A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952 de
2014) foi aprovada sem vetos pelo Congresso Nacional em dezembro. A previsão de
receita do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,468 trilhões ante despesas de
mesmo valor.
O problema começa aqui: O chamado Orçamento Fiscal é de R$
1,655 trilhão. Nele estão incluídas as despesas dos Poderes Legislativo (Congresso
Nacional e Tribunal de Contas da União), Executivo (Presidência, Ministérios e
outros órgãos) e Judiciário (Fóruns e Tribunais) e do Ministério Público da
União (R$ 664,1 bilhões), além dos valores para pagamento e rolagem a dívida
pública federal, que chega a R$ 991 bilhões, dos quais os R$ 654,7 bilhões de
refinanciamento serão pagos em 2014 e R$ 334,2 bilhões de juros e amortizações
serão empurrados com a barriga;
O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, com cerca
de R$ 105,6 bilhões, apresenta os investimentos das empresas dirigidas pelo
Governo Federal, mas só das empresas estatais independentes, isto é, aquelas que não necessitam de recursos do
governo para manter ou ampliar suas atividades. São exemplos: Petrobras,
Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Que me expliquem: se
estas não precisam de recursos, para que precisam de R$ 105,6 bilhões?
Orçamento da Seguridade Social mostra as despesas com saúde,
previdência e assistência social. Para 2014, essas despesas representam R$
706,9 bilhões. Os pagamentos de aposentadorias e pensões, assim como os gastos
com hospitais, medicamentos e Bolsa-Família são exemplos de despesas desse
orçamento;
Destacando alguns itens, temos:
R$ 81,2 bilhões alocados para a área da educação;
R$ 92,3 bilhões para a área da saúde;
R$ 24,4 bilhões para os transportes;
R$ 8,2 bilhões para Segurança Pública;
R$ 473,5 bilhões para a previdência social.
Resumindo a ópera, temos, 3,74% para a saúde, 3,29% para a
educação, 0,99% para os transportes e 0,33% para a segurança, ou sejam, apenas
8,35% do total do orçamento da União para as áreas onde o investimento se faz
mais necessário.
Enquanto isso, no lado grosso da corda, temos o Orçamento Fiscal
respondendo por 67,06% do total - dos quais 26,53% são para pagamento de
dívidas e 26,91% para despesas com Legislativo, Executivo e Judiciário -,
previdência por 19,19% e os tais investimentos nos paquidermes estatais respondendo
por 4,28%, ou sejam, 71,34% (tirando a previdência) jogados fora. Sim porque investir nesses três poderes sujos e em petrossauros é jogar dinheiro fora (e no bolso de petralhas com comparsas sanguessugas).
Alguém tem dúvida que o Brasil do PT já foi para o buraco?
Não se preocupe, eles conseguirão deixar muito pior. Não esqueça que existem os tais contingenciamentos, que a maioria da população não sabe que é CORTE no orçamento e governo anuncia como medida para superar a crise. Mas não é só isso, muitas verbas são liberadas sem tempo hábil para serem usadas. Não é raro prefeituras, escolas e outras instituições receberem notificações de liberação de verba, mas o prazo para apresentar o projeto é tão pequeno que só é possível fazer a devolução. Como você costuma dizer, contando ninguém acredita... mas houve casos com UM dia para apresentar o projeto.
ResponderExcluirBom, eu nem falei nos contingenciamentos, mas eles estão previstos, e são de R$ 38 bilhões (1,54% do orçamento).
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