A reportagem de Luiz
Gustavo Schmitt é boa e reveladora, só que salários “vultuosos” é o cacete!
Globo
Um grupo de motoristas-segurança, auxiliares administrativos
e auxiliares de serviço do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) ganha
salários que podem superar o de um juiz em início de carreira e até, em alguns
casos, se igualar ao de um governador de estado. Um levantamento feito pelo
GLOBO, que teve acesso à folha de pagamentos de outubro do órgão de fiscalização,
revela que os vencimentos do corpo de funcionários do tribunal batem longe os
pisos de várias categorias profissionais e contrastam com a crise do estado.
Com base em uma amostragem de 500 nomes, foi possível constatar que 94% do
total recebem salários brutos superiores a R$ 20 mil.
Somente entre o contingente de funcionários de cargos que
exigem ensino fundamental, caso dos motoristas-segurança, auxiliares administrativos
e auxiliares de serviço — um total de 121 profissionais —, os vencimentos
oscilam entre R$ 18 mil e R$ 32 mil por mês. Para comparação, um juiz em início
de carreira ganha R$ 26.125,17. Já o governador Luiz Fernando Pezão recebe
atualmente R$ 28.719, o equivalente a 85,22% dos vencimentos de um ministro do
Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto salarial de um membro do STF é R$ 33,7
mil. O TCE explica que muitos desses funcionários entraram sem concurso em
1985. O tribunal também garante que os vencimentos acima do teto são submetidos
ao redutor salarial, previsto na Constituição.
Alguns salários de motoristas são tão vultuosos (sic) que, em
outubro, chegaram aos R$ 32 mil. Um valor 27 vezes maior que o pago a um
motorista, por exemplo, da iniciativa privada. Segundo o Sindicato dos
Rodoviários do Município do Rio de Janeiro, o salário mensal para oito horas
diárias de direção é de R$ 1.127. Mesmo o início de carreira de um motorista no
tribunal já causa inveja a um médico recém-formado, por exemplo. Pela tabela de
remuneração do órgão, ele começa ganhando R$ 8.225, sendo R$ 4.446 de salário
base e mais R$ 3.779 de gratificações especiais.
Além dos altos salários, os funcionários do tribunal também
têm direito a auxílio-saúde de R$ 600; alimentação, de R$ 880; e locomoção, de
R$ 260. Também são acrescentadas aos salários as gratificações especiais.
Os dados obtidos pelo jornal foram publicados no site do
TCE, na semana passada. A medida foi tomada para cumprir a Lei da
Transparência, que desde 2011 determina que a remuneração dos servidores
públicos seja acessível a todo cidadão. O GLOBO já havia solicitado ao TCE,
desde maio, o acesso à folha de pagamento do órgão, pedido que vinha sendo
negado. A alegação da Ouvidoria era que as informações eram de caráter
sigiloso. No entanto, 26 tribunais de contas do país já divulgavam esses dados,
com exceção apenas de Alagoas e Mato Grosso.
No site, é possível o acesso à folha de pagamentos de mais
de 1.600 funcionários. A lista, no entanto, não é editável e é preciso fazer um
cadastro, cujo acesso só é liberado durante 24 horas. Ao final desse prazo, o
usuário precisa fazer um novo cadastramento.
Na lista de funcionários do TCE, também foram identificados
16 funcionários com cargos de técnicos (com ensino médio) que ganham salário
bruto entre R$ 23 mil e R$ 35 mil. Esse valor supera até mesmo os vencimentos
de um conselheiro ou procurador, que estão em torno de R$ 30 mil.
Segundo fontes do próprio TCE, esses salários brutos da
folha de outubro também incluiriam pagamentos de diárias, como por exemplo em
casos de viagens para inspeções em municípios a mais de cem quilômetros de
distância do Rio. Quando o servidor se ausenta por cinco dias da corte, recebe
cerca de R$ 1.400.
