Juiz atropela a Constituição e autoriza deputado preso a voltar a exercer seu mandato

Celso Jacob

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado a sete anos e dois meses de xilindró por falsificação de documento público, pediu e o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu-lhe o direito de manter a atividade parlamentar aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, etc., em regime semi-aberto.

Como é que pode um juiz atropelar a Constituição dessa maneira tão escancarada? Em seu Artigo 55, inciso VI a Constituição diz que “Perderá o mandato o Deputado ou Senador (...) que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Mais claro do que isso só dois disso!

Pior que isso: como é que pode a Justiça ter deixado de cassar o mandato de Jacob concomitantemente com a expedição da sua condenação definitiva se ela não depende de qualquer iniciativa, bastando apenas a aplicação, de ofício, do Artigo 55?

Eu me considero um otimista - ainda -, mas, a cada dia, as dezenas de notícias com absurdos desse quilate minam meu entusiasmo de uma tal maneira que, dentro em breve, provavelmente trocarei de lado.

Bar de Ferreirinha é excluído da plataforma do Google sem maiores explicações

Eis a mensagem que recebi dos seus editores:

Ricardo,

O endereço bardeferreirinha.blogspot.com.br foi excluído da plataforma do Google, sem maiores explicações, exceto a de que teríamos violado a sua política de uso.

Não houve detalhamento desta violação.

Enviamos um pedido de reconsideração, porque há milhares de textos produzidos pelos editores e colaboradores, que dizem respeito à cultura do povo de Caicó e do Seridó.

Muitos destes textos viraram livros, com enorme repercussão na cena cultural norte-rio-grandense.

De calças curtas, e atendendo a milhares de apelos enviados via whatsapp e telefone, reativamos o blogue Bar de Ferreirinha noutro endereço: www.novobardeferreirinha.blogspot.com.br

Enquanto isso, providenciaremos o registro de um domínio próprio do Bar que nos dê garantia da propriedade e integridade do conteúdo que eventualmente for publicado.

A frase 'Não existe almoço grátis' atribuída ao economista americano Milton Friedman revelou-se por inteiro neste episódio.

O Google não cobra nada pelo uso da sua plataforma, mas também não dá maiores satisfações aos usuários quando resolve excluir uma conta.

Agradecemos a compreensão e, quando puder, altere o link de redirecionamento na sua página.

Um abraço,

Roberto e Pituleira

Editores

Solidarizo-me com vocês. Tais situações são, infelizmente, inevitáveis e imprevisíveis, já que tudo indica que apenas uma queixa contra um blog seja motivo suficiente para os donos da web apliquem punições sem justificativas, sem dar direito a argumentações e sem respostas às nossas solicitações, visto que essa parafernália é gerida por algoritmos tão estúpidos quanto seus criadores.

Ricardo Froes

Em seis anos, BNDES torrou 25% a mais do que foi gasto no Plano Marshall

Uma história de dois Planos Marshall

Samuel Pessôa

Entre 1948 e 1951, os EUA despenderam pouco mais de US$ 13 bilhões para ajudar na reconstrução de 16 países europeus, com população, à época, de 290 milhões.

O gasto do programa de recuperação da Europa, também conhecido por Plano Marshall, corresponderia a preços de hoje a cerca de US$ 100 bilhões, ou R$ 315 bilhões ao câmbio de R$ 3,15 por dólar.

Por aqui, entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a taxas muito reduzidas e em condições extremamente favoráveis, R$ 400 bilhões. Ou seja, uma quantia de dinheiro 25% maior e que atingiu uma população 31% menor do que aquela beneficiada pelo Plano Marshall.

No nosso “Plano Marshall”, diversos trabalhos acadêmicos documentaram que as firmas que se beneficiaram do crédito subsidiado eram as maiores, mais antigas e menos arriscadas. Essas empresas não investiram mais do que as empresas equivalentes não beneficiadas pelos créditos subsidiados.

A elegância dessa literatura é que a evidência foi obtida comparando empresas incentivadas com empresas com as mesmas características, mas que não tiveram acesso ao incentivo. As empresas não incentivadas funcionaram como um grupo de controle, sugerindo, portanto, que o efeito medido representa de fato a causalidade do incentivo sobre o comportamento das firmas.

Adicionalmente, as empresas beneficiