E segue a tragédia da Justiça brasileira com Darlan e Lewandowski

“A privacidade é um direito fundamental (...). Essa nova lei contraria os direitos do cidadão. O Ministério Público é uma inutilidade. Ele é muito eficiente quando lhe interessa. Mas há situações em que o MP se omite. Hoje, estamos com prisões superlotadas porque o MP é eficiente na repressão do povo pobre, do povo negro.’’

Siro Darlan em entrevista à BBC Brasil, ao responder a uma pergunta sobre a Lei 12.850, aprovada por Dilma em agosto de 2013, que permite que delegados e o MP tenham acesso a dados sigilosos de entidades financeiras e empresas aéreas e a ligações telefônicas sem necessidade de autorização judicial.

Como eu publiquei aqui, o Ministério Público estadual divulgou uma nota de repúdio à declaração de Darlan, na qual afirmou que o desembargador prestou um “desserviço ao povo e ao Estado brasileiros”.

E pior (ou melhor): por causa dessa declaração, o Tribunal de Justiça do Rio resolveu instaurar um processo administrativo contra Darlan para apurar se houve quebra de decoro. Darlan fez a crítica Nesta quinta-feira, ao ser procurado para comentar a abertura do processo, o desembargador disse que ainda não foi notificado e que não sabe do que trata o caso.

O processo foi instaurado pela corregedoria do tribunal por ordem de sua presidente, a desembargadora Leila Mariano. O TJ informou que seu corregedor, o desembargador Valmir de Oliveira Silva, vai notificar Siro Darlan, que terá um prazo, não informado, para apresentar uma justificativa. Após esse procedimento, a corregedoria vai decidir se enviará o processo para o Órgão Especial do TJ ou se irá arquivá-lo.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, a Corregedoria do TJ pode aplicar penas de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.

Porém, apesar desse e de outros absurdos diários cometidos por muitos dos 18 mil juízes brasileiros, o filho da comadre da dona Marisa Letícia, Ricardo Lewandowski, hoje, para o mal da Justiça, presidente do Supremo Tribunal Federal, atribuiu aos seus colegas magistrados o fato de o Brasil ainda ser uma “ilha de tranquilidade”, aproveitando o ensejo, promovido ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para sugerir um aumento de salário (um juiz federal recebe, em média, salário de R$ 25 mil).

“Essa paz reina graças a 18 mil juízes que atuam silenciosamente, sem que ninguém perceba, resolvendo conflitos agrários, familiares, em condições ruins, inclusive salarial. Estamos em defasagem muito grande, dada a espiral inflacionária. Precisamos atuar para dar condições de trabalho aos juízes.”

Foi ovacionado, é claro.

Não, meritíssimo, não é de mais dinheiro que você e seus colegas precisam, mas sim de mais vergonha na cara, de mais trabalho, de mais competência e de mais honestidade.