanos

 

Antônio Carlos Queiroz

Brasília, 2004

 

Presidência da República

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 4º andar

70064-900 – Brasília, DF.

E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

Internet: www.presidencia.gov.br/sedh

 

@ Copyright: Secretaria Especial dos Direitos Humanos

 

É permitida a reprodução total ou parcial da publicação,

devendo citar menção expressa na fonte de referência.

Os conceitos e opiniões nesta obra são de exclusiva responsabilidade do autor.

 

Impresso no Brasil/ Printed in Brazil

Distribuição gratuita.

Convênio SEDH n° 147/2003

Tiragem: 5.000

 

Pesquisa e texto: Antônio Carlos Queiroz

Coordenação gráfica e editorial: Perly Cipriano

 

Projeto gráfico: Heonir Soares Valentim

Capa: Sandro Canedo

Normalização: Maria Amélia Elizabeth C. Veríssimo

 

Referência Bibliográfica

QUEIROZ, Antônio Carlos. Politicamente correto e direitos humanos. Brasília: SEDH, 2004. 88p.

 

Dados Internacionais de Catalogação na fonte da Publicação

341.27                               Queiroz, Antônio Carlos

Q3p                Politicamente correto e direitos humanos/ pesquisa e texto: Antônio Carlos Queiroz._Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.

                      88p.

                     

                      1. Direitos humanos, Brasil 2. Direitos humanos, Terminologia, Brasil 3. Direitos humanos, Terminologia pejorativa I. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos II. Título:

 

                                                                                         CDD – 341.27

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Sumário

 

 

Apresentação

 

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, com vistas a colaborar para a construção de uma cultura de direitos humanos, apresenta a cartilha “Politicamente Correto e Direitos Humanos” como forma de chamar a atenção de toda a sociedade para o que o historiador Jaime Pinsky chamou de “os preconceitos nossos de cada dia”.

 

Todos nós – parlamentares, agentes e delegados da polícia, guardas de trânsito, jornalistas, professores, entre outros profissionais com grande influência social – utilizamos palavras, expressões e anedotas, que, por serem tão populares e corriqueiras, passam por normais, mas que, na verdade, mal escondem preconceitos e discriminações contra pessoas ou grupos sociais. Muitas vezes ofendemos o “outro” por ressaltar suas diferenças de maneira francamente grosseira e, também, com eufemismos e formas condescendentes, paternalistas.

 

A idéia do título, “Politicamente Correto”, tem, em parte, um sentido provocador. Foi escolhida com o objetivo de chamar a atenção dos formadores de opinião para o problema do desrespeito à imagem e à dignidade das pessoas consideradas diferentes.

 

Não queremos promover discriminações às avessas, “dourando a pílula” para escamotear a amargura dos termos que ofendem, insultam, menosprezam e inferiorizam os semelhantes que consideramos “os outros”. Ao contrário, neste glossário, apresentamos em primeiro lugar justamente as expressões pejorativas, para depois comentá-las. Com ele, queremos incentivar o debate, fomentar a reflexão, inclusive pela razão simples de que, para alguns de nossos interlocutores,  nós é que somos os “diferentes”.

 

Se queremos ser respeitados, devemos respeitar. No mínimo, para cumprir o princípio de que todos os homens e mulheres são iguais, independentemente de origem, cor, sexo, orientação sexual, condição social e econômica, credo religioso, filiação filosófica ou política etc.

 

Perly Cipriano

Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

 

Atenção: queremos que este livreto seja uma obra em construção, com a colaboração de seus leitores.

 

Para enriquecer as próximas edições, pedimos a vocês que enviem à Secretaria Especial de Direitos Humanos, por carta, fax ou correio eletrônico sugestões de novos verbetes.

 

Os números de telefones e endereços são os seguintes:

 

Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Sala 204

                   70064-900 – Brasília, DF

Fax:      61 226 7695/ 225 0440

E-mail:       direitoshumanos@sedh.gov.br

Introdução

 

O preconceito nosso de cada dia

Jaime Pinsky *

Preconceito, nunca.  Temos apenas opiniões bem definidas sobre as coisas. Preconceito é o outro quem tem...

 

Mas, por falar nisso, já observou o leitor como temos o fácil hábito de generalizar (e prova disso é a generalização acima) sobre tudo e todos? Falamos sobre “as mulheres”, a partir de experiências pontuais; conhecemos “os políticos”, após acompanhar a carreira de dois ou três; sabemos tudo sobre os “militares” porque o síndico do nosso prédio é um sargento aposentado; discorremos sobre homossexuais (bando de sem-vergonhas), muçulmanos (gentinha atrasada), sogras (feliz foi Adão, que não tinha sogra nem caminhão), advogados (todos ladrões), professores (pobres coitados), palmeirenses (palmeirense é aquele que não tem classe para ser são-paulino nem coragem para ser corintiano), motoristas de caminhão (grossos), peões de obra (ignorantes), sócios do Paulistano (metidos a besta), dançarinos (veados), enfim, sobre tudo. Mas discorremos de maneira especial sobre raças e nacionalidades e, por extensão, sobre atributos inerentes a pessoas nascidas em determinados países.

 

Afinal, todos sabemos (sabemos?) que os franceses não tomam banho; os mexicanos são preguiçosos; os suíços, pontuais; os italianos, ruidosos; os judeus, argentários; os árabes, desonestos; os japoneses, trabalhadores, e por aí afora. Sabemos também que cariocas são folgados; baianos, festeiros; nordestinos, miseráveis; mineiros, diplomatas, etc. Sabemos ainda que o negro não tem o mesmo potencial que o branco, a não ser em algumas atividades bem-definidas como o esporte, a música, a dança e algumas outras que exigem mais do corpo e menos da inteligência. Quando nos deparamos com um exceção admitimos que alguém possa ser limpo, apesar de francês; trabalhador, apesar de mexicano; discreto, apesar de italiano; honesto, apesar de árabe; desprendido do dinheiro, apesar de judeu; preguiçoso, apesar de japonês e também por aí afora. Mas admitimos com relutância e em caráter totalmente excepcional.

 

O mecanismo funciona mais ou menos assim: estabelecemos uma expectativa de comportamento coletivo (nacional, regional, racial), mesmo sem conhecermos, pessoalmente, muitos ou mesmo nenhum membro do grupo sobre o qual pontificamos. Sabemos (sabemos?) que os mexicanos são preguiçosos porque eles aparecem sempre dormindo embaixo dos seus enormes chapelões enquanto os diligentes americanos cuidam do gado e matam bandidos nos faroestes. Para comprovar que os italianos são ruidosos achamos o bastante freqüentar uma cantina no Bixiga. Falamos sobre a inferioridade do negro a partir da observação empírica de sua condição socioeconômica. E achamos que as praias do Rio de Janeiro cheias durante os dias da semana são prova do caráter folgado do cidadão carioca. Não nos detemos em analisar a questão um pouco mais a fundo. Não nos interessa estudar o papel que a escravidão teve na formação histórica de nossos negros. Pouco atentamos para a realidade social do povo mexicano e de como ele aparece estereotipado no cinema hollywoodiano. Nada disso. O importante é reproduzir, de forma acrítica e boçal, os preconceitos que nos são passados por piadinhas, por tradição familiar, pela religião, pela necessidade de compensar nossa real inferioridade individual por uma pretensa superioridade coletiva que assumimos ao carimbar “o outro” com a marca de qualquer inferioridade.

 

Temos pesos, medidas e até um vocabulário diferente para  nos referirmos ao “nosso” e ao do “outro”, numa atitude que, mais do que autocondescendência, não passa de preconceito puro. Por exemplo, a nossa é religião, a do outro é seita; nós temos fervor religioso, eles são fanáticos; nós acreditamos em Deus (o nosso sempre em maiúscula), eles são fundamentalistas; nós temos hábitos, eles vícios; nós cometemos excessos compreensíveis, eles são um caso perdido; jogamos muito melhor, o adversário tem é sorte; e, finalmente, não temos preconceito, apenas opinião formada sobre as coisas.

 

Ou deveríamos ser como esses intelectuais que para afirmar qualquer coisa acham necessário estudar e observar atentamente? Observar, estudar e agir respeitando as diferenças é o que se esperada de cidadãos que acreditam na democracia e, de fato lutam por um mundo mais justo. De nada adianta praticar nossa indignação moral diante da televisão, protestando contra limpezas raciais e discriminações pelo mundo afora, se não ficarmos atentos ao preconceito nosso de cada dia.

