quinta-feira, 16 de abril de 2015

TSE também contratou a agência investigada na Lava Jato

Resta saber quem foi o responsável pelo contrato e quem foi conivente, entre Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, em ordem cronológica, todos presidentes do TSE entre 2010 e 2015.

Estadão

As investigações da Lava Jato envolvendo contratos de publicidade com órgãos estatais chegaram até às verbas do Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral no País. Levantamento do Ministério Público Federal a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) mostra que a agência de publicidade Borghi Lowe – investigada por suspeita de operar o repasse de propinas a políticos – recebeu R$ 4,7 milhões da Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

Os dados fazem parte do relatório técnico elaborado pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão preventiva – sem prazo para acabar enquanto perdurarem as investigações – do publicitário Ricardo Hoffman, da Borghi Lowe, que foi preso temporariamente na 11ª etapa da Lava Jato, deflagrada na última sexta-feira, 10. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, acatou o pedido e destacou que Hoffman operava um esquema “milionário” de distribuição de propinas e que “apenas uma pequena parte de seus delitos foi desvelada”, disse o magistrado na decisão.

R$ 118 MILHÕES
Ao todo, segundo o levantamento do MPF, a Borghi Lowe recebeu R$ 118 milhões de órgãos públicos entre 2010 e 2015. A maior parte destes recursos veio da Coordenação- Geral de Material e Patrimônio do Ministério da Saúde, mas R$ 4,7 milhões tiveram como origem a Secretaria de Administração do TSE. O relatório, contudo, não discrimina em que ano foram feitos estes repasses nem os valores de outros pagamentos feitos por órgãos públicos.

A agência tem contratos com vários órgãos da administração pública, mas é a primeira vez que aparece um órgão do Judiciário dentre os clientes. A empresa é investigada pois Hoffman indicava para as produtoras contratadas pela agência para realizar campanhas publicitárias da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde as empresas de fachada do ex-deputado André Vargas e seus parentes para receber uma comissão de 10% do valor dos contratos, o chamado bônus de volume, mesmo sem realizar nenhum serviço ou ter firmado qualquer contrato para as campanhas.

O próprio Hoffman admitiu em seu depoimento à Polícia Federal que, no caso dos contratos envolvendo o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal, “de forma excepcional” as comissões de 10% eram repassadas às empresas LSI Solução e Limiar Assessoria e Consultoria em Comunicação, ambas de propriedade de André Vargas e seus irmãos.

“Esses créditos foram cedidos tendo como contrapartida a perspectiva de se conseguir clientes privados no Estado do Paraná, que essa foi a promessa feita pelo ex-deputado André Vargas”, afirmou o publicitário, que disse ainda que o ex-parlamentar não cumpriu a promessa e não conseguiu levar nenhum cliente novo para a agência.

VAI INVESTIGAR
Os repasses do TSE para a agência ainda não foram alvo de investigação da força-tarefa, mas ao determinar a prisão preventiva de Hoffman, Sérgio Moro destacou que “há indícios que o esquema criminoso se reproduz em outros contratos de publicidade com a administração pública, o que é extremamente grave, sendo que a maior parte das provas são de conhecimento do investigado Hoffman e ainda estão ocultas”, ressalta Moro.

A reportagem enviou e-mail para a assessoria do TSE perguntando sobre os repasses, mas até o final do dia não havia obtido resposta.

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