Embora Marco Aurélio Mello seja, talvez, entre os onze ministros
do Supremo o que mais conheça as leis, algumas das suas decisões, não raro, são
surpreendentes, como os habeas corpus (corpi?) dados a Cacciola e aos bicheiros.
Ontem, em mais uma das suas, Mello simplesmente concedeu uma
liminar autorizando a Câmara e o Senado a retomar o pagamento de salários
superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício
suspenso pela Câmara e pelo Senado, que cortaram os supersalários de 1.366
funcionários em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de
Contas da União. Tal providência teria validade até que o plenário do STF julgasse
a questão.
Na minha ignorância jurídica eu não consigo entender como é
que um ministro do STF pode simplesmente defecar e caminhar dessa maneira sobre
a Constituição. Não seria mais lógico e legal deixar tudo como está e manter o
teto constitucional até a deliberação do pleno do Supremo sobre o assunto?
Aliás, me vem outra dúvida: será que a maioria do STF seria
capaz de, como Mello, ir contra a Constituição?
Não pretendo ser o advogado do diabo, principalmente nesse caso onde o diabo é juiz do STF, mas parece que o problema está na legislação e não no juiz. O Marco Aurélio costuma ser "premiado" com casos polêmicos, mas se fizessem uma pesquisa sobre a histórias das liminares no Brasil, o resultado deve ser algo parecido com 90% de liminares que serão cassadas. Mas o problema não é apenas com as liminares, o rito processual ordinário (cabe duplo sentido aqui) permite manobras jurídicas que fazem o processo se arrastar ao invés de andar. Toda essa bagunça beneficia vigaristas e penaliza os honestos, além de custar uma fortuna em dinheiro público.
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