 

 

* O autor – historiador, doutor e livre docente pela USP – gentilmente autorizou a reprodução deste texto, que foi originalmente publicado em O Estado de S. Paulo (20/05/1993) e no livro Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito, 1993, da Editora Contexto (www.editoracontexto.com.br)

 

Politicamente Correto & Direitos Humanos

 

A ________________________________________________________

 

A coisa ficou preta – A frase é utilizada para expressar o aumento das dificuldades de determinada situação, traindo forte conotação racista contra os negros.

 

Africano – Termo relativo à África, aos seus naturais e habitantes. Sua utilização genérica muitas vezes serve para negar a diversidade de países e povos daquele continente ou para discriminá-los, em geral, inferiorizando-os.     

 

Aidético – Termo discriminador dos portadores do vírus da Aids, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV). O correto é chamar a pessoa nessa condição de “HIV positiva” ou “soropositiva”, quando não apresenta os sintomas associados à doença, e “pessoa com Aids” ou “doente de Aids”, quando ela já tem aqueles sintomas.

 

Aleijado – Termo ofensivo, que estigmatiza as pessoas com deficiência física ou mental. Não é correto chamá-las de “pessoas deficientes” ou “excepcionais”, atribuindo-lhes incapacidade absoluta. Nem é pertinente chamá-las de “portadoras de habilidades especiais”, eufemismo que não ajuda a preservar sua dignidade. Em geral, as pessoas nessas condições preferem ser tratadas como “portadoras de deficiência” ou simplesmente “pessoas com deficiência”.

 

Analfabeto – Condição de quem não sabe ler nem escrever, alvo de grande preconceito e discriminação social no País, o que é sintetizado, por exemplo, na frase “Vá estudar para ser alguém na vida!” Em geral, quem agride os analfabetos costuma responsabilizar a pessoa que não teve a oportunidade de ir à escola e não à sociedade que lhe negou tal oportunidade. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 16,7% da população brasileira acima de cinco anos, ou quase 26 milhões de pessoas, são incapazes de ler e de escrever um bilhete simples. Formam um contingente especial de excluídos da cidadania, com menos direitos políticos (não podem ser eleitos a cargos públicos) e menos acesso a empregos e benefícios sociais.

 

Anão – As pessoas afetadas pelo nanismo são vítimas de um preconceito peculiar: o de sempre serem consideradas engraçadas. Não há nada de especialmente engraçado ter baixa estatura, fato que não torna ninguém inválido nem diminui sua dignidade.

 

Apenado – A expressão é utilizada, de maneira incorreta, para designar qualquer pessoa detida pela polícia, mesmo sem ter sido julgada e sentenciada. É preciso reafirmar o princípio da presunção da inocência, definido no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

 

B ________________________________________________________

 

 

Baianada – Expressão pejorativa que atribui aos baianos inabilidade no trânsito e em outras atividades. Trata-se de um preconceito de caráter regional e racial, ao lado de outros como o que imputa a malandragem aos cariocas, a esperteza aos mineiros, a falta de inteligência aos goianos, a orientação homossexual aos gaúchos etc. 

 

Baitola – Palavra de origem nordestina que, junto com “bicha”, “boiola” e outras é utilizada para depreciar os homossexuais. Em respeito às pessoas que sentem atração ou mantêm relações amorosas ou sexuais com pessoas do próprio sexo, utilize as seguintes identificações: gay – para homens e mulheres; entendido (a) – para homens e mulheres; lésbica – para mulheres; travesti e transsexual – para transgêneros; bissexuais – para homens e mulheres.

 

Bárbaro – Inicialmente para os gregos, em seguida para os romanos, e depois para outros povos que se consideravam civilizados, bárbaro era todo o estrangeiro ou pessoa que não falava o idioma deles. Bárbaro era sinônimo de estranho, cruel, grosseiro, incorreto, malvado, rude, violento; capaz de barbarizar, isto é, de cometer barbárie ou barbaridade. É a expressão mais clássica de discriminação do outro e da xenofobia, a aversão pelos estrangeiros, seus costumes, hábitos e tradições.  

 

Barbeiro – O uso da expressão, no sentido de motorista inábil, obviamente é ofensiva ao profissional especializado em cortar cabelo e aparar barba.

 

Barraco – Moradia modesta, construída de materiais precários, como a tenda do cigano, a oca do indígena de língua da família tupi-guarani, o cafofo do morador de favela. Seja de alvenaria ou de pau-a-pique, de papelão, palha, tábuas, panos ou folhas de zinco, o inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

 

Beata – O termo deprecia as mulheres que vão com muita freqüência às missas e ofícios da Igreja Católica. 

 

Bêbado, bêbedo, bebum  – O dicionário Houaiss registra mais de 80 sinônimos ou termos afins, quase todos pejorativos, para caracterizar os dependentes de álcool. Por ignorância e preconceito, muita gente menospreza e trata as pessoas nessa condição como fracas de caráter, sem levar em conta que o alcoolismo é uma enfermidade crônica, catalogada desde 1967 na Classificação Internacional das Doenças da Organização Mundial da Saúde, de difícil cura e de graves conseqüências psíquicas, fisiológicas e sociais. Os alcoólicos merecem respeito e cuidados médicos e não discriminação.

 

Branquelo – Por incrível que pareça, existe no Brasil preconceito racial contra pessoas brancas. Mais fortemente, contra membros das colônias européias no Sul do País. “Branquelo” e “branquelo azedo” são duas das expressões pejorativas contra os brancos. 

 

Bugre – Termo depreciativo do indivíduo de origem indígena, tido como selvagem, rude. Parece que a expressão foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1555, por oficiais da marinha francesa, que estabeleceram numa ilha da Baía da Guanabara a sede da chamada “França Antártica”, para designar os tamoios, um subgrupo do povo Tupinambá, que dominavam grande extensão do litoral brasileiro, desde o norte de São Paulo até Cabo Frio e o Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro. Tinha o sentido de indivíduo rude, selvagem, primário, não-civilizado, não-cristão, herético. Segundo o dicionário Houaiss, a origem da palavra é o nome que os franceses davam, em 1172, a uma seita religiosa de búlgaros, cujos membros eram considerados “heréticos” e “sodomitas”.

 

Burro – Xingamento dirigido a quem se atribui falta de inteligência. Conferir às pessoas supostas características de animais é um dos recursos mais comuns para desqualificá-las.

 

C ________________________________________________________

 

Cabeça chata – Termo insultuoso, racista, dirigido contra os nordestinos, em especial, os cearenses.

 

Caipira – A pessoa que vive no campo, na roça. O dicionário Houaiss lista 72 sinônimos de caipira, quase todos de conotação pejorativa, refletindo um forte preconceito da sociedade brasileira. O caipira é tachado de rústico, rude, pouco instruído, cafona, brega, avesso ao convívio social, em oposição às pessoas que vivem nas cidades, consideradas cosmopolitas, elegantes, finas, sofisticadas. Essa última idéia firmou-se no País a partir do início dos anos 60, com a “Marcha para o Oeste” e a construção de Brasília, e foi alimentada pela ideologia da modernização conservadora e do “Brasil Potência”, segundo a qual só haveria progresso e bem-estar social no asfalto das grandes cidades. Depois que esse mito foi destruído pela crise econômica e os problemas decorrentes do inchaço das periferias urbanas, está havendo uma grande revalorização dos valores culturais da vida no interior.

 

Canceroso – Forma grosseira, indelicada, usada para estigmatizar o portador de câncer, nome genérico de diversas doenças caracterizadas pela proliferação incontrolável das células. Digno é chamá-lo de “portador de câncer” ou “doente de câncer”.

 

Ceguinho –  Expressão de menosprezo, que estigmatiza os cegos. Em geral, as pessoas privadas de visão preferem ser chamadas de cegas em vez de “deficientes visuais”, “portadoras de deficiências visuais” ou expressões eufemísticas semelhantes.

