Encerrada a fase de exame da segunda leva dos embargos de
declaração apresentados pelos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal
Federal, o Congresso Nacional está prestes a tornar-se refém de uma sinuca
construída com as próprias mãos, sustentada na ausência de bom senso e
alimentada por uma visão deformada de preservação da autonomia do Poder.
Não bastasse ter mantido a condição parlamentar de Natan
Donadon, atualmente residente no presídio da Papuda, Câmara e Senado podem
ganhar em breve a companhia de mais dois detentos: os deputados Pedro Henry e
Valdemar Costa Neto, integrantes do grupo dos condenados sem direito a recursos
passíveis de modificação das sentenças.
Deixemos por ora de lado o caso do deputado e ex-presidente
da Câmara João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, mas com chance de ser absolvido neste último crime por força de
embargo infringente.
Sobre isso a Corte vai se debruçar no primeiro semestre do
próximo ano, não para anular punições, mas para estabelecer novo regime de
cumprimento da pena de um, de outro, de nenhum ou de todos que tenham esse
direito. Falemos apenas dos dois deputados em via de receber o veredito final
depois de publicado o acórdão relativo a essa etapa.
E por que, então, a referência também ao Senado? Porque o
assunto ficará em suspenso e durante algum tempo o Parlamento terá triplicado a
sua população carcerária devido à recusa das duas Casas a fazer a sua parte a
tempo e à hora.
Postergou o quanto pôde a votação da chamada PEC dos
mensaleiros que prevê a perda imediata de mandatos em casos de condenações
criminais, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos. Quando finalmente foi
aprovada no Senado em decorrência da vergonhosa manutenção do mandato de
Donadon, ficou parada na Câmara e assim está há dois meses.
O Legislativo também protela a mais não poder a votação da
emenda constitucional que muda de secreta para aberta a manifestação dos
parlamentares. Há duas propostas: uma na Câmara, outra no Senado, ambas
emperradas na resistência de suas excelências a enfrentar o dilema de abrir o
sigilo para todo o tipo de votação ou só para os casos de cassações.
Ao mesmo tempo, a Mesa da Câmara entende que o STF não tem a
palavra final e o presidente da Casa, Henrique Alves, disse que não levará
cassações ao plenário enquanto não for resolvida a questão do voto secreto.
Ou seja, nada anda
nessa embolada. Ou pelo menos não anda no ritmo correspondente a um problema
que só admite um resultado - o afastamento de condenados - e, portanto, já
poderia e deveria ter sido solucionado livrando o Congresso de mais essa
afronta ao princípio do decoro parlamentar.
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