domingo, 28 de dezembro de 2014

Farra das aposentadorias de ex-governadores custa R$ 46,8 milhões aos estados

Como eu disse aqui, ainda esta semana, a farra com o dinheiro público nesse caso das aposentadorias de políticos é descomunal, tanto que o Globo de hoje publica uma extensa matéria sobre o assunto.


Levantamento feito pelo GLOBO nas 27 unidades da federação mostra que 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. É uma casta formada por 104 ex-governadores e 53 viúvas. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.

A regalia não tem coloração partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Este estado foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro passado. A lei foi feita sob encomenda para beneficiar o próprio Wagner, que deve virar um superministro do governo da presidente Dilma Rousseff. Mas um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.

APOSENTADORIA RESSUSCITADA NO ACRE
No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial. Os tucanos também se beneficiam das regras locais. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, tem direito a R$ 23,5 mil de pensão, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil. A ex-governadora gaúcha Yeda Crusius é outra tucana que, ao deixar o cargo, requereu o benefício, que no Rio Grande do Sul é de R$ 26,5 mil.

Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os estados, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. Mas a Constituição Cidadã acabou com o benefício, mas não proibiu explicitamente a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria, casos do Acre e Bahia, entre outros. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta os estados e move atualmente 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Os processos estão parados nas mãos de ministros, o que permite aos governos estaduais manterem os pagamentos. Neste momento, apenas um estado não está conseguindo pagar os benefícios, por uma decisão local: Roraima. Uma decisão do Tribunal de Justiça do estado suspendeu em maio deste ano o repasse da pensão aos ex-governadores e viúvas. Como não existe jurisprudência, nem uma súmula vinculante sobre esse tipo de conduta, no momento em que a decisão estadual cair, todos voltam a receber até que o Supremo se posicione claramente sobre a questão.

Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.

DOIS BENEFÍCIOS PARA EX-COMPANHEIRA
Neste seleto grupo, há dois casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.

Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.

Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior.

Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal.

12 comentários:

  1. (argento)

    "Deputados estaduais brigam por aposentadorias especiais"
    "Estado do Rio paga R$ 2 milhões por ano para ex-governadores e ex-primeiras-damas"
    "15 senadores somam a aposentadoria aos seus salários"
    "Farra das aposentadorias de ex-governadores custa R$ 46,8 milhões aos estados"

    ... enquanto isso, do lado dos escravos, o, "falido" INSS banca "aposentadorias"

    ... nunca entendi aquela musiquinha: O Povo, Unido, Jamais Será Vencido!

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  2. Segundo o Houaiss, Argento, nesse caso, vencer deve significar perceber, auferir (salário, vencimento). E dá até um exemplo bem a propósito: "Os parlamentares venciam salários astronômicos".

    Enquanto isso, o povo vence perdendo

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    1. ... faz sentido: "O Povo, Unido, Jamais Será Remunerado" - percebe, apenas, salário.

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  3. O problema não está em acumular salário de parlamentar e aposentadoria, pois são rendimentos distintos. Não faria sentido a atividade de um aposentado ser paga com a aposentadoria do próprio aposentado. O problema está na origem e na finalidade da aposentadoria.

    Entendo que deveria existir um sistema de aposentadoria estatal único, valendo para o presidente da república as mesmas regras do operário. Sistemas de aposentadorias privados seriam contratados de acordo com a vontade e as condições de cada indivíduo.

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    1. Não é nem isso. O problema é que, qualquer político que assuma um cargo, por um dia que seja, mesmo não tendo sido nem eleito para tal, tem direito a aposentadoria. É o caso de um desses citados nas reportagens que, como era presidente da assembleia e tanto o governador como seu vice renunciaram, assumiu o cargo por três meses e hoje recebe pensão. Detalhe: eles não são descontados em um tostão.

      Enquanto isso a gente rala 35 anos, paga um absurdo de INSS, para depois receber uma merreca cheia de cálculos redutores.

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    2. Então Ricardo, a o problema está na origem e na finalidade. Um suplente de Senador que assume o mandato por 4 meses já tem direito à aposentadoria, portanto a origem é estapafúrdia e a finalidade é uma aberração.

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  4. Eu entendo que a aposentadoria tem por finalidade oferecer segurança aos indivíduos e não oferecer rendimentos. Partindo deste princípio o direito à aposentadoria paga pelo Estado é igual para todos, mas o recebimento do benefício deveria estar vinculado à necessidade do aposentado.

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    1. Eu insisto também que "político" não é profissão! O erro é generalizado.

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    2. Não é profissão, mas é uma atividade social passível de remuneração. Mas eu tenho severos questionamentos sobre como essa atividade deveria ser exercida, principalmente com a tecnologia atual. Não vou entrar em questões específicas, pois seriam muitas para debater. Mas vou fazer uma pergunta retórica: quantas vezes eu precisei ir até o Rio de Janeiro para concordar ou discordas de suas "propostas"?

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  5. Se a farra fosse só dos políticos! Funcionários públicos aposentados recebem aposentadorias estratosféricas comparados aqueles que trabalham na iniciativa privada. Por favor comentem isso, não existe situação mais vexatória, esdrúxula e por que não contraditória. Funcionário público trabalha pouco e mal para caralho...salvo exceções (poucas).

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    1. (argento) ... "se a farra fosse só dos politicos!"? - por princípio não haveria lugar para farras com os cofres da viúva e, não são as aposentadorias dos servidores públicos o "vexatório", mas as do INSS.

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    2. Com certeza, Kadu, e esse é um problema ainda mais difícil de resolver. São milhões e têm a faca e o queijo nas mãos.

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