Da Tribuna Na Internet
Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei de Domingos
Dutra (PT-MA) derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o EstatutoPenitenciário Nacional (na íntegra no link), com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão
transformar a realidade das penitenciárias do país.
O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas,
banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme
hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme
dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física.
Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 5 médicos,
sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6 técnicos de higiene mental e
nutricionistas.
A proposta ainda cria tipos de crime para o agente
penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por
exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a
6 anos de reclusão.
O estatuto endurece com o agente que também alojar o preso
em local superlotado e com quem mantiver o preso provisoriamente em delegacia
de polícia civil, federal ou na superintendência da Polícia Federal após o
flagrante. Nesses casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.
O Estatuto Penitenciário exige ainda que a comida tenha
valor nutritivo e que seja controlada por uma nutricionista; e que o vestuário
do preso seja bem cuidado e contenha: três uniformes, um agasalho ou casaco,
seis cuecas para o homem, seis jogos de peças íntimas para as mulheres, três
pares de meia, um sapato, um tênis, um par de chinelos ou sandálias.
O texto dá ao preso liberdade de contratar médico de sua
confiança pessoal e estabelece que eles fiquem separados de acordo com a
categoria a qual pertence. E mais: todos terão direito a dois lençóis, um
cobertor e uma toalha de banho; alojamento individual; celas individuais, com
iluminação, calefação e ventilação; e indenização por acidente de trabalho e
doenças profissionais.
Fala sério! Ou o cara comeu cocô ou está com o rabo preso
querendo preparar sua estada no xilindró...
Por que não foi incluído um serviçal (com curso superior) para arrumar a cama, organizar a correspondência, atender telefone, agendar compromissos e outras coisas essenciais para a vida de um presidiário?
ResponderExcluirSe eu fosse agente penitenciário faria tudo ao contrário, para ser preso e gozar essas mordomias.
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