 

Ciganos – Na Europa, o termo “cigano” é considerado pejorativo. Os diversos grupos étnicos que formam o povo cigano preferem outras designações étnicas, como Rom, Sinti e Calon. Do termo Rom (“pessoa”) deriva o nome de sua língua, o romani, um complexo de muitos dialetos de base indo-árica, aparentada ao sânscrito. No Brasil, por preconceito racial, o nome cigano é muitas vezes associado a qualidades negativas (ladrão de cavalo, ladrão de crianças etc). Isso se deve, entre outras razões, ao seu antigo nomadismo, hoje relativo, e ao grande apego que têm à liberdade e à  insubmissão às instituições da sociedade envolvente. O origem dos ciganos é controvertida, mas em geral aceita-se que a sua diáspora teve início a partir de uma região no noroeste da Índia, há cerca de mil anos, em direção à Turquia, e, a partir do século XV, à Europa Ocidental. Ali teriam ocupado uma região denominada “Pequeno Egito”, na costa leste do mar Negro, sendo esta a origem de suas denominações em francês (egypcien=gitan), espanhol (gitano) e inglês (gypsy). O curioso é que, segundo o matemático grego Apolônio de Rodes (295 aC-230aC), nessa mesma região teria vivido um povo chamado Sigunnoi, nome que deu origem à denominação cigano em português. Os primeiros ciganos a chegar ao Brasil – João Torres, a mulher e filhos – foram expulsos de Portugal, em 1574. Muito musicais, os ciganos inspiraram obras primas como as Rapsódias Húngaras, de Franz Liszt, e a ópera Carmen, de Georges Bizet. O ex-presidente Juscelino Kubitschek era neto de um cigano.

 

Fontes

 

- Moonen Frans – Rom, Sinti e Calon – Os assim chamados ciganos – E-texto nº 1, Recife, Núcleo de Estudos Ciganos, 2000

 

- Teixeira, Rodrigo Corrêa - História dos Ciganos no Brasil – E-texto nº 2, Recife, Núcleo de Estudos Ciganos, 2000

 

Os textos do Núcleo de Estudos Ciganos podem ser acessados no seguinte endereço eletrônico www.dhnet.org.br/direitos/sos/ciganos/

 

 

 

Classe baixa – A repetição dessa expressão, graficamente ilustrada pela base da pirâmide que representa os estratos sociais da sociedade de classes, é utilizada para inferiorizar pessoas e naturalizar sua pobreza com o propósito de negar-lhes direitos.

 

Comunista – Termo utilizado até recentemente para discriminar ou justificar perseguições a qualquer militante de esquerda ou de causas sociais. Desde as revoluções que explodiram na Europa, no final dos anos 40 do século 19, e principalmente depois da Revolução Russa, em 1917, os adeptos do socialismo e do comunismo tornaram-se os principais alvos das polícias dos Estados liberais e dos propagandistas do capitalismo. Contra eles foram inventadas as piores calúnias e insultos, para justificar campanhas de perseguição que resultaram em assassinatos em massa, de caráter genocida, por exemplo, durante o regime nazista na Alemanha; o golpe de Estado de 1965, na Indonésia; e todos os golpes militares ocorridos nos países latino-americanos, incluindo o Brasil, nas décadas de 60 e 70.

 

Coxo – Palavra estigmatizadora da pessoa que anda de maneira irregular por ser portadora de deficiência em uma ou nas duas pernas. A carga pejorativa do termo também é grande por ser essa uma das designações populares do diabo.

 

Crioulo – Antiga designação do filho de escravos, hoje é um termo pejorativo e discriminador do indivíduo negro ou afrodescendente.

 

D ________________________________________________________

 

De menor – “De menor” ou “menor” são expressões carregadas de forte preconceito e discriminação, geralmente associadas às crianças e adolescentes pobres, negras, em situação de rua ou que cometem atos infracionais. O termo “menor” constava do antigo Código de Menores, substituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde então, a palavra foi banida do vocabulário dos defensores dos direitos da infância. Palavras adequadas: criança, adolescente, garoto (a), guri (a), moço (a), menino (a), jovem, piá etc.

 

Débil mental – Expressão preconceituosa, que estigmatiza os portadores de deficiência ou distúrbio mental. É utilizada, ao lado de “debilóide”, “mongolóide” e outros termos afins para desqualificar as pessoas a quem se atribuir falta de inteligência ou discernimento.

 

Deficiente – Tratamento generalizador, inadequado para chamar o portador de deficiência física, auditiva, visual ou mental. As expressões respeitosas podem ser “pessoa portadora de deficiência” ou “pessoa com deficiência”. O fato de ter alguma deficiência não torna uma pessoa inválida ou incapaz.

 

Denegrir ou denigrir – Esse verbo, com o sentido de aviltar, diminuir a pureza, conspurcar, tornou-se ofensivo aos negros e, por essa razão, deve ser evitado.

 

Detento – Do ponto de vista jurídico, é o indivíduo que cumpre a pena de detenção. No entanto, o termo é utilizado para classificar pejorativamente qualquer pessoa detida pela polícia, mesmo aquela ainda não julgada nem condenada. Nesse caso, tem o mesmo sentido distorcido de “apenado” (ver).

 

Doido – A palavra, no sentido de louco, é utilizada como xingamento, e, de maneira genérica, para desqualificar as pessoas portadoras de qualquer deficiência mental, mas que não são, necessariamente, portadoras de loucura ou de doença mental.

 

 

E ________________________________________________________

 

Elemento – Termo muito utilizado, ao lado de outros como marginal (ver), meliante, delinqüente etc, principalmente por policiais e por jornalistas, para desqualificar pessoas suspeitas de praticar delitos. É preciso lembrar que ninguém pode ser considerado culpado até que a sua condenação tenha sido confirmada em última instância pela Justiça, segundo o princípio da presunção da inocência. Esse princípio, firmado pela Revolução Francesa, constitui uma das maiores conquistas do Direito em todos os tempos. (Ver o verbete “Apenado”).

 

Encostado – Forma pejorativa de chamar o aposentado, o trabalhador licenciado por doença ou incapacidade, e também o desempregado.

 

Esclerosado – Esclerose é uma patologia caracterizada pelo aumento anormal de tecidos conjuntivos de órgãos como os nervos e o pulmão. O esclerosamento das paredes de determinados vasos sangüíneos pode comprometer a oxigenação do cérebro e provocar danos em algumas de suas funções, deixando o doente com alguma deficiência. Daí a origem do termo “esclerosado” no sentido de “maluco”, “caduco”, “que perdeu o juízo” etc, de que se abusa para discriminar as pessoas idosas, principalmente.   

 

“Está russo” – A expressão original é “Está ruço”, com cê-cedilha, isto é, de coloração pardacenta, enevoada, utilizada para descrever uma situação difícil, apertada, não resolvida, obscura. Mais recentemente, foi associada aos russos, devido às sucessivas crises por eles enfrentadas e que culminaram no fim da União Soviética, em 1991. 

 

F ________________________________________________________

 

Fanático – Conforme o livro “Faces do fanatismo”, organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezzi Pinsky, fanatismo é um termo cunhado no século XVIII para denominar partidários extremistas, exaltados e acríticos de uma causa religiosa ou política. Com base na certeza absoluta e incontestável a respeito de suas verdades, os indivíduos e os grupos fanáticos são levados a praticar violências contra outras pessoas, prejudicando a sua liberdade e atentando contra a sua vida.

 

 

Farinha do mesmo saco – A expressão, junto com outras semelhantes – “Todo político é ladrão”, “Os jornalistas são mentirosos”, “Os muçulmanos são terroristas” – ilustra a falsidade e leviandade das generalizações apressadas, base de quase todos os preconceitos. O fato de haver políticos corruptos, jornalistas imprecisos e muçulmanos extremistas não significa que a totalidade de cada um desses segmentos mereça aquelas respectivas acusações. Por outro lado, especialmente na imprensa diária, a utilização de características pessoais do personagem da notícia muitas vezes trai o preconceito do repórter. É comum lembrar os traços étnicos de um ladrão se ele é negro, mas não se for branco. Pouquíssimos jornalistas se referiram ao fato de o presidente George Bush ser metodista quando noticiaram que ele resolveu atacar o Iraque. Mas muitos escreveram e continuam a escrever que os militantes que participam da resistência iraquiana são muçulmanos. É usual adjetivar os partidos palestinos, sem exceção, de terroristas, mas muito raro chamar de terrorista o governo de Israel quando este lança mísseis sobre civis palestinos. Não se trata de evitar ou omitir informações, mas de saber utilizá-las de maneira adequada e precisa, para prevenir o preconceito e a discriminação.

