quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Pasmem, senhores, o que era piada virou verdade: Cotas para Gays no Governo do Estado Rio de Janeiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO
DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.

CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE
ATIVISTAS/LIDERANÇAS LGBT PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE

A Fundação CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o convenio n°
774865/2012   firmado           junto    ao        Ministério        da
Saúde, estabelece os critérios de seleção destinado ao preenchimento de 100 vagas no
Curso de Formação de Ativistas/Lideranças LGBT para o Controle Social no Sistema Único de Saúde.

1 – Os critérios de seleção destinam-se à escolha de candidatos, com vistas ao provimento
de vagas no Curso de Formação de Ativistas/Lideranças LGBT para o Controle Social no
Sistema Único de Saúde – SUS. A distribuição das vagas terá âmbito nacional e será feita por regiões, na seguinte proporção: 30 (trinta) vagas para candidatos oriundos das 
Regiões Sul e Sudeste, 40 (quarenta) vagas para candidatos oriundos da Região Nordeste e 30 (trinta) Centro Oeste e Norte, totalizando 100 (cem) vagas.

2 – São requisitos para a seleção:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Ser ativista/militante de movimentos sociais LGBT;
c) Ensino Médio concluído;
d) Ter acesso à internet e conhecimentos de seus sistemas operacionais;
e) Disponibilidade de tempo para realizar todas as atividades propostas;

3 – Documentos a serem apresentados:
a) Formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.ceperj.rj.gov.br;
b) Currículo;
c) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Superior;
d) Carta de apresentação de OSC, ONG, Movimento Social, Conselho de Saúde,
Conselho LGBT ou Comitê LGBT/equidade;

3.1 – Calendário de Inscrição por Região:
REGIÃO         DATA
Sul e Sudeste   27/11/2013 a 20/12/2013
Norte e Centro Oeste   23/12/2013 a 21/01/2014
Nordeste          22/01/2014 a 20/02/2014

3.2 – No site www.ceperj.rj.gov.br, estarão disponíveis os critérios de seleção, requerimento
de Inscrição e modelo de carta de apresentação.

3.3 – As inscrições para a Seleção Pública serão realizadas exclusivamente via internet.

3.4 – Para confirmação de inscrição os documentos comprobatórios Currículo, Certificado
Escolaridade do Ensino Médio ou Superior e Carta de Apresentação (item 3. Letras B, C e D)
deverão ser digitalizados e enviados para o email lgbtceperj@gmail.com, até as 23:59 do
último dia de inscrição regional.

3.5 – Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

3.6 – Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

3.7 – O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição,
arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4 – A seleção será feita através da análise da documentação exigida por uma Comissão
composta de um membro da Fundação CEPERJ e um membro do DAGEP/MS.

4.1 – Em caso de número excedente de vagas será levada em conta a proporcionalidade entre os segmentos da população LGBT, tendo como parâmetro o número de inscrições por orientação sexual/ identidade de gênero.

5 – Curso de formação:

5.1 – Os candidatos selecionados participarão de um curso de formação com carga horária de 32h, dispostos em 4 dias com carga horária de 8h por dia, onde serão expostas e
debatidas as temáticas pertinentes ao objetivo que se pretende alcançar, dentro do 
contexto de Controle Social no Sistema único de Saúde.

5.2 – O Curso de Formação terá carga horária total de 52 horas, sendo divididas em 32h
presenciais e 20h em um ambiente virtual de aprendizado em formato EAD.

5.3 – Após o momento presencial, as discussões serão mantidas através de um ambiente
virtual de aprendizado, hospedado no site da Fundação CEPERJ, onde deverão cumprir 5
horas semanais pelo período de 1 mês. Nele estarão disponíveis materiais importantes para o desenvolvimento dos projetos finais e ferramentas que permitirão a interação 
entre todos os participantes envolvidos.

5.4 – A formação de cada grupo em cada região será feita por dois formadores, capacitados
previamente por equipe multidisciplinar, e levará em conta as características e peculiaridades
de cada região atendida.
REGIÃO         DATA
Sul e Sudeste (Rio de Janeiro)            14 a 17 de janeiro de 2014.
Norte e Centro Oeste (Brasília)           11 a 14 de fevereiro de 2014.
Nordeste (Salvador)    25 a 28 de março de 2014.

5.5 – Cada região contará com um profissional que atuará no apoio didático e logístico, sendo ele referência para o contato e solução de eventuais problemas.

5.6 – Passagens, hospedagens e alimentação para as atividades oficiais que estejam
previstas no cronograma do Curso de Formação ficarão a cargo da Fundação CEPERJ. Em
nenhuma hipótese a Fundação CEPERJ realizará qualquer tipo de reembolso em caso de
qualquer despesa assumida pelo próprio aluno, sendo este gasto de sua única e exclusiva
responsabilidade.

ANEXO I
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Papel Timbrado da Instituição Encaminhadora

Eu _________________________________________, CPF ________________ residente a
_____________________________,            município        ______________,      estado  _____________
representante legal da/do _______________________________________________ declaro que o
(a)        candidato        (a)_______________________________________________do    Estado
_______________ apresenta perfil convergente com a proposta do CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO DE ATIVISTAS/LIDERANÇAS LGBT PARA O  CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
atendendo aos requisitos exigidos, estando apto (a) para realizar as atividades do curso.

Assinatura __________________________________________

Nome

Qualificação

Instituição

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