Cerveró proíbe máscaras de Carnaval com a sua cara. No Halloween pode?

Deu no Globo que Nestor Cerveró ameaçou processar quem produzir máscaras com o rosto dele. Assim que surgiu a especulação de que haveria máscaras de Cerveró no Carnaval, o advogado Edson Ribeiro passou a agir. Um integrante de sua equipe ligou para a maior fábrica que costuma produzir esses artigos para o carnaval, a Condal, em São Gonçalo, e avisou:

- Se alguém fizer isso, vou processar. Você tem o direito à imagem, tem o dano moral. Se alguém fizer, vou localizar quem fez - afirmou Ribeiro.

E a liberdade de expressão, seu "adevogado"?

Segundo o Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, “as pessoas têm direito sobre a própria imagem. Mas, no caso de uma máscara de carnaval, se alguém compra ou usa uma máscara, está exercendo sua liberdade de expressão. Sobre isso, a defesa de Cerveró nem teria direito de ação. Agora, no caso da fábrica que produz os artigos, a empresa pode argumentar que a máscara é objeto da cultura do povo. A Constituição, nos artigos 215 e 216, diz que o Estado protege as manifestações culturais, inclusive as populares.”