Decreto 8.515, um golpe por trás do golpe: Wagner não assinou e Dilma assinou sem ler

Carlos Newton: Dilma e Wagner sabiam do decreto sobre nomeação de militares?

Eva manda mais do que Wagner

Quando li nos jornais a polêmica sobre o decreto fajuto que atribuía ao ministro da Defesa a prerrogativa de nomear, remover e promover oficiais das Forças Armadas, numa iniciativa atribuída à secretária-geral do Ministério da Defesa, pensei logo que o ministro Jaques Wagner estivesse com graves problemas pessoais e mentais, a ponto de contratar para cargo tão importante uma pessoa capaz de desrespeitar a hierarquia, fraudar assinatura e criar uma crise absolutamente desnecessárias, numa hora dessas. Relendo com mais calma o noticiário, percebi que me enganara. A secretária-geral Eva dal Chiavon é experiente e qualificada, tendo sido chefe da Casa Civil do governo da Bahia. O único defeito que se coloca nela é ser casada com o principal executivo do Movimento dos Sem Terra, Francisco dal Chiavon, mas este fato é problema pessoal dela, o amor é lindo, ninguém tem nada a ver com isso.

Mas o noticiário revela que a secretária-geral, na ausência do ministro, resolveu se comportar como se fosse superior a ele e agiu de forma irresponsável nesse episódio do decreto, deixando em má situação a própria presidente da República, e mesmo assim não acontece nada a ela, que parece pairar acima da lei e da ordem.

CRIMES COMETIDOS

Falsidade ideológica, contrafação, prevaricação – podem ser diversos os crimes cometidos pela secretária-geral, conforme salienta o advogado Celso Serra, ao chamar atenção para a importância do ato consumado por Eva dal Chiavon, que na ausência do ministro Jaques Wagner conseguiu a assinatura da presidente da República e mandou publicar no Diário Oficial da União um decreto supostamente assinado também pelo ministro em exercício, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

Acontece que vice-ministro (hipoteticamente em exercício) garante não ter firmado o tal decreto que propicia ao Ministério alterar de modo substantivo a composição das Forças Armadas. E se o almirante não assinou, fica logo confirmado o crime de contrafação, não é preciso nem investigar.

Trata-se de fatos públicos e notórios. Portanto, a Procuradoria Geral da República precisa entrar em cena para informar aos brasileiros se pretende abrir inquérito sobre os atos cometidos pela secretária-geral Eva dal Chiavon, ou vai tentar passar uma borracha nisso tudo.

JAQUES E DILMA SABIAM?

Até agora, a secretária-geral continua no cargo, não se falou em demissão. Sua permanência na função deixa algumas dúvidas cruéis. O ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma realmente não sabiam desse decreto, que estava engavetado há três anos? Quem desengavetou foi a própria secretária-geral? Por ordem de quem? Que lhe deu ordem para publicar o decreto no Diário Oficial na ausência do ministro? Por que ainda não foi punida?

Essas indagações deixam clara a possibilidade de o ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff terem combinado a edição do decreto, que ele resolveu executar quando estivesse ausente, para parecer que havia concordância dos chefes militares, pois contava com a assinatura do vice-ministro, Almirante Eduardo Bacellar, muito respeitado nas Forças Armadas e ex-chefe da Escola Superior de Guerra.

A secretária-geral obedeceu à ordem, mas não teve coragem de pedir a assinatura do vice-ministro e aconteceu essa polêmica toda. É claro que Dilma e Wagner sabiam de tudo, caso contrário a presidente teria ligado para o celular dele. Se a culpa fosse exclusivamente de Eva dal Chiavon, é óbvio que esta senhora já teria sido demitida.

Porém, se todo esse raciocínio está equivocado e Eva dal Chiavon continua na função exclusivamente devido ao prestígio de seu marido, chefão do MST, será o caso de colocar logo o sem-terra Francisco Dal Chiavon no lugar de Dilma, porque é mais importante do que ela. Ou não?

O QUE DIZ A LEI

O mais incrível é que tanto o decreto (com a griffe Chiavon) quanto a portaria retificadora (com a griffe Wagner) são absolutamente inconstitucionais, como nos ensina o comentarista José Augusto Aranha:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

…

XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

…

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”

Ou seja, o inciso XIII não está aberto à delegação, que até já virou moda. Mas neste país, quem se interessa pela Constituição?

PS – Para não misturar as bolas, deixaremos de comentar hoje o favorecimento da enfermeira Fátima Mendonça, mulher de Jaques Wagner. Ela se tornou servidora sem fazer concurso e foi nomeada assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica do Tribunal de Justiça de Salvador, à época com salário de R$ 14,6 mil. Quando Wagner elegeu-se governador, ela simulou se afastar, a pretexto de assumir o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras-damas, mas continuou recebendo o salário. Segundo a então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é baiana, na verdade a enfermeira Fátima jamais trabalhou no Tribunal, apenas constava (e consta) da folha de pagamentos.