O Rio paga aposentadoria e pensão a três ex-governadores e
seis ex-primeiras-damas. Anualmente, o gasto com esse grupo é de R$ 2 milhões.
Entre os beneficiários há casos curiosos. Maria da Conceição dos Santos Araújo
é pensionista de Theotonio Araújo Filho, que governou o estado por menos de
seis meses: entre setembro de 1946 e fevereiro de 1947. Já Onecy de Barros é
viúva de Togo Póvoa de Barros. Ele administrou o Rio entre julho de 1958 e
janeiro de 1959. Era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo com
a renúncia de Miguel Couto.
A ex-primeira-dama Ismélia Silveira é outra que recebe
pensão do governo do Rio. Ela é viúva de Roberto da Silveira, que governou de
janeiro de 1959 a fevereiro de 1961. Faleceu no exercício do mandato, aos 37
anos. Entre os ex-mandatários locais, Moreira Franco, Celso Peçanha e Nilo
Batista têm direito à aposentadoria mensal de R$ 21,8 mil, o mesmo valor do
salário de Luiz Fernando Pezão, o atual ocupante do Palácio Laranjeiras.
Moreira, que é ministro da Secretaria de Aviação Civil,
disse, por meio da assessoria, que abriu mão dos proventos do Rio porque
ultrapassariam o abate teto nacional, embora, por lei, isso não fosse
necessário porque são fontes diferentes de pagamento. O Rio deixou de conceder
aposentadorias vitalícias aos ex-governadores, além de pensões, em abril de
2002.
Paraíba é o estado que mais gasta com pagamento das regalias
aos seus ex-mandatários e ex-primeiras-damas. Anualmente, o estado destina R$
4,2 milhões. São seis ex-governadores e oito pensionistas. O senador Cássio
Cunha Lima (PSDB), que governou a Paraíba por duas ocasiões e perdeu a eleição
passada para Ricardo Coutinho (PSB), requereu seu direito assim que as urnas
foram fechadas. E foi atendido pelo rival.
Com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
país, à frente apenas de Alagoas, o Maranhão mantém regalias para seus
ex-governadores e viúvas que custam, anualmente, R$ 3,8 milhões aos cofres
públicos. O IDH é um dado utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
para analisar a qualidade de vida da população e leva em conta três variáveis:
grau de escolaridade, renda e nível de saúde. Ao todo, seis ex-governadores e
cinco pensionistas são beneficiados mensalmente. O estado só fica atrás do Mato
Grosso, que paga a 12 ex-mandatários e cinco viúvas.
O senador José Sarney (PMDB-AP), que governou o estado no
final da década de 60, requereu o benefício assim que deixou o cargo e, segundo
a assessoria de imprensa do Maranhão, ganha, mensalmente, R$ 26.589,68. O
benefício vem sendo pago desde maio de 1970. Sarney tem o mesmo salário como
senador da ativa e mais uma aposentadoria como ex-servidor do Tribunal de
Justiça do estado. O valor não foi divulgado.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), também
ganha mensalmente como ex-governador o mesmo valor de Sarney. Lobão é
beneficiário desde maio de 1994. A gestão dele no Maranhão ocorreu entre 1991 e
1994. Somando-se aos rendimentos como ministro, o salário chega a mais de R$ 53
mil.
Seus antecessores recebem até hoje: João Castelo (PSDB) e
Epitácio Cafeteira (PTB), João Alberto (PMDB). E até mesmo José Reinaldo (PSB),
o desafeto do grupo, que rompeu com Sarney ainda durante o mandato, é mais um a
ver os R$ 26.589,68 depositados em sua conta. Reinaldo foi eleito deputado
federal este ano.
Com as pensões às viúvas, o Maranhão gasta mensalmente R$
133 mil. São cinco mulheres que se beneficiam. Enide Moreira Lima Jorge Dino,
que foi casada com Antonio Jorge Dino, tem direito desde junho de 1978.
A governadora Roseana Sarney (PMDB), que deixou o cargo para
não passar a faixa ao sucessor, Flávio Dino (PCdoB) — embora tenha dito que o
afastamento se deu por motivos de Saúde —, já requisitou o benefício. Ela também
é funcionária aposentada pelo Senado, onde ganha mais R$ 23.108.
ENQUANTO ISSO... DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA
A farra das aposentadorias especiais concedidas aos
ex-governadores pressiona ainda mais o déficit dos regimes de previdência estaduais,
que deve fechar este ano em R$ 53 bilhões, quase 10% das receitas correntes
totais. Em 2013, o rombo foi de R$ 45,8 bilhões. O privilégio deixa evidente as
disparidades do sistema: enquanto políticos garantem para o resto da vida um
benefício acima de dois dígitos, a maioria dos trabalhadores incluídos no
Regime Geral de Previdência Social, no INSS, precisa trabalhar a vida inteira
(mais de 30 anos) para receber aposentadoria de R$ 4.390 (teto atual).
Os homens se aposentam depois de 35 anos de contribuição e
as mulheres, 30 anos. E, ainda que tenham contribuído para receber o teto do
INSS, dificilmente os trabalhadores conseguem receber o máximo. O cálculo é
feito com base no fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida
— o que reduz o valor para quem se aposenta mais jovem e penaliza quem começou
a trabalhar cedo. As pessoas podem se aposentar ainda por idade: 60 anos
(mulher) e 65 anos (homens), mas precisam acumular uma contribuição de 15 anos,
no mínimo. O benefício equivale ao salário mínimo.
Para técnicos da consultoria do orçamento da Câmara, a
aprovação das aposentadorias especiais é uma “irresponsabilidade”. A estimativa
é que o conjunto dos fundos de previdência estaduais alcance um rombo de R$
72,6 bilhões em 2020 e R$ 520,8 bilhões, em 2030. Os números são do Ministério
da Previdência.
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