O próprio TCE alega que a maior parte dos funcionários
identificados pelo GLOBO entrou para seus quadros no período de 1983 a 1985, ou
seja, antes da Constituição Federal de 1988, que tornou obrigatório o ingresso
no serviço público através de concurso. De acordo com o tribunal, os
funcionários obtiveram a estabilidade e, ao longo do tempo, incorporaram
gratificações, à época, legais.
O TCE não informou a função exata ou mesmo a carga horária
dos motoristas-segurança, auxiliares administrativos e auxiliares de serviço.
Mas, segundo funcionários que pediram para não serem identificados, eles atuam
nas áreas de transporte de pessoal, vigilância e manutenção, em serviços
elétricos e de carpintaria.
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle
Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira afirma que a
explicação do TCE para os altos salários de funcionários de primeiro grau
(motorista-segurança e auxiliares) se refere a uma herança produzida por
distorções na legislação que vigorou até 1996. Na época, era permitido a
qualquer agente público ocupar funções, inclusive comissionadas, com valores
elevados e muito acima da complexidade do cargo original. Segundo Lucieni,
essas distorções foram extintas após a mudança da lei.
— Esses salários são incompatíveis com a natureza do cargo e
com a responsabilidade porque a lei permitia distorções — observa.
Especialista em administração pública e economista, Carlos
José Guimarães diz que os altos salários pagos pelo TCE se baseiam na cultura
do “deixa como está para ver como é que fica”:
— Não existem apenas os direitos adquiridos, mas sim os
privilégios adquiridos. Só o tempo, com a extinção desses vínculos, poderá
acabar com esse tipo de coisa.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de
Contas, Luiz Fonseca Magalhães, não quis comentar o caso e se limitou a
informar que considera um avanço a divulgação dos salários na internet.
O pagamento de altos salários no TCE causou perplexidade
quando, em outubro do ano passado, veio à tona que o conselheiro Júlio Rabello
tinha contratado sua professora de educação física, que ganhava R$ 9 mil por
mês. Na época, a informação era que a funcionária dava duas horas de aulas
diariamente para o conselheiro e sua mulher. A professora acabou sendo
exonerada. Mas, em janeiro, uma sindicância do próprio tribunal concluiu que
não houve irregularidade na contratação da personal trainer. Rabello morreu em
maio deste ano.
Os salários do tribunal transformaram numa verdadeira
batalha política a disputa por uma indicação para a vaga de conselheiro.
Atualmente, o cargo, que é vitalício, é cobiçado por dois nomes do PMDB: o
ex-presidente da Alerj e atual secretário de governo, Paulo Melo, e o líder do
governo, deputado Edson Albertassi.
Oito candidatos apresentaram seus nomes em abril para ter o
privilégio de conquistar uma vaga de conselheiro. O cargo traz a reboque
salário de mais de R$ 30 mil, além de auxílios moradia (R$ 4.377,73),
alimentação (R$ 880), saúde (até R$ 600) e educação de R$ 970 por dependente em
idade escolar (máximo de 3 filhos). Isso sem contar que o conselheiro pode
nomear até 20 assessores para cargos de confiança (sem concurso) e ainda
convocar 35 funcionários de carreira para seus gabinetes.
Entre os últimos a conseguir a vaga, estão o deputado
estadual Domingos Brazão (PMDB), que era citado numa ação por improbidade
administrativa e tinha sido acusado pelo TRE de captação de sufrágio (compra de
votos), e Marianna Montebello, filha do presidente do TCM, Thiers Montebello.
(argento) ... "All That Jazz", ou, como canta o filósofo popular:
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=WL5eFEKUcPQ
(argento) ... alguma surpresa?, qual a prioridade do Sistema? - o fígado atrai para si todo o sangue que possa dispor em caso de emergência ... muitos desmaiam, eventualmente um ou outro morre ... o "Sistema" se mantém, é fisiológico. ...
ResponderExcluir(argento) ... ou, como se diz em Politiquez, FISIOLOGISMO ...
Excluir(argento) ... Vultuoso e Pixuleco é o cacete!!!
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