segunda-feira, 9 de maio de 2016

AGORA SIM, É GOLPE! WALDIR MARANHÃO ACABA DE ANULAR AS SESSÕES DO IMPEACHMENT NA CÂMARA!

NOTA À IMPRENSA

1.         O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal. Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano. encaminhou à Câmara dos Deputados, oficio cm que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.         Ao tomar conhecimento desse oficio, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3.         Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão cm questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4.         Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5.         Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15. 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6.         Para cumprimento da minha decisão, encaminhei oficio ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.


7 comentários:

  1. (argento) ... "manhas e artimanhas", ... quem ganha? - eu perco!, qualquer que seja o resultado ...

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  2. Realize Carolina! O excelentíssimo energúmeno fez uma resolução, individual e sem participação da mesa da câmara, diga-se de passagem, que não foi aprovada por ninguém. Mas enviou um ofício ao Senado, sendo que ele próprio diz que o ofício enviado para comunicar a aceitação do processo de impeachment é inválido, pois deveria ser enviada uma resolução aprovada.

    Se um cara cara desse assumir a portaria do cemitério, os defuntos vão pedir asilo em outro cemitério.

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  3. Renan Calheiros revogou a revogação. Manterá o andamento do processo no senado.

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  4. Os deputados do PP vão pedir a expulsão imediata do partido desse 'tribufu sanguinolento'. Um deles declarou que um "interino" não pode revogar os votos de 376 deputados. Segundo o site MSN.

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  5. Isso me fez lembrar de uma piada, que vou adaptar.

    O comandante do navio avistou uma luz, em rota de colisão. Pegou o rádio e enviou uma mensagem.
    - Aqui é o comandante Maranhão, do Navio dos Deputados e ordeno que o Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita.
    Recebeu a seguinte resposta.
    - Aqui é o Renan, o Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita.
    O comandante enviou nova mensagem:
    - Aqui é o comandante do Navio dos Deputados, ALMIRANTE Maranhão. O Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita.
    Recebeu a seguinte resposta?
    - Aqui é o Renan, o Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita.
    Nova mensagem:
    - O Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita, quem está falando é o ALMIRANTE Maranhão e eu estou em um fragata.
    Recebeu nova resposta:
    - O Sr. deve virar sua embarcação em 30 graus à direita, quem está falando é o Renan e eu estou num farol.



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  6. Acho o governo,a camera dos diputados o senado todos irresponsáveis.!Sou democrata e os militares não tem vez neste seculo.O que esperar? Um mésias da politica?

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  7. Acho o governo,a camera dos diputados o senado todos irresponsáveis.!Sou democrata e os militares não tem vez neste seculo.O que esperar? Um mésias da politica?

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