quarta-feira, 4 de maio de 2016

Temer nomeará ministros em “agrado” a aliados e redução de Ministérios vai pras cucuias - Vai começar mal!

“É impossível agradar a todos. Cortarei no máximo uns três ministérios”, diz Temer em relação às nomeações dos ministros.

Michel Temer imaginava ter como cartão de visitas a redução do número de Ministérios dos atuais 31 para algo em torno de 20, mas ontem capitulou: “Não sei se terei condições de diminuir o número de ministérios. Veja o Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi-lo com a Educação, mas o pessoal do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios. Queria juntar o Desenvolvimento Agrário com a Agricultura, mas os setores não se conformaram. Pretendia também pôr dentro da Justiça o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas não será possível’’.

Agora eu pergunto: Não será possível por que, se o Artigo 84, Item I da Constituição diz que “compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado”?

E tem mais. O item II do mesmo Artigo 84 diz que também compete privativamente ao Presidente da República “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”.

Ora, se Temer admite publicamente que não vai conseguir nomear os ministros que quer, e que, em consequência disso, vai ter que abrir mão da sua privatividade para governar de acordo com os interesses dos partidos, desde já ele confessa que vai violar solenemente a Constituição, que determina exatamente o contrário.

Por certo que a prática dos “agrados” ministeriais não é nova e nem Temer vai sofrer algum impeachment baseado nela. O problema é que em um País em estado de emergência, à beira do caos absoluto, não há lugar para troca de favores desse tipo, sob o risco - quase certeza - de piorar ainda mais a situação.

Tomara que eu queime a minha língua, mas do jeito que a coisa se configura, vai ser mais um governo que vai pro saco.


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