MP obtém bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal de Benedita da Silva - Já não era sem tempo!

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º). O G1 entrou em contato com a deputada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Benedita é acusada de improbidade administrativa, quando era gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ONGs e o Ministério da Justiça. Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea, e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.

De acordo com a ação proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais “Mulheres da Paz”, “Protejo” e “PEUS – Espaços Urbanos Seguros”, realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes.

Dentre as irregularidades, a ação destaca: grave prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de controle sobre a prestação do serviço, precária prestação de contas, dispensa irregular de licitação e evidente direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ON’s com os gestores da secretaria, além de objeto contratual genérico e ausência de justificativa adequada.

A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios da Secretaria de Estado de Assistência Social, em fevereiro de 2011, instaurou procedimento administrativo que examinou os dados contábeis e financeiros da Fundar e apontou irregularidades na execução dos projetos sociais. O resultado da análise foi objeto de relatório encaminhado ao Ministério da Justiça pela Subsecretaria. As impropriedades foram detectadas em auditorias realizadas por equipes do próprio Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União.