quinta-feira, 17 de abril de 2014

Promotora pede rastreamento de celulares entre Palácio do Planalto e Papuda e governo pede avaliação de conduta da solicitante

É sempre assim, a culpa é do carteiro...

O pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto feito à Justiça por uma promotora do Distrito Federal atinge também os aparelhos usados em dois outros Poderes da República: o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. As antenas localizadas na região apontada como alvo pelo Ministério Público cobrem toda a área da praça dos Três Poderes, na região central de Brasília, que abriga as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa encaminhou a solicitação de rastreamento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em 27 de fevereiro, no escopo da investigação sobre o suposto uso de um telefone celular na prisão pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado pelo STF no processo do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmaram à Folha o alcance do pedido dela.

Em seu requerimento, a promotora apontou duas coordenadas geográficas sem indicar a que áreas correspondiam. Uma é a da Papuda e a outra cai diretamente no Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff despacha. Ao tomar conhecimento da extensão do pedido, o governo reagiu imediatamente e entrou anteontem com a reclamação disciplinar contra a promotora na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O órgão tem o poder de avaliar a conduta de seus integrantes.


A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, critica a solicitação “ampla, geral e irrestrita, sem qualquer explicação”. Na reclamação disciplinar, à qual a Folha teve acesso, a AGU afirma que a quebra, se autorizada, configuraria uma “verdadeira devassa” de todos os Poderes da República. O órgão diz, no mesmo documento, que as estações de rádio base que captam sinais de celulares usados no Palácio do Planalto são as mesmas que cobrem o Congresso Nacional e o STF. Milhomens pediu para rastrear as ligações feitas entre os dias 1º e 16 de janeiro deste ano. Ela reafirmou ontem, por meio de sua assessoria, que só se manifestará sobre o caso nos autos do processo.

Segundo a Folha apurou, a quebra do sigilo poderia listar ligações de deputados, senadores, ministros de Estado e até mesmo da cúpula do Ministério Público, instituição da própria promotora Márcia Milhomens, cuja sede fica a cerca de um quilômetro da praça dos Três Poderes. O rastreamento, mesmo com coordenadas específicas, poderia incluir ainda outros locais próximos, como a Catedral de Brasília e o Tribunal de Contas da União. Ou seja: pessoas comuns que fizeram ligações na região do Palácio do Planalto poderiam ser atingidas.

O requerimento da promotora pedia que operadoras de telefonia informassem as ligações efetuadas e recebidas, nas áreas indicadas, por meio das estações de rádio base --antenas usadas para chamadas que envolvem celulares. Especialistas em telecomunicações ouvidos pela Folha estimam que cada antena abrange sinal em um raio médio de quatro quilômetros. Por isso, o pedido, da forma como foi feito, atinge toda a praça dos Três Poderes.

Para o governo, segundo a reclamação da AGU, a promotora adotou um “procedimento inteiramente inédito e heterodoxo” em sua apuração. O documento, assinado pelo ministro da pasta, Luís Inácio Adams, afirma que se trata de uma “aparentemente insólita iniciativa de obter os dados sigilosos”. O Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contrariamente a quebras de sigilo baseadas em pedidos com formulações genéricas. (Folha de São Paulo)

5 comentários:

  1. ... tá encerrada a Carreira desta PROMOTORA!!! ...

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  2. . . . neste "estado de direito", não é direito policiar o "governo" de Estado!!! - e tome "CPI Ampliada!, para apurar nada, quando o caso é De Polícia e não de Política!!!

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  3. Lá vou eu atuar como “consultor jurídico de plantão”. Concordo plenamente com a AGU sobre a promotora adotar procedimento inédito e heterodoxo, mas o procedimento é juridicamente legítimo e a AGU não tem qualquer motivo jurídico para questionar.

    A promotora não está quebrando o sigilo de nenhum telefone, mas sim o sigilo de duas antenas de telefonia, especificamente sobre as comunicações que ocorreram entre uma torre e a outra, nenhum sigilo telefônico individual está sendo quebrado, portanto não há sequer um indivíduo para ser representado pela AGU.

    O pedido da promotora não tem nada de genérico, na verdade é mais específico que os pedidos ortodoxos, pois especifica a origem e o destino das ligações. O que é genérico e o que é específico, quebrar o sigilo telefônico do Milton, ou quebrar o sigilo telefônico das ligações entre Milton e Ricardo?

    Com base nessa quebra de sigilo, a promotora poderá quebrar o sigilo de telefones que, comprovadamente, estavam dentro da Papuda no momento das ligações. Inédito? Sim. Heterodoxo? Sim. Genérico? Não, nunca houve quebra de sigilo telefônico mais especifico que esse.

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    1. Obviamente a solicitação sem motivo é uma aberração, mas não custava haver menos escândalo. Bastaria a AGU e o governo devolverem o pedido com a solicitação de especificidade e finalidade.

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    2. Aí é que está a Grande Sacada da Promotora; ou alguém aqui duvida que antenas de telefonia não sejam Espionadas pelo Serviço de Inteligência?, a diferença é que este serviço está, em teoria, nas mãos do "governo"!

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