 

Fascista – A palavra muitas vezes é utilizada por militantes de esquerda para desqualificar adversários de direita, embora se refira, especificamente, aos adeptos do sistema político ditatorial cujas maiores expressões históricas foram os regimes da Itália de Benito Mussolini e a Alemanha de Adolf Hitler, entre as décadas de 20 e 40 do século 20. Algumas de suas características: monopólio da representação política por um partido único de massas; centralização extremada do poder político, com a eliminação das liberdades democráticas, e a montagem de um sistema agressivo de propaganda; eliminação da oposição pela violência e o terror; ideologia baseada no culto ao líder político, na glorificação da coletividade nacional, no ódio racial, no desprezo ao individualismo liberal, na oposição ao comunismo e ao socialismo e na colaboração de classes; dirigismo estatal das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, de acordo com uma lógica totalitária.  (ver o verbete “Nazista”)

 

Funcionário público – O trabalhador do Estado, que exerce ou desempenha alguma função pública; serventuário. Depois de sistemáticas campanhas de desprestígio contra o serviço público, iniciadas no governo Collor (1990-1992), para justificar as políticas do Estado Mínimo do modelo neoliberal, os trabalhadores dos órgãos, entidades ou empresas públicas preferem ser chamados de servidores públicos. Com isso, querem enfatizar que servem ao público mais do que ao Estado.    

 

G ________________________________________________________

 

Gilete – Expressão depreciativa das pessoas cuja orientação sexual é dirigida tanto a homens como a mulheres. O termo adequado é bissexual. 

 

Goianada – A exemplo de “baianada”, é um preconceito de caráter regional e racial contra as pessoas naturais de Goiás, a quem se atribui rudeza ou falta de inteligência.

 

Gringo – Termo utilizado no Brasil para discriminar qualquer estrangeiro. Em alguns países latino-americanos, como o México, refere-se especificamente aos estadunidenses. A palavra tem caráter xenófobo, isto é, serve para expressar menosprezo ou ódio aos estrangeiros.

 

 

H ________________________________________________________

 

Homossexualismo – É mais adequado utilizar o termo “homossexualidade” em vez de “homossexualismo” para definir a orientação sexual das pessoas que sentem atração ou mantêm relações amorosas ou sexuais com pessoas do próprio sexo. O primeiro termo descreve essa condição de forma neutra, enquanto o segundo, equivocado, tem uma forte carga pejorativa ligada à crença de que a orientação homossexual seria uma doença, uma ideologia ou um movimento político a que as pessoas aderem de maneira voluntária.

 

I ___________________________________________________________

 

Inculto – A rigor, qualquer pessoa tem uma cultura ou visão de mundo e, nesse sentido, carece de sentido considerar que alguém possa ser inculto. O termo é utilizado, no entanto, para desqualificar como incapazes, “burras” (ver), as pessoas que não tiveram acesso à educação formal.

 

Índio – Designação genérica de qualquer indivíduo cujos ancestrais habitavam as  Américas antes da chegada dos europeus, no século 16. O termo foi cunhado pelos navegadores da esquadra de Cristóvão Colombo, quando aportaram no continente em 1492, baseados na crença equivocada de que haviam chegado às Índias. Embora esteja absorvido e seja até motivo de orgulho para muitos membros das comunidades indígenas do Brasil, a expressão é inadequada por se referir a povos muito diferentes entre si e por confundir a ampla diversidade étnica do País. Segundo os modernos estudos de etnografia e antropologia, quando a frota de Pedro Álvares Cabral desembarcou no sul da Bahia, em abril de 1500, o território que hoje conforma o Brasil estava ocupado por populações cujo número total foi calculado entre 1 milhão e 11,5 milhões de pessoas e que, provavelmente, falavam mais de mil línguas diferentes. Alguns desses povos fundaram grandes civilizações na bacia amazônica, com extensas povoações ribeirinhas e domínio de tecnologias sofisticadas de produção, transporte e comunicação. Essas populações chegaram a essas paragens há pelo menos 12 mil anos. Oriundas da Ásia, atravessaram o estreito de Bering, estabeleceram-se na América do Norte e depois migraram para a América do Sul. Outra hipótese, mais controvertida, é que teriam vindo da Austrália, navegando pelas costas das Américas, em época anterior, recuada em até 50 mil anos. Após cinco séculos de guerras contra o domínio, a escravização e a colonização de portugueses e brasileiros, ainda existem no País 235 povos indígenas, que falam 180 línguas diferentes e ocupam 794 terras que perfazem 11% do território nacional. No último Censo Demográfico do IBGE (2000), mais de 734 mil pessoas se autodeclararam indígenas.

 

J ________________________________________________________

 

Judiar – Verbo de conotação pejorativa contra os judeus, originado na leitura dos Evangelhos segundo a qual foram eles, e não os soldados romanos, os que torturaram e assassinaram Jesus Cristo.

 

 

L ________________________________________________________

 

Ladrão – Atualmente, o termo é mais aplicado a indivíduos pobres. Os ricos são preferencialmente chamados de “corruptos”, o que demonstra que até os xingamentos têm viés classista.  

 

Latino-americanos – A expressão, cunhada por geopolíticos franceses, designa imprecisamente os habitantes dos países situados abaixo dos Estados Unidos, do México à Argentina. A rigor, deveria incluir os canadenses da província canadense do Quebeque. E não retrata os povos de língua inglesa de alguns países do Caribe, como Barbados, nem os da Guiana e do Suriname, este último de língua neerlandesa, na América do Sul. O mais curioso, entretanto, é que os brasileiros em geral não se consideram latino-americanos, o que denota um preconceito muito disseminado e uma injustificável auto-exclusão de uma comunidade de nações com características de origem majoritariamente comuns, a cultura ibérica.  

 

Lazarento ou leproso – Duas expressões segregadoras dos doentes da hanseníase e de outras enfermidades da pele, comumente chamadas de lepra. Trata-se de um dos estigmas mais cruéis e antigos do mundo ocidental.  

 

Louco – Assim como doido, o termo é utilizado para insultar, de forma genérica, os portadores de deficiência mental, que não são, necessariamente, portadores de doença ou distúrbio mental. A palavra é também utilizada para reprimir pessoas que, por razões políticas ou antiinstitucionais, manifestam rebeldia.

 

M ________________________________________________________

 

Macumbeiro – Expressão que discrimina o praticante da macumba, culto religioso sincrético de elementos do candomblé, de religiões indígenas e do catolicismo. Por extensão, refere-se aos fiéis das religiões de origem afro-brasileira, como a quimbanda e a umbanda, preconceituosamente chamados de feiticeiros ou bruxos.

 

Malandro – Antigamente, referia-se ao indivíduo esperto, que não gostava de trabalhar e vivia de expedientes e pequenos golpes. Foi um tipo folclórico que marcou a cena urbana do Rio de Janeiro, cuja extinção foi cantada por Chico Buarque no samba “Homenagem ao malandro”: “Mas o malandro pra valer,/ não espalha/ aposentou a navalha,/ tem mulher e filho e tralha e tal”./ Dizem as más línguas que ele até trabalha/ Mora lá longe e chacoalha/ Num trem da Central”. O fato é que a crise econômica crônica do País, com o desemprego beirando os 20% da população economicamente ativa, enfraqueceu a conotação pejorativa do termo no sentido de vagabundo.

 

Maluco – Ver os verbetes “Doido” e “Louco”.

 

Maneta – Palavra depreciativa de pessoa a quem falta um braço ou uma mão. Deve ser evitada, para não ofender. O mesmo se aplica a perneta (ver).   

 

Marginal – Originalmente, marginal era o indivíduo que vivia à margem do meio social em que deveria estar inserido, desconsiderando os valores, costumes e normas de seu entorno. Na situação de exclusão social estrutural da sociedade brasileira, o termo perdeu o antigo sentido, pois milhões de pessoas, desempregadas nas grandes cidades ou sem terra para cultivar, no campo, encontram-se à beira da marginalidade econômica e social. “Marginal”, como “vagabundo”, acabou se tornando palavra de forte carga ideológica, usada para discriminar os membros das camadas mais pobres da população. 

 

Maria vai com as outras – Expressão preconceituosa contra as mulheres, consideradas de caráter fraco ou sem personalidade.

 

Melhor idade – Fórmula ainda mais eufemística do que “terceira idade” para referir-se às pessoas idosas. Não contribui para ampliar sua auto-estima nem sua dignidade.

