Wagner - R$ 30 mil; Roseana - R$ 24 mil. E você, quanto recebe de aposentadoria?

No último dia antes do início do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados aproveitou para publicar concessões de aposentadoria, pensões e até mesmo para empossar uma parlamentar que não participará de um dia sequer dos trabalhos legislativos, mas terá acesso a quase todos os benefícios de um deputado que exerce por inteiro seu mandato. Um dos beneficiados com as medidas de última hora foi o governador da Bahia Jaques Wagner, que possivelmente será nomeado ministro do governo Dilma Rousseff.

Além de ter garantida a aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil quando se tornar ex-governador - aprovada pela Assembleia Legislativa baiana no final de novembro -, Jaques Wagner teve aceito seu pedido de aposentadoria pela Câmara. Ele foi deputado por três mandatos, entre 1991 e 2003, e receberá mais cerca de R$ 10 mil por mês.

A alteração na legislação para que ex-governadores da Bahia tenham direito a aposentadoria vitalícia também foi aprovada pela Assembleia Legislativa nos últimos dias do mandato de Wagner no governo do estado. Outros dois ex-governadores serão beneficiados pela aprovação do projeto de lei: Paulo Souto (DEM) e o senador João Durval (PDT). As viúvas dos ex-governadores herdam o benefício vitalício em caso de morte dos ex-governadores.

No último dia de trabalhos legislativos, a Mesa da Câmara deu posse à deputada Rosy de Souza (RN-PV), suplente de Paulo Wagner (PV-RN), que conseguiu se aposentar por invalidez na semana passada. Assim, Paulo Wagner irá receber seu salário integral, além do vitalício e generoso plano de saúde da Casa, e Rosy de Souza, mesmo sem participar de uma sessão sequer, terá direito a quase todos os benefícios de um parlamentar.

Segundo a assessoria da Câmara, a Rosy só não será concedida a ajuda de custo equivalente a um mês do salário do deputado para a mudança a Brasília e nem o 13º salário. Mas, além dos salários de R$ 26.723, terá acesso a cota para o exercício da atividade parlamentar, cerca de R$ 40 mil em seu estado, auxílio-moradia (R$ 3,8 mil), verba de gabinete de R$ 78 mil, entre outros.

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.

A primeira coisa que salta aos olhos é, claro, o absurdo em se conceder aposentadoria a políticos. Vejam o caso de Jaques Wagner, que, pelos seus 12 anos de “trabalho” como deputado federal, vai ganhar R$ 10 mil, que não se somam aos oito anos como governador, um processo separado em que ele vai ganhar R$ 19,3 mil para o resto da sua vida. São quase 30 mil reais de aposentadoria por 20 anos de “trabalho” como político - que, aliás, nem profissão é -, enquanto nós, os reles mortais, trabalhamos 35 ou mais para, no fim, ganharmos uma merreca indigna que nos obriga a continuar no batente, com o agravante de continuarmos sendo descontados por benefícios que nunca receberemos, enquanto, pelo que me consta, políticos não são descontados nem antes e nem depois da aposentadoria.

Outro ponto é a dúvida se, caso esses políticos aposentados resolvam se candidatar de novo, vão receber o salário correspondente e mais aposentadoria. E no caso de Jaques Wagner, provável ministro, vai somar o salário com os 30 mil reais de aposentadoria? Provavelmente sim, já que é assim que a banda toca do lado de lá, salvo raras exceções como Aécio Neves que dispensou sua pensão de ex-governador.

Agora eu pergunto: que leis são essas que estão acima da Constituição que diz que todos são iguais e com os mesmos direitos e deveres? Que leis são essas que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se permite recorrer a o laconismo para “explicar” que, no caso da Câmara Federal, “tudo passa pela Diretoria-Geral. São questões técnicas, não são políticas” e mais nada?