É isso aí!
O flagrante é uma espécie de prisão que pode ser realizada
não só pela autoridade policial, mas por qualquer cidadão. De acordo com a
legislação brasileira, qualquer pessoa pode dar voz de prisão quando perceber
que um crime está sendo praticado. Não é necessária a presença de uma
autoridade policial, já que é um direito do cidadão zelar pela manutenção da
ordem.
Do G1:
O juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três
funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas do município de Imperatriz, no
Maranhão, já se envolveu em outras situações polêmicas. No ano passado, ele
brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de estacionamento, levou uma
paulada na cabeça e ficou quase uma semana no hospital.
Em 2007, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 25
pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão na fazenda do
magistrado, na cidade de Açailândia, no interior do Maranhão. Eles não tinham
carteira assinada e nem as mínimas condições de segurança e de higiene. O juiz
não foi punido criminalmente e o caso acabou sendo arquivado.
No sábado (6), três funcionários foram mandados ao Plantão
Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz.
Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria
ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave,
minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Os funcionários o impediram de embarcar alegando que o
magistrado chegou atrasado ao aeroporto, quando o avião já estava pronto para
decolar.
Um vídeo mostra a reação do juiz: “Tá preso em flagrante.
Vou descer agora para registrar a ocorrência na delegacia. Quietinho! Não sai
daí. Pra aprender a respeitar o consumidor”.
Stanislaw Ponte Preta, no Febeapá, contou o caso de um
advogado que chamou um juiz de “meretríssimo” e que este rebateu: “Meritíssimo,
ilustre causídico, é o certo. Vem de mérito. Já ‘meretríssimo’ é uma pessoa que
não tem mérito nenhum”.
No caso acima, é “meretríssimo” mesmo!
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