 

Meliante – ver “Elemento”

 

Menino de rua – O termo é inadequado para designar as crianças e adolescentes que passam os dias nas ruas, pois as estatísticas demonstram que a maioria deles tem alguma relação com amigos ou parentes, ainda que fora do padrão da família tradicional. Meninos em situação de rua é a expressão mais correta.

 

Menor – Ver o verbete “de menor”.

 

Menor infrator – Nos meios de comunicação, em geral, a expressão é discriminatória e se refere à criança ou ao adolescente que cometeu ato infracional. É sinônimo de “menor delinqüente”, forma igualmente riscada do dicionário dos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ver o verbete “De menor”.   

 

Minorias – Subgrupos sociais que se consideram ou são considerados diferentes do grupo majoritário ou dominante, devido às suas características étnicas, religiosas, políticas, raciais, e que, por esse motivo, gozam de menos direitos ou são alvo de discriminação e preconceito. É o caso das minorias indígenas, dos ciganos e das colônias formadas por estrangeiros. O termo pode confundir quando é utilizado sem se levar em conta o peso demográfico do grupo referido. Até há pouco tempo, os negros e até as mulheres eram chamados de minoria, a despeito de sua relevância estatística. 

 

Mongol ou mongolóide – Termos ofensivos aos portadores da síndrome de Down, cujas feições faciais lembram as dos habitantes da Mongólia. As pessoas com essa síndrome, caracterizada pela alteração no número padrão de cromossomos, têm suas deficiências mentais e físicas agravadas, se não tiverem tratamento e educação especializada.  

 

Mulato – Filho de mãe branca e pai negro, ou vice-versa. Mestiço de branco, negro ou indígena, de cor parda. Originariamente, na língua espanhola, a palavra se referia ao filhote macho do cruzamento de cavalo com jumenta ou de jumento com égua, daí a sua carga pejorativa. Transposto para o português já com o sentido de mestiço, o termo serviu à ideologia do branqueamento da raça negra e entrou no imaginário popular, pela literatura nativista, para designar a pessoa sedutora, lasciva, inzoneira, sonsa, cheia de artimanhas ditas “tropicais”, um outro estereótipo.  

 

Mulher da vida ou mulher de vida fácil – Eufemismos para caracterizar a profissional do sexo, prostituta. 

 

“Mulher no volante, perigo constante” – Frase preconceituosa contra as mulheres, a quem se atribui menos habilidade no trânsito em comparação com os homens, contrariando, aliás, os levantamentos estatísticos.

 

N ________________________________________________________

 

Nazista – O termo refere-se ao adepto da doutrina do nacional-socialismo alemão, uma variação do fascismo, fundada por Adolf Hitler (1889-1945), e base do regime político da Alemanha entre 1933 e 1945, que provocou a Segunda Guerra Mundial. Entretanto, é utilizado preconceituosamente, como “fascista” (ver), para desqualificar os adversários políticos de direita, do mesmo modo como o adjetivo “comunista” (ver) é usado para xingar os adversários de esquerda.

    

Negro – A maioria dos militantes do movimento negro prefere esse termo a “preto”, que o utilizam com orgulho para afirmar os valores da cultura afro-brasileira. O contexto determina o sentido pejorativo das duas expressões. Em certas situações, tanto “negro” como “preto” podem ser altamente ofensivos. Em outras, podem denotar carinho, por exemplo, nos diminutivos “neguinho”, “minha preta” etc.

 

P ________________________________________________________

 

Palhaço – O profissional que vive de fazer as pessoas rirem pode se ofender quando alguém chama de “palhaço” uma terceira pessoa a quem se atribui pouca seriedade a uma atitude sua.

 

Peão – O trabalhador braçal, do campo ou da cidade. O termo tem conotação pejorativa quando é utilizado para inferiorizar alguém na hierarquia das classes sociais, como na frase “Isso é coisa de peão”, para significar que se trata de atitude de alguém rude, bruto, “inculto” (ver). 

 

Perneta – Depreciativo de pessoa a quem falta uma das pernas ou um pé. O mesmo se dá com maneta (ver).

 

Pessoas especiais – Eufemismo inadequado para se referir às pessoas com deficiência. Do ponto de vista dos direitos humanos, todas as pessoas, sem exceção, são especiais.

 

Pinel – Sobrenome de célebre psiquiatra francês (Philippe Pinel, 1745-1826) e nome de um hospital psiquiátrico do Rio de Janeiro, o termo passou a designar os doentes mentais e, por extensão, com sentido pejorativo, qualquer pessoa a quem se quer ofender chamando-a de louca ou maluca. 

 

Pivete – Um dos vários termos pejorativos para o adolescente em situação de rua ou que comete atos infracionais. Ver o verbete “De menor”.

 

Pobre – Embora se refira à condição econômica de quem não dispõe dos meios necessários para garantir suas necessidades básicas de moradia, alimentação e vestuário, esse termo, óbvio, é também utilizado para inferiorizar as pessoas, como se pobreza fosse um fenômeno natural e não uma construção social. O conceito correto de pobreza é relativo às condições econômicas e sociais médias do meio em que o indivíduo considerado vive. Uma pessoa que recebe salário mínimo pode ser pobre numa grande cidade por ter rendimento inferior ao que necessita para pagar o aluguel e a cesta básica. Outra pessoa com o mesmo rendimento, numa cidade interiorana ou na zona rural, pode não estar em situação de pobreza, por não depender exclusivamente de sua renda pessoal, ou por contar com uma rede de proteção social, formada pelos parentes, por exemplo. Não se pode considerar pobre uma comunidade indígena que vive em sua terra tradicional, de acordo com os seus costumes ancestrais. Por outro lado, é pobre outra comunidade indígena, que foi expulsa de sua terra e obrigada a viver na periferia de um centro urbano, mesmo que as suas casas estejam equipadas com geladeiras, televisores e outros equipamentos modernos. 

 

Político – As frases “todo político é corrupto” e “todos os políticos são farinha do mesmo saco” (ver) não passam de preconceitos de gente mal informada. Por essa razão, muitos políticos demagógicos e populistas propagandeiam que não “políticos tradicionais”, explorando a ignorância e a ingenuidade da gente despolitizada.

 

Portador de necessidades especiais – Outro eufemismo a ser evitado em referência à pessoa com deficiência. A expressão é utilizada corretamente na área da educação para designar o estudante carente de atenção especial para seu desenvolvimento escolar. Nesse caso, contudo, não se restringe às pessoas com deficiência. Abrange também os alunos “superdotados”.

 

Preso – Tecnicamente, é a pessoa condenada sob custódia do Estado numa penitenciária ou cadeia pública. Entretanto, abusa-se do termo em referência a qualquer pessoa detida, ainda que temporariamente, sem condenação. Essa condição pode estigmatizá-la pelo resto da vida.

 

Preto – Ver o verbete “Negro”

 

Preto de alma branca – Um dos slogans mais terríveis da ideologia do branqueamento no País, que atribui valor máximo à raça branca, e mínimo aos negros. “Apesar de ser preto, é gente boa” e “É negro, mas tem um grande coração” são variações dessa frase altamente racista, segregadora. 

 

Prostituição infantil – Expressão inadequada para caracterizar a exploração sexual infantil, por atribuir um nível de consciência e voluntariedade que nem sempre a criança ou o adolescente tem diante de uma situação de que é vítima. Isso não quer dizer, evidentemente, que a prostituição adulta também não implique exploração.

 

R ________________________________________________________

 

Retardado – Termo insultuoso aos portadores de deficiência mental, a ser evitado. 

 

Roceiro – Ver o verbete “Caipira”.

 

S ________________________________________________________

 

Samba do crioulo doido – Título de famoso samba composto pelo genial Sérgio Porto para satirizar o ensino de História do Brasil nas escolas do país, iniciado pela estrofe “Foi em Diamantina / Onde nasceu JK/ Que a princesa Leopoldina / Arresolveu se casá/ Mas Chica da Silva / Tinha outros pretendentes/ E obrigou a princesa / A se casar com Tiradentes// Lá iá lá iá lá iá / O bode que deu vou te contar”. A frase passou também a ser usada para discriminar os negros, atribuindo-lhes confusões e trapalhadas.

 

Sapatão – Expressão usada para discriminar as lésbicas, as mulheres homossexuais. “Entendidas” e “lésbicas” são termos adequados.  

