“A podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao
crime, à rejeição.” Deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).
O que você faria se fosse ministro do STF e a Procuradoria
Geral da República pedisse que Feliciano respondesse no órgão por discriminação
por conta dessa publicação em seu perfil no Twitter, aceitaria ou negaria a
denúncia?
Eu confesso que, em que pesem minhas muitas restrições ao
comportamento de certos homossexuais, a princípio aceitaria. Acontece que, de
acordo com o artigo 20 da Lei 7.716/1989, a opção sexual não é citada quando
prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou
incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”, segundo lembrou o relator Marco Aurélio Mello, votando pelo
não recebimento da denúncia no STF, no que foi acompanhado pelos ministros
presentes.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do
deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”.
“Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja
humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a
afirmação não “ingressa na esfera do crime”.
O ministro Luiz Fux classificou a manifestação do
parlamentar como uma “fala infeliz”, mas destacou que o Supremo cometeria
“preconceito às avessas” se entendesse que a homoafetividade poderia se
enquadrar na legislação atual como raça, pois daria a ideia de diferença. “O
STF, ao julgar a legitimação da união homoafetiva, entendeu que a
homoafetividade é um traço da personalidade”, lembrou Fux. “Não há tipicidade
(na fala de Feliciano), muito embora entendamos reprovável essa conduta”, disse
o ministro.
Os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o
entendimento dos demais.
“Fala infeliz”, só
isso? Sei não, mas acho que infelicidade é um deputado federal abrir a boca
para falar o que não deve e não ser punido de alguma forma!
(argento) ... não temos lei específica para criminalizar incitação de ódio ao homossexual - sacumé, né?, a justiça é (convenientemente) cega e os juízes prolixos ... (argento)
ResponderExcluir(argento) ... seria bom uma LEI criminalizando a INCITAÇÃO de ÓDIO! (argento)
Excluir(argento) ... “A podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição.” - seilá!, ...não seria a podridão dos sentimentos homofóbicos o que leva ao ódio, ao crime e, à rejeição?
ResponderExcluirEsse é o problema de fazer leis muito específicas, resulta na ideia de que aquilo que não é proibido é permitido (ou o contrário), eliminando o sentido da Lei. Concordo que a Lei não prevê essa situação, mas seu sentido é coibir justamente situações como essa, ou seja, trata-se de circunstância IMPLÍCITA.
ResponderExcluirÉ importante lembrar que a Lei que criminaliza o aborto também não prevê aborto para anencéfalos, no entanto o STF considerou legítima a sua prática. Não seria também o caso de considerar ilegítima a prática do Feliciano, sob os mesmos princípios que legitimaram uma situação de aborto?
Além do mais a Lei prevê discriminação de "raça", quanto não existe apenas UMA raça humana. Por acaso não é possível interpretar a frase do Feliciano como alguém que está tratando os homossexuais com o "raça"?
Agora vejamos:
Isto pode: “A podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição.”
Isto NÃO pode: “A podridão dos sentimentos EVANGÉLICOS leva ao ódio, ao crime, à rejeição.”
Agora pergunto, qual a diferença? Evangélico é raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional?
Todo evangélico é cristão, mas nem todo cristão é evangélico, então é possível argumentar que religião é ser cristão e não ser evangélico, caso contrário é possível dizer que homossexual pode se enquadrar em "raça" da mesma forma como discriminar nordestinos pode se enquadrar em "procedência nacional" (e até mesmo em raça).
(argento) ... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS:
ResponderExcluirArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI (...) ...
... quando a lei não é específica, não há garantia de direito, isto é pode ser violado, uma vez que qualquer pretexto vira justificativa; um exemplo radical: "o transporte de um cabo de enxada pode virar porte de arma", vai depender da interpretação do policial, do delegado e do juiz - lei específica não deixa margem para indevida interpretação (argento)
(argento) ... "Seu Chico Pereira de Pombal, paraibano de muitos votos, pouca leitura e muita presença de espírito. Viajava de ônibus de Pombal para João Pessoa, quando retirou do bolso um vistoso charuto, made in Arapiraca, e o acendeu, soltando baforadas que incensaram o ônibus.
ResponderExcluirO cobrador apontou para uma plaquinha, bem à frente de Seu Chico:
- O sr. deve ter lido ali na placa que é proibido fumar charuto, cachimbo e cigarro de palha ( argento - havia uma Lei 952 de 22-11-1958, guardada na memória de tanto ler nos ônibus do Rio de Janeiro, nunca respeitada).
Seu Chico deu uma nova saborosa tragada e respondeu na bucha:
- Bom, meu filho. Se eu fosse dar valor a placa, já tinha estourado meu bucho de tanto beber coca-cola… (argento)