Ministro da Educação está mais preocupado com ideologia de gênero do que com ensino

Como nossa educação vai às mil maravilhas, da alfabetização à pós-graduação, o ministro Renato Janine Ribeiro resolveu se ocupar de um assunto deveras importante, que, sem dúvida, vai nos levar aos píncaros da glória em termos de ensino, e criou um “Comitê de Gênero”. Deve ser para auxiliar os alunos a decidir se querem ser meninos ou meninas.

A Porcaria, perdão, Portaria já está valendo: foi publicada no Diário Oficial no dia dez.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N^o - 916, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015

Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e CONSIDERANDO:

O art. 5o da Constituição, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza - entendendo-se, aqui, inclusive as diferenças e diversidades entre mulheres e homens; Os princípios de direitos humanos consagrados em documentos e tratados internacionais, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948;

(...)

A necessidade de adoção de práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero; e O papel fundamental da escola na constituição de uma cultura dos direitos humanos e de enfrentamento de toda forma de discriminação, inclusive as relacionadas a discriminações por gênero, resolve:

Art. 1^o Fica instituído Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Art. 2^o Compete ao Comitê de Gênero:

I - propor diretrizes e apresentar subsídios técnicos e políticos para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem à garantia do direito à educação de qualidade, dentre outras ações, projetos e programas educacionais, com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência;

II - acompanhar e monitorar a implementação das ações do MEC que tenham foco nas questões de gênero, especialmente aquelas definidas no âmbito do Plano Plurianual - PPA e do PNPM;

III - produzir relatórios periódicos sobre as atividades exercidas e resultados alcançados;

IV - promover a articulação entre as secretarias do MEC e órgãos vinculados a esta Pasta responsáveis pela implementação do PNPM;

V - propor ações de formação de servidores e dirigentes do MEC relacionadas a questões de gênero; e

VI - contribuir para o desenvolvimento de ações correlatas nas secretarias do MEC e órgãos vinculados a esta Pasta, bem como nas demais esferas do sistema educacional brasileiro.

Etc., etc....