 

Selvagem e silvícola – Ambas são expressões pejorativas ainda muito usadas para desqualificar os indígenas. Para muitos habitantes de centros urbanos, os índios são pessoas que vivem no mato, vestem tangas e utilizam cocares. Em confronto com esse estereótipo, um índio que saiu de sua aldeia e veste calça jeans deixou de ser índio e se tornou “civilizado”. Em comparação, nunca um militante ecológico alemão que decide viver numa aldeia indígena deixará de ser alemão. O termo silvícola constou das Constituições de 34, 46 e 67 e ainda está presente no texto da Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, em vigor. É expressão corrente nos processos e acórdãos dos tribunais do País.

 

Surdo-mudo – Termo inadequado e cada vez menos utilizado para designar os surdos. O surdo, que em geral tem o aparelho fonador intacto, só se torna mudo se não receber tratamento adequado nem freqüentar uma escola especializada. Não está, portanto, condenado a ser mudo. 

 

T ________________________________________________________

 

Traveco – Expressão usada para discriminar as travestis. Tratamentos respeitosos são “travestis” ou “transsexuais”.

 

Tuberculoso – Termo que estigmatiza o portador ou doente de tuberculose.

 

Tupiniquim – Referência usual ao povo brasileiro, quase sempre com sentido pejorativo, na acepção de atrasado, selvagem, indolente, chinfrim. Trata-se do nome de um povo indígena de língua tupi-guarani, que vive em três áreas no litoral do Espírito Santo e em uma no Sul da Bahia.

 

Turco – Termo genérico para designar os imigrantes árabes em geral, mas, em especial, os sírios e libaneses, que portavam, no início do século 20, passaportes emitidos pelo Império Otomano, governado pelos turcos. O vendedor ambulante ou mascate é a figura estereotipada do “turco”, como em alguns romances de Jorge Amado. 

 

V ________________________________________________________

 

Vadia – Palavra usada para discriminar as prostitutas. Ver o verbete “Mulher da vida”.

 

Veado – Uma das referências mais comuns e preconceituosas aos homossexuais masculinos. As expressões adequadas são gay, entendido, homossexual.

 

Velho – As pessoas idosas preferem ser tratadas com o termo “idoso” no lugar de “velho”, por causa da carga pejorativa associada a essa última palavra, relacionada a obsoleto, inútil, fora de moda.

 

X ________________________________________________________

 

Xiíta – Fiel de um dos dois principais ramos do islamismo, que se baseia na doutrina de que os sucessores do profeta Maomé, o fundador da religião, deveriam ser obrigatoriamente seus descendentes consangüíneos. Por essa razão, os xiítas acabaram se tornando mais ortodoxos do que os seus rivais os sunitas, dando origem, no Brasil, ao termo pejorativo que caracteriza os militantes políticos tidos como radicais e inflexíveis.

 

Nome da gráfica

Endereço da gráfica

Tiragem; 5.000 exemplares

Ano de publicação: 2004

 


quinta-feira, 18 de julho de 2019

O interesse principal de Toffoli era blindar de investigações a própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e também a mulher de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar Feitosa


Carlos Newton

Já se disse aqui na Tribuna da Internet que as aparências enganam. Especialmente no mundo da política, onde a enganação dessa gente é uma arte, como diria Ataulfo Alves. Mas nesta terça-feira, a estranhíssima decisão do ministro Dias Toffoli, ao conceder liminar a habeas corpus impetrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), à primeira vista foi considerada como uma decisão destinada a blindar o parlamentar. Mas na verdade havia mais coisas por trás.

O interesse principal de Toffoli era blindar de investigações a própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e também a mulher de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar Feitosa.

NA MALHA FINA – Figuras famosas da sociedade de Brasília, as duas advogadas foram apanhadas na malha fina da Receita Federal, por movimentações financeiras atípicas. E desde então as vidas de Toffoli e Gilmar viraram um inferno, com as mulheres exigindo providências dia após dia, noite após noite.

Nesse balaio grande da Receita Federal muita gente importante se enrolou. Foram 134 nomes da pesada, incluindo a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador fluminense Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro – todos se tornaram alvos de investigações por irregularidades tributárias.

Toffoli e Gilmar bem que tentaram cumprir as ordens das mulheres, mas a primeira tentativa deles foi um fracasso retumbante.

INQUÉRITO NO STF – Na condição de presidente do STF, em 14 de março Toffoli abriu um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Nem houve sorteio de relator. Toffoli indicou o ministro Alexandre de Moraes, e foi um erro, porque ele não engoliu a isca. Pelo contrário, Moraes fingiu não ter entendido a mensagem do mestre e foi enrolando o lero, mantendo como alvo apenas as fake news, sem jamais se preocupar com ofensas à honorabilidade dos membros do Supremo e seus familiares.

Já se passaram quatro meses e até agora… nada, porque Alexandre de Moraes tem mais o que fazer e está pouco ligando para os problemas matrimoniais de seus colegas de tribunal.

SEGUNDA TENTATIVA– Agora, a dupla Toffoli e Gilmar partiu para nova tentativa, tão desesperada como uma canção de Pablo Neruda. De uma só vez, para salvar apenas as duas mulheres, eles colocaram um monte de gente dentro de uma carnavalesca Arca de Noé, com o senador Flávio Bolsonaro na comissão de frente.

Não é preciso ser um jurista do porte de Jorge Béja, Modesto Carvalhosa ou Carlos Velloso para perceber que isso não vai dar certo e pode até ser um golpe mortal na desmoralização do Supremo.

Como é que Toffoli e Gilmar, cada um com três juízes para assessorá-los no Supremo, não conseguiram notar que uma liminar dessas é uma maluquice completa? Não perceberam que os líderes das facções criminosas e do narcotráfico também seriam beneficiados? E não viram que o Brasil não pode ser transformado no paraíso da criminalidade?

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P.S. 1 – Tudo isso está acontecendo apenas porque duas mulheres importantes foram apanhadas na malha fina da Receita/Coaf… Na verdade, o senador Flávio Bolsonaro não pode ser acusado de nada. Seus advogados apenas tentaram protegê-lo. Jamais poderiam imaginar que seu modesto habeas corpus pudesse suspender processos e inquéritos contra os maiores criminosos do país, de uma só tacada.

P.S. 2 – E o pior da história é que Flávio Bolsonaro nem vai se  salvar com essa decisão de Toffoli, conforme anunciamos aqui na Tribuna da Internet nesta  terça-feira, em absoluta primeira mão, logo após a decisão de Toffoli. E daqui a pouco a gente volta, com mais detalhes, todos rigorosamente verdadeiros. (C.N.)

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Dois dias depois da divulgação do Intercept, Gilmar deu habeas corpus a um traficante porque a polícia usou dados extraídos do WhatsApp sem autorização judicial


Estadão

Gilmar Mendes votou no último dia 11 pela concessão de habeas corpus para considerar nulas provas produzidas no processo e pelo encerramento de ação penal contra um homem acusado por tráfico de entorpecentes – contra o qual a polícia usou dados extraídos de seu aplicativo WhatsApp sem autorização judicial.

A decisão que beneficiou o acusado por tráfico foi tomada por Gilmar dois dias depois da divulgação pelo site The Intercept de diálogos atribuídos a procuradores e ao ex-juiz da Lava Jato no Telegram.

No mesmo dia 11, indagado pela imprensa se as provas colhidas de forma ilícita no Telegram de Moro e Deltan poderiam ser anuladas, Gilmar disse. “Não necessariamente. Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”.

Gilmar é o relator do pedido de habeas corpus em que o acusado de tráfico de drogas teve o celular apreendido sem mandado por policiais, que acessaram seu WhatsApp – sem autorização judicial.

De acordo com os autos, após denúncia anônima de tráfico de drogas em Chavantes (SP), policiais militares foram à residência do homem, onde o encontraram sentado na calçada. Após a abordagem, os PMs apreenderam seu celular e verificaram as conversas registradas no WhatsApp. A partir das mensagens, os policiais entenderam que haveria indícios de tráfico e entraram na residência do suspeito, onde apreenderam quatro porções de maconha (73g) e cinco porções de cocaína (5,1g), arma de fogo e munições (ambas de uso permitido, mas em desacordo com lei), além de R$ 3.779 em dinheiro.

