Independência das nações indígenas ameaça pulverizar o Brasil em mais de 200 países. Será?

Li isso hoje na Tribuna. Como não sei exatamente até onde isso pode ser factível, boto minhas barbas de molho, mais uma vez.

AS ENTIDADES CIVIS, OS PARTIDOS POLÍTICOS E AS FORÇAS ARMADAS PRECISAM PRESSIONAR O GOVERNO PARA REVOGAR A CONVENÇÃO 169, QUE DÁ INDEPENDÊNCIA ÀS NAÇÕES INDÍGENAS

Celso Serra

Já informamos aqui no blog da Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, que o governo do Brasil só tem prazo até 24 de julho de 2014 para anular a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que concede independência política, territorial e econômica às nações indígenas.

Explicamos que, pelo disposto no artigo 39/1, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.

O atual governo não tem culpa por essa situação, que é uma herança das gestões de FHC, que aprovou a Convenção, e de Lula, que a promulgou, quando a deveria ter revogado. Agora, a decisão é do governo Dilma Rousseff, mas quem se preocupa com assunto tão sem importância? Afinal, o que teoricamente ameaça acontecer é o desmembramento do território nacional, com a criação de mais de 200 países dentro dele – alguns, maiores do que a Itália, outros, minúsculos como o Principado de Mônaco.

De toda forma, cabe à presidente Dilma Rousseff decidir se vai continuar a governar o Brasil com sua soberania interna mutilada ou se vai por fim a essa situação. Mas será que ela tem conhecimento da existência desse importante tratado internacional, ratificado pelo Brasil?

SOBERANIA

O eminente jurista brasileiro Goffredo Telles Júnior definia a soberania interna de um Estado como um “poder incontrastável de decidir, em última instância, sobre a validade jurídica das normas e dos atos, dentro do território nacional”.

Assim, soberania interna é o poder que o Estado possui de impor, dentro de seu espaço territorial, suas decisões em todos os setores da sociedade, de tomar decisões autônomas sobre seu desenvolvimento, de  editar suas leis e executá-las por si próprio.  Enfim, dentro de seu território não pode existir outro poder igual ou maior.

O Estado só é considerado soberano internamente quando possui a autoridade suprema em seu espaço territorial e sobre todos os seus habitantes, não podendo seus objetivos e decisões ficarem submissos às vontades e interesses dos grupos intermediários que nele habitam, sejam quais forem esses grupos.

Um Estado mutila sua soberania quando assume compromissos em convenções e tratados internacionais que diminuem o poder discricionário que possui sobre seu território.  É o que está ocorrendo com o Brasil, face à mudança de rumo na condução de sua política externa nos últimos anos.

NO GOVERNO FHC

O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna.

O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (“terras que tradicionalmente ocupam” e, de modo ampliativo e ilimitado, “terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”).

Dentre os países independentes que tinham muito a perder, o Brasil foi o único a admitir a submissão do Estado a grupos de habitantes, abdicando do  poder de decisão soberano (uno, inalienável, indivisível e imprescritível) sobre seu espaço territorial.

A OIT é formada por 185 países-membros, dos quais 168 se recusaram a aceitar a Convenção 169, e apenas 17 países a aprovaram. O Brasil foi um deles? Por que o fez? Ninguém jamais responderá a essa inquietante É por isso que as entidades civis, os partidos políticos e as Forças Armadas precisam pressionar o governo para revogar a Convenção 169. Mas quem se interessa?