O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão auxiliar do
Congresso Nacional. Entre as suas competências, destacam-se a apreciação anual
das contas da Presidência da República, fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos e apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido
político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na
aplicação de recursos federais.
Sabem quem Dilma indicou para uma das cadeiras do tribunal? Leiam
seu “currículo” primeiro:
TJ-DFT Vara do Distrito Federal - Ação Popular nº
2002.01.1.034497-2 - Foi responsabilizado pela criação irregular de cargos
comissionados na Câmara Legislativa do Distrito Federal, configurando desvio de
finalidade e violação aos princípios da isonomia e da moralidade
administrativa. A Justiça decretou a nulidade do ato do então presidente e
determinou ressarcimento ao erário. Na segunda instância, foi mantida sua
responsabilização por ato lesivo ao erário, mas foi isentado do ressarcimento
por se tratar de verba alimentar: TJ-DFT Apelação Cível nº
0034497-03.2002.807.0001. O parlamentar ainda recorre ao STJ: REsp
1352498/2012.
STF - Inquérito nº 3746/2013 - É alvo de inquérito que apura
lavagem de dinheiro por movimentações financeiras atípicas.
STF - Inquérito nº 3723/2013 - É alvo de inquérito que apura
peculato e corrupção ativa.
STF - Inquérito nº 3592/ 2013 - É alvo de inquérito que
apura peculato.
STF - Inquérito nº 3570/ 2012 - É alvo de inquérito que
apura crime eleitoral.
STF - Inquérito nº 3059/ 2010 - É alvo de inquérito que
apura crime da Lei de Licitações.
STF - Inquérito nº 2724/ 2008 - É alvo de inquérito que
apura apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O senador Gim Argello (PTB-DF) não é o homem certo no
lugar certo?
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