Em primeira instância, a sentença afastou a imputação de tráfico de drogas e desclassificou a conduta para posse de drogas para consumo próprio, condenando o réu, nesse ponto, à pena de advertência sobre os efeitos da drogas.

O homem foi condenado a um ano de detenção, convertida na prestação de serviços à comunidade, pela posse irregular de arma de fogo.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso da Promotoria e o sentenciou por tráfico à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado por esse delito.

O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena e fixou o regime prisional aberto, mas manteve a condenação.

No Supremo, a defesa alegou que o condenado não autorizou o acesso ao seu aparelho celular e à sua residência e sustenta que as provas obtidas mediante violação de sigilo e invasão de domicílio são nulas.

Durante o julgamento, Gilmar afirmou que ‘o caso trata dos limites da proteção aos dados registrados em aparelho celular por meio de aplicativos de troca de mensagens e da inviolabilidade de domicílio’.

O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a inviolabilidade das comunicações não se aplica aos dados registrados, mas apenas às trocas de informações privativas (comunicações), adotando uma interpretação mais estrita da norma contida no artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal.

Gilmar ainda afirmou que a modificação das circunstâncias fáticas e jurídicas, a promulgação de novas leis e o significativo desenvolvimento das tecnologias da comunicação, do tráfego de dados e dos aparelhos smartphones leva, nos dias atuais, a solução diferente. “Penso que se está diante de típico caso de mutação constitucional”, afirmou.

Ele destacou que, no âmbito infraconstitucional, a norma do artigo 7.º, inciso III, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é elucidativa ao prever a inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas armazenadas (dados armazenados), salvo por ordem judicial.

“Entendo que o avanço normativo nesse importante tema da proteção do direito à intimidade e à vida privada deve ser considerado na interpretação do alcance das normas do artigo 5.º, incisos X e XII, da Constituição Federal”, ressaltou.

Ainda segundo Gilmar, tão importante quanto a alteração do contexto jurídico é a ‘impactante’ transformação das circunstâncias fáticas.

“Houve um incrível desenvolvimento dos mecanismos de comunicação e armazenamento de dados pessoais em smartphones e telefones celulares na última década”, destacou o ministro.

Ele lembrou que, a partir de telefones celulares, é possível, na atualidade, localizar e fazer o reconhecimento facial de suspeitos.

“Esses avanços tecnológicos são importantes e devem ser utilizados para a segurança pública dos cidadãos e a elucidação de delitos. Contudo, deve-se ter cautela, limites e controles, para não transformar o Estado policial em um Estado espião e onipresente”, ponderou.

Com a palavra, Gilmar Mendes

“Não há nenhuma incoerência, são situações diferentes. Temos uma jurisprudência farta sobre isso. Não tem contradição nenhuma nesse caso, pelo seguinte.

Aqui a discussão é se pode aproveitar a prova ilegal ou ilícita para isentar alguém de responsabilidade. Uma coisa é o Estado usar prova ilícita para condenar alguém. Outra coisa é usar a prova ilícita para isentar alguém de responsabilidade.

Se alguém está sendo achacado e grava a conversa consideram essa prova válida, embora, em tese, fosse ilegal.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Uma coisa é o Ministério Público usando WathsApp de maneira indevida contra alguém para acusá-lo.

Outra coisa é o sujeito tendo obtido prova ilícita dizer ‘olha, não sou autor desse crime’.”

terça-feira, 25 de junho de 2019

Sem dinheiro e sem charutos - a roubalheira dos empréstimos do PT aos “países amigos”


José Casado

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”...

35% dos brasileiros desconfiam da Ciência

Com o crescimento dos evangélicos - eram 9% da população em 1990 e hoje são 32% - quadro só tende a piorar. Acrescente-se a isso a massificação da burrice imposta em 16 anos de PT. O futuro é trágico.

A pesquisa "Wellcome Global Monitor 2018", feita com 140 mil pessoas de 144 países, mostrou que 35% dos brasileiros desconfiam da ciência e que um em cada quatro acredita que a produção científica não contribui para o país. Quase metade dos brasileiros afirmaram que "a ciência discorda da minha religião" e, desses, 75% disseram que "quando ciência e religião discordam, escolho a religião". Apenas 13% dos brasileiros entrevistados afirmaram ter "muita confiança" na produção científica. As entrevistas foram feitas e compiladas pela empresa de pesquisa de opinião Gallup. Os resultados foram divulgados na quarta-feira (19) pela revista científica Science. No mundo inteiro, somente 18% das pessoas afirmaram ter "muita confiança" na produção científica. No ranking dos países que mais confiam na ciência, o Uzbequistão está no topo, seguido do Tajiquistão e da Irlanda. Entre as 144 nações, o Brasil fica em 111º lugar.

O que o estudo mostra:

  • Médicos versus Dr Google: 73% das pessoas confiam mais em um médico ou enfermeiro do que qualquer outra fonte de aconselhamento sobre saúde.
  • Mais pobres desconfiam mais: Em todo o mundo, as pessoas com menor renda familiar têm menos confiança nos hospitais e nos sistemas de saúde.
  • Maioria confia na ciência: 72% das pessoas em todo o mundo acreditam nos cientistas
  • "Eu não sei": 57% da população mundial não acha que sabe muito - ou qualquer coisa, na verdade - sobre ciência.
  • Confiança nas vacinas: 79% das pessoas concordam que as vacinas são seguras e 84% concordam que são eficazes.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

A caixa preta é transparente - Guilherme Fiuza


O país quer abrir a famosa caixa preta do BNDES. Mas veja que fenômeno curioso: Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht acabam de virar réus por forjarem uma operação bilionária envolvendo o… BNDES. Eles criaram um crédito especial de 1 bilhão de dólares em favor de Angola (você leu 1 bilhão de dólares) para fazer aquela triangulação esperta que enriqueceu todos eles com o seu dinheiro. Uma bomba, né?

Mas parece que inventaram a bomba silenciosa. A notícia simplesmente sumiu. Desde que saiu essa decisão da Justiça Federal de Brasília, aceitando a denúncia do Ministério Público, o Brasil falou de tudo – dos arapongas do BBB às malcriações do Rodrigo Maia. Tudo que sirva para confundir e atrapalhar o plano de reconstrução nacional liderado por Paulo Guedes e Sergio Moro repercute ao infinito. Até na substituição do presidente do BNDES o companheiro Maia se meteu, na sua sanha para desacreditar a equipe econômica. Mas e a bomba de Angola?

Ninguém sabe, ninguém viu. Sumiu no éter – e pelo visto, o que não falta ao noticiário contemporâneo é éter. Todo mundo doidão de uma substância esquisita que torna a realidade dos fatos um detalhe bastardo, quase um estorvo. O importante é narrar – e narrar à la carte.

Voltando então ao BNDES. Cadê a caixa preta? Respondemos aqui mesmo, com exclusividade: está no seu nariz, distraído. Abertinha da Silva, fedendo ao ar-livre e desolada com a indiferença dos brasileiros.

Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho também já são réus por fraude de 8 bilhões de reais na operação Joesley. Existem de fato muitas operações secretas do banco ainda blindadas, mas o Brasil chegará a todas elas se prestar mais atenção ao lado transparente da caixa preta. Quer apoiar a Lava Jato? Ajude-a a tirar da quase clandestinidade o processo da operação Angola, por exemplo, que contém absolutamente todos os ingredientes do modus operandi da quadrilha petista que arruinou o país (e parte do continente).

Boa parte da operação Joesley nem secreta foi. Com a aura de bondade que o Brasil concedeu a Lula, Dilma e picaretas associados, eles criaram à luz do dia uma sociedade multibilionária entre o BNDES e a JBS (!), criando o maior laranjal do mundo. Laranjal oficial, com firma reconhecida – a delinquência toda certinha, dentro da lei. Contando ninguém acredita.

Como o próprio Joesley confessou, ele virou o maior corruptor da República – e adivinha servindo a quem? Pois bem: qual a importância disso, além de punir quem comete crimes? A importância disso – e de tudo que está representando pela tal caixa preta do BNDES – é expor o poder passado e presente de uma quadrilha que, neste exato momento, está sendo embelezada no salão por esses auxiliares da arapongagem fantasiados de jornalistas investigativos tentando dinamitar Sergio Moro.

