quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Desse jeito o assassinato de Celso Daniel vai acabar prescrevendo

Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quase toda a fase judicial do processo contra Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de mandar matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Pela decisão, o processo terá de ser reiniciado desde a fase de interrogatórios judiciais, sendo nulos todos os andamentos do processo posteriores ao recebimento da denúncia, que ocorreu em dezembro de 2003. O processo corre na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP). Sombra é o único dos sete acusados do caso que ainda não foi julgado.

Com o posicionamento do STF, será necessário tomar novamente os depoimentos dos outros corréus e testemunhas do caso e realizar nova produção de provas na fase judicial. Continua valendo, porém, o trabalho de inquérito policial e do Ministério Público. Sombra permanecerá como réu, mas, com a decisão do Supremo, aumentam as chances de prescrição do caso.

A corte entendeu que não foi permitido pelo juiz da primeira instância que a defesa de Sombra fizesse questionamentos a outros corréus nos depoimentos realizados em Itapecirica da Serra.

A votação no STF ficou empatada. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram pela anulação, enquanto Luís Roberto Barroso e Rosa Weber negaram o pedido da defesa. O empate, porém, beneficiou o réu.

Para os ministros que votaram a favor de Sombra, seu direito a ampla defesa, previsto na Constituição, foi cerceado.

- A situação é toda própria. O paciente é acusado de ser o autor intelectual do crime e, a meu ver, haveria o interesse, até por possível conflito entre as defesas, de pedir esclarecimentos quanto aos depoimentos prestados pelos demais acusados - sustentou Marco Aurélio Mello.

Os outros dois ministros entenderam que o recurso nem sequer deveria ser debatido, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido negar o pedido feito àquela corte. O recurso julgado pelo STF era ainda em relação à decisão liminar da outra corte.

Como os processos foram desmembrados na primeira instância, a decisão tomada pelo Supremo vale apenas para o processo relativo a Sombra, não sendo extensiva de imediata aos outros acusados de envolvimento no crime.

A expectativa é que Sombra demore agora mais de cinco anos para ser julgado. A morte de Celso Daniel completa em janeiro 13 anos. O ex-prefeito, que era do PT, coordenaria a elaboração do programa do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Após a sua morte, surgiram denúncias de corrupção na gestão de Santo André envolvendo empresas de coleta de lixo e transporte coletivo.

O juiz Antonio Hristrov, responsável pelo caso, disse que só poderá fazer uma avaliação sobre a decisão do STF depois de ter acesso ao acórdão.

- Só posso manifestar após conhecer o inteiro da decisão dos ministros - afirmou o magistrado.

A defesa de Sergio Gomes da Silva culpou o juiz pela anulação do processo.

- Quem criou a nulidade foi o pórpio magistrado que não nos permitiu praticar a defesa. Eu pedi para questionar os demais réus e o juiz simplesmente falou não - afirmou Roberto Podval, advogado de Sombra.

O juiz do caso aguardava apenas a decisão do STF para marcar a data do júri. A investigação do Ministério Público apontou que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque o prefeito teria decidido acabar com um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André liderado por Sombra. Ele foi encontrado morto dois dias depois de ter sido sequestrado quando voltava de um jantar com Sombra.

Ainda segundo a apuração do MP, para manter o esquema de corrupção, o empresário teria decidido mandar matar o amigo e simulado o sequestro para disfarçar. Para executar o plano, teria contratado Dionísio de Aquino Severo, que foi resgatado de helicóptero em um presídio na véspera do crime. Dionísio morreu depois de ser preso, em abril de 2002, antes de dar o seu depoimento sobre o caso. Outras seis pessoas vinculadas ao crime também morreram. A defesa do empresário nega qualquer participação de Sombra na morte de Celso Daniel. 

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