Dois fatos me chamaram atenção hoje nos jornais. No primeiro,
um preso que obteve o direito de visitar a família não voltou para a cadeia e, no segundo, um
condenado a 27 anos de cana pelo mensalão pediu desconto na pena por ter
passado na prova do Enem, conseguindo o certificado do ensino médio.
No caso do fujão, o cara é simplesmente Leonardo Miranda da
Silva, o Empada, traficante e, até ser preso, número dois na hierarquia do morro
de São Carlos - o número um era Playboy, morto domingo passado. Vejam o
absurdo: Empada foi condenado a 11 anos em regime fechado em 2013 e, dois anos
depois já teve o direito de visitar a família. Que raio de pena esculhambada é
essa? Em que se baseou a Administração Penitenciária para dar essa colher de
chá a um bandido tão perigoso? Bom comportamento?
Décadas passam e a negligência - criminosa ou não - dos
homens da Justiça com esse tipo de fato só faz aumentar, sem que ninguém tome
nenhuma atitude para coibir a farra dos bandidos - Playboy, que eu citei acima,
fez a mesma coisa: teve a tal permissão e não voltou. Há os que, para
justificar o “libertou geral”, argumentam que as leis assim determinam, mas,
pombas, se é para seguir as leis ao pé da letra, para que existem os juízes?
Isso sem contar que as próprias leis são vergonhosas, não raro dando liberdade
a quem cumpre apenas um sexto da pena.
No caso do mensaleiro, um tal de Ramon Holerbach, requereu o
benefício de redução de pena baseado em recomendação do Conselho Nacional de
Justiça, que concede esse direito a detentos como “recompensa pelo esforço de
ascender educacionalmente mesmo no cárcere”. Pois é. Acontece que o espertinho,
que fez o Enem só para obter a benesse, já possuía diplomas fundamental, médio
e superior ao ser preso. Tremendo 171!
Infelizmente a nossa Justiça vive hoje do brilhantismo e da
abnegação de meia dúzia de gatos pingados, que efetivamente julgam, não se
limitando a ser meros aplicadores de leis. E isso é muito pouco. Junte-se essa
carência profissional à quantidade, complexidade e redundância das leis
vigentes e à incompetência sistemática do Legislativo, que, além de criar leis idiotas
aos borbotões, não se dá nem ao trabalho de revogar as anteriores que sejam
conflitantes, e fica quase impossível termos uma Justiça minimamente razoável.
O Brasil tem jeito? Não sei, mas sem Justiça decente, definitivamente não!
(argento) ... Urge REFORMA, com Revogações, no "Arcabouço"!!! - pixuleco é o cacete!
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