Desde que Dilma sofreu impeachment – atenção alunos da escola Eleva: o governo corrupto do PT caiu por um processo legal de impeachment, e vocês jamais saberão disso se dependerem dessa geografia alternativa com refração em cirurgia plástica petista que vocês aprendem. Mas como íamos dizendo: desde que Dilma sofreu impeachment, a quadrilha que enriqueceu nos 13 anos de DisneyLula tenta sabotar a reconstrução das instituições para retomar as rédeas. A tentativa de virada de mesa na famosa conspiração Janot-Joesley de 2017, que acabaria com o criminoso anistiado num doce exílio em Nova York, fracassou por pouco.

O Brasil precisa da condenação de todos esses personagens envolvidos nas tramoias do BNDES – que superam facilmente as cifras dos escândalos na Petrobras – não por um acerto de contas: os resíduos desse populismo cleptocrático estão aí hoje – hoje – com grana no bolso, poder de articulação e coação, sabotando com todas as forças o projeto de retomada do crescimento que começa com a reforma da Previdência.

A máquina de sabotagem forja uma luta contra o fascismo imaginário. A caixa preta, branca, transparente, azul e cor de rosa do BNDES está aí para mostrar que fascismo foi o sequestro totalitário das instituições operado pelo PT. Mas você precisa acreditar no que vê.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Parece que a PF sabe alguma coisa sobre o hacker do Intercept

Um tal "Pavão Misterioso" anda alvoroçando o pessoal pelo Twitter. Se não for fake, o cara sabe muita coisa a respeito do Greenwald e apresenta alguns documentos sobre o rastreamento do dinheiro manipulado por ele em criptomoedas.
Diz o Pavão que estará esperando Glenn na sede da PF na quinta-feira.
Detalhe, as postagens da página foram feitas todas ontem quase à mesma hora. Vejam os prints do Twitter.





quinta-feira, 13 de junho de 2019

Dando uma de Sherlock no caso Intercept


Lendo todos os diálogos mostrados pelo Intercept até agora fiquei na dúvida sobre o print acima que mostra três mensagens supostamente enviadas no mesmo segundo por Dallagnol seguida por uma de Moro dizendo "In Fux we trust" (frase que inclusive foi citada por todos os jornais e telejornais).

Acontece que, se essa parte realmente existiu, o Intercept simples e malandramente apagou (incluindo a frase de Moro), pois trata-se de um erro. Se ela nunca existiu, de onde surgiu?

Outra coisa que me chama atenção é que em todos os diálogos a hora da postagem vem depois do nome e só nesse print a hora vem antes do nome.

Vocês podem verificar o que eu digo em < https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/>, onde há todos os diálogos publicados até agora e comparar com o print acima.


quarta-feira, 12 de junho de 2019

PFCCTOTPCDONU


Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e, é claro, o pessoal dos direitos humanos está chiando.

Eu nunca soube que havia um órgão público chamado Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que eu também desconhecia. O troço é uma redundância - um é mecanismo, outro é sistema e ambos significam a mesma coisa, um conjunto constituído de partes e elementos interdependentes.

E, pior: o “sistema” conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 membros, sendo que todos, estes e aqueles, foram nomeados por Dilma.

Diz o site da espelunca que sua instituição atende a um “compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007” - leia-se Lula -, com a ratificação do “Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas”, que também atende pela sigla - respirem fundo - PFCCTOTPCDONU!

Está na cara que tudo isso não passa de mais um armário cheio de cabides para apaniguados do PT, já que nunca se teve notícia de alguma ação efetiva do tal Sistema e muito menos do Mecanismo.

Passa o rodo, Bolsonaro!

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Excelente artigo de J.R.Guzzo sobre os nossos problemas ambientais


O universo ecológico diz que o Brasil deveria eliminar seus problemas ambientais urbanos e preservar a natureza. Grande ideia. É só executar

Por J.R. Guzzo

A mais rica cidade do Brasil é atravessada de ponta a ponta, ao longo de quase 25 quilômetros, por um dos mais extensos, perigosos e sinistros esgotos a céu aberto do planeta ─ o Rio Tietê. Essa fossa, riquíssima em tudo o que pode haver em matéria de coisa podre, de lixo e de tóxicos em seus estados mais agressivos, é confinada entre avenidas gigantes dos dois lados, as célebres “Marginais”, pelas quais passam diariamente cerca de 2 milhões de veículos com toda a emissão de gás carbônico a que têm direito. Um sujeito que cair ali dentro pode perfeitamente não ter tempo de se afogar ─ corre o risco real de morrer envenenado antes, no meio da pasta química mortal que substitui há décadas a água corrente do rio. Nenhuma forma conhecida de vida sobrevive dentro desse horror. Isso é só uma parte do problema. Pouco antes de sair do município de São Paulo, em direção à sua foz 1.100 quilômetros adiante, o Tietê encontra o canal do Rio Pinheiros ─ outro sério concorrente ao título de Oitava Maravilha da Poluição Urbana do Mundo, negro de imundície e igualmente ladeado por duas avenidas de tráfego insano. Sua única vantagem: é um pouco mais curto que a cloaca irmã.

Parece claro que existe aí um problema ambiental monstruoso, desses que teriam de ser resolvidos antes de quaisquer outros pelas autoridades e defensores da natureza em qualquer país mais ou menos civilizado do mundo ─ até porque prejudica diretamente os 21 milhões de brasileiros que moram na área metropolitana de São Paulo. Parece, mas não é. Não apenas não é: não passa pela cabeça de ninguém que possa ser assim, entre os milhares de ambientalistas, ecologistas, engenheiros ambientais, naturalistas, indigenistas, procuradores, fiscais e o resto dos burocratas que infestam as repartições de defesa do meio ambiente nos três níveis da administração. Isso sem contar, naturalmente, com as ONGs “do verde”; para essas, então, falar em poluição urbana é praticamente um crime. A única questão ambiental válida, em tal mundo, é o pacote que engloba florestas, cerrados, mangues, ilhas perdidas, fauna, flora, bagres de rio ─ tudo, em suma, que não inclua o ser humano, salvo se ele for índio. O Rio Tietê que se dane. O que interessa é pegar o cidadão que cortou um pé de gabiroba num sítio perdido em algum fim de mundo, ou exigir prisão inafiançável para o infeliz que matou um macaco-prego no sertão do Ceará.

O verdadeiro desastre ambiental do Brasil do século XXI não está no meio do mato, e sim na cara de todo o mundo, todos os dias; não afeta sapos ou papagaios, mas mata gente de carne e osso. Centenas de cidades brasileiras com mais de 50.000 habitantes são envenenadas por rios mortos como o Tietê e o Pinheiros. Não menos que 50% da população, ou 100 milhões de pessoas, não dispõem de esgotos. Uns outros 40 milhões, possivelmente, não têm acesso a água tratada de boa qualidade. Há 3.000 lixões em pleno funcionamento em 1.600 cidades por todo o país ─ aterros ao ar livre onde lixo e todo tipo de detritos são jogados e abandonados, sem qualquer tratamento. Desde 2014 não deveria mais existir nenhum lixão aberto no Brasil, por exigência da lei; só que há mais lixões hoje do que havia cinco anos atrás. Essas cordilheiras de dejetos contaminam a água, poluem o ar e envenenam o solo. Cerca de 95 milhões de cidadãos, segundo cálculos das empresas de limpeza pública, têm sua saúde e qualidade de vida diretamente prejudicadas pelo descarte no lixo no meio da população em geral.

Mas quem é que está ligando para isso, entre os autocratas ambientais? Suas paixões são outras. Entre os surtos que vivem tendo, tornou-se conhecido, recentemente, o bloqueio que o Ministério Publico comanda há oito anos contra a construção da linha mestra de transmissão de energia elétrica em Roraima. Como os 350 índios waimiri ─ isso mesmo, 350 ─ que vivem nos 225.000 quilômetros quadrados de Roraima têm objeções ao linhão, o MP vem vetando sistematicamente as obras, desde sua aprovação em 2011. Com isso, a maior parte do território do Estado, e seus 500.000 habitantes, não recebem um único watt de eletricidade brasileira. São obrigados a depender de fornecimento importado da Venezuela ─ que hoje não consegue produzir nem papel higiênico, e vive falhando na entrega. Há, agora, um esboço de solução. A população de Roraima reza.

O universo ecológico diz que o Brasil deveria, ao mesmo tempo, eliminar seus problemas ambientais urbanos, permitir o progresso e preservar a natureza. Grande ideia. É só executar.