Não deve ser em causa própria... |
Correio Braziliense
A possibilidade de incluir o relacionamento extraconjugal no
rol de responsabilizações de uma pessoa e, por consequência, reconhecer
juridicamente o (a) amante tem ajudado a levantar a discussão em torno do
Projeto de Lei nº 470/13, que altera o Código Civil e cria o Estatuto das Famílias.
A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estabelece que as
pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência,
amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas
condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família. Mas
acrescenta que “a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua
relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável por esses
mesmos deveres, e, se for o caso, por danos materiais e morais”.
Só de ouvir falar em dar direito às amantes ou aos amantes,
o casal formado pela bancária Bruna Medeiros, 19 anos, e pelo estudante, Lucas
Vinícius, 21 anos, responde de bate-pronto que são contra. O argumento
sustentado pelos dois é o mesmo usado por boa parte das pessoas que não
concordam com a alteração na legislação: “A amante acaba com a vida de várias
pessoas, da esposa, dos filhos e ainda vai ser amparada? Não acho justo”,
explica Bruna.
A situação, na opinião do casal, fica mais delicada se levar
em conta a diferença de papéis do cônjuge titular e do paralelo. “A amante só
divide os momentos bons. Quem ampara e dá suporte nas horas difíceis é a
esposa. É ela quem está lá todos os dias dando suporte e ajudando a construir o
patrimônio do casal. Ela não deveria ter direito sobre isso”, alerta Lucas.
Para Bruna, o momento compartilhado com a amante é, na verdade, em que a
confiança do casal se perde. “Não tem parte boa. Há uma ameaça à família”,
emenda.
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto
Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), alerta para a responsabilização de
cada um. Segundo ele, o projeto desestimula o relacionamento fora do casamento.
“Hoje, é fácil ter mais de uma família. Um homem que tem uma amante, por
exemplo, não tem dever nenhum com ela e acaba levando vantagem com isso. Se ele
tiver a consciência de que estará construindo outra família e terá que arcar
com isso e dividir o patrimônio, ele pensará duas vezes”, explica.
De acordo com ele, a ideia não é legitimar a poligamia, mas
abrir os olhos para uma situação comum no país. “Hoje, a amante não tem direito
a nada, tem gente que tem outra família por anos e essa família paralela tem
sido condenada a uma invisibilidade moral e jurídica. Isso é negar uma
realidade que já existe. Quem faz parte desses relacionamentos precisa ser
responsabilizado”, acrescenta.
Não seria mais lógico que o(a\s amantes tenham que indenizar as famílias? Afinal de contas parte da renda que deveria ser da família estava sendo usufruída por pessoa estranha, incerta e não sabida.
ResponderExcluirLógica??? Onde é que vende isso?...
Excluir(argento) ... estará a ilustre senadora legislando em causa própria? - he he he, a "ideia (de jerico)" é que a "lei" muda comportamento ... há um monte delas porraí, dando tiro pela culatra
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