Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, mais uma excrescência da OAB

“Mediante tal reconhecimento que formalize através de instrumentos legais o seu necessário e tardio pedido de desculpas. A recusa do Estado em se curvar a tais providências continuará a transmitir uma ideia de franca e consciente cumplicidade com aqueles fatos do passado de repercussões tão similares ainda nos nossos dias.”

“Se houve algum colorido a ser identificado nessas páginas era o vermelho do sangue, que cobria a pele preta daquela gente africana. Se havia algum som que pudesse ser audível, era o grito de dor de quem era submetido a torturas tão cruéis. Se há fato abominável ocultado dos livros didáticos e dos manuais de história de todos os níveis de ensino, é que o Império do Brasil cobrava taxas com natureza eminentemente tributárias para praticar a tortura em corpos africanos. Pretendemos com esse Relatório que o Estado brasileiro desça de seu pedestal de arrogância e reconheça de forma pública e oficial que praticou tais crimes.”

“A extensão dessas práticas criminosas configuravam genocídio e crimes contra a humanidade. Aproximadamente um século e três décadas após a Lei Áurea a sociedade brasileira fez o seu ingresso na pós modernidade, mas vive atormentada ainda pelos fantasmas da escravidão. O mito da escravidão legal e cordial foi sucedida pelo ainda existente mito da democracia racial. A cortina de fumaça em que consiste essa mitologização não afastou e não desligou a sociedade brasileira pós moderna de seu passado escravista.”

“Como justificativa a Igreja representava o argumento, que apesar de terem os seus corpos escravizados, os negros teriam as suas almas salvas, uma vez que desde o início foi obrigatório o batismo de cada vítima do tráfico negreiro. Batismo efetivado mediante uma taxa que por sua natureza imperativa tratava-se de um tributo, temos nesse caso o crime de homicídio, portanto consubstanciado em matar membros do grupo, praticado pela Monarquia Portuguesa, através de seus prepostos, em associação com a Igreja Católica, que lhe deu suporte normativo e justificativa filosófica e religiosa.”

Estes são trechos do cartapácio de 316 páginas que uma tal Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil que será apresentado hoje na Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília que, entre outras coisas, exige um pedido formal de desculpas com reconhecimento em decreto presidencial do envolvimento oficial do governo brasileiro no crime de escravidão, que, segundo eles, é imprescritível. Segundo o relator do texto, o procurador do Trabalho Wilson Prudente, certamente um luminar, recomenda que o Estado brasileiro desça de seu “pedestal de arrogância” e reconheça que cometeu esses crimes contra os negros.

Prudente concluiu que o Império do Brasil, o Reino de Portugal e a Igreja Católica incorreram em práticas criminosas contra os negros e em tipos penais como genocídio e crimes contra a humanidade, além de sugerir que o Vaticano e “em particular o Papa Francisco” se redimam “do silêncio cúmplice, que até hoje a Santa Igreja tem ostentado em relação ao tráfico negreiro, no qual a Igreja de Roma se envolveu de corpo e alma”.

O relatório, uma iniciativa da OAB, propõe, na impossibilidade de um decreto, que o governo Dilma Rousseff, envie ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo o envolvimento do Estado brasileiro na escravidão. O relatório é apresentado como “um documento que está reescrevendo algumas das páginas mais horripilantes da História do país”.

O tempora! O mores! Sugiro à OAB, que perdeu a noção do ridículo, definitivamente, exija as desculpas oficiais do governo Português e também dos descendentes dos sobas das centenas de tribos africanas que aprisionavam “inimigos” para vendê-los aos traficantes portugueses que lá aportavam. Se é por falta do que fazer, garanto que a Ordem vai arranjar serviço por muito tempo.