Do G1:
Durante o mandato, cunhado foi contratado 27 vezes sem
licitação.
O ex-prefeito do Rio Cesar Maia teve os direitos políticos
suspensos por oito anos e foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil aos cofres
públicos por ter contratado o próprio cunhado - o advogado Paulo Eduardo de
Araujo Saboya - por 27 vezes sem licitação, durante o mandato. A sentença, que
condena o ex-prefeito por improbidade administrativa, foi assinada pela 3ª Vara
da Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) e
divulgada nesta segunda-feira (18) pelo próprio MP.
A assessoria de Maia já antecipou que entrou com recurso
para recorrer da sentença em primeira instância, já que a publicação foi feita
no início do mês. Em nota, informou ainda que um decreto permite servidores
contratarem advogados de acordo com uma tabela.
Os réus, segundo a ação civil pública, foram condenados a
pagar o dobro do rombo feito ao patrimônio público. Segundo a 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que pediu a suspensão dos
direitos, um indício de regularidade é que todos os 27 contratos com o advogado
tinham o mesmo valor, R$ 8 mil reais. O agravante seria a velocidade com que
foram pagos: “[há] estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao
contratado e sem qualquer prestação de contas”, escreveu a 3ª Vara da Fazenda
Pública.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a suspensão
dos direitos políticos torna Cesar Maia inelegível, no entanto, não cassa o
mandato de vereador, ocupado atualmente pelo político do Democratas (DEM).
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