Desembargador Siro Darlan admite que não julga, apenas "aplica as leis"

Em 19 de abril passado, ao conceder liminar favorecendo os integrantes do bando que invadiu o Hotel Intercontinental, em São Conrado - que numa manhã de agosto de 2010 lançou granadas e disparou pistolas e fuzis contra policiais e fez 35 pessoas reféns, entre funcionários e hospedes, por mais de três horas -, o Desembargador Siro Darlan declarou ter “apenas aplicado a lei”, garantindo assim a liberdade a sete dos nove bandidos condenados pela juíza Angélica dos Santos da Costa, da 25ª Vara Criminal, a penas entre 14 e 18 anos de prisão.

Entre os resultados catastróficos de mais esse absurdo protagonizado por Darlan, saliente-se o clima de terror que voltou a imperar na recém-pacificada Rocinha com a volta dos bandidos aos seus redutos e o inusitado fato de Vitor Gomes Eloy, condenado a 18 anos e três meses de prisão por participação no ataque ao hotel, ter sido preso na última segunda-feira por policiais da UPP da Rocinha, e levado à 15ª DP (Gávea) e, menos de uma hora depois, ter ganho a liberdade.

Acrescente-se que Darlan já tinha determinado a soltura do mesmo bando em dezembro de 2011, mas deu com os burros n’água.

A 7ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus do Ministério Público do Rio apresentou, na quinta-feira, um parecer contrário à liminar. Na próxima terça-feira, os desembargadores que integram a 7ª Câmara Criminal vão se reunir para analisar o parecer do MP e decidir se a liminar continuará mantendo o bando em liberdade.

Felizmente esse tipo de aplicação da legislação, sem levar em conta seus efeitos sociais, não encontra respaldo entre juristas, no Ministério Público e até entre alguns dos pares de Darlan no Tribunal de Justiça do Rio. A periculosidade demonstrada pelo bando, que aparece usando armas de guerra em imagens gravadas por câmeras de segurança instaladas no entorno do Hotel Intercontinental, é um fator ressaltado por especialistas. Para um dos desembargadores consultados, a violenta ação do grupo prova que a juíza da 25ª Vara Criminal agiu corretamente ao condená-los a penas entre 14 e 18 anos de prisão. Para o magistrado, diante da periculosidade da quadrilha, que pode comprometer o processo de pacificação na região, Darlan também poderia encontrar na lei dispositivos para manter o grupo encarcerado.

Não sei se querendo aparecer ou por qualquer outro motivo, Siro Darlan discordou dos pareceres e insistiu que a prisão dos condenados é “arbitrária”.

Aliás, Darlan é um velho conhecido no Tribunal de Justiça por suas decisões polêmicas, para não dizer absurdas ou esdrúxulas. Nesse rol, destacam-se até medidas que viraram motivo de piada, como a ocasião em que ele determinou que a região glútea da dançarina Carla Perez fosse coberta por tarjas pretas num outdoor de uma revista masculina, quando Proibiu a participação de menores na novela Laços de Família, quando advertiu a atriz Alessandra Negrini por ter posado no papel de prostituta para a revista Playboy e quando proibiu o desfile de modelos menores de idade que não comprovaram estar estudando.

Sem contar que é um dos “padrinhos” do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma aberração cujo texto contém, se não me engano, 40 vezes a palavra “direito” e apenas duas vezes a palavra “dever”.

É lamentável que um desembargador tenha o desplante de confessar ser um mero aplicador de leis, quando o que mais se espera dos juízes é que saibam interpretá-las de acordo com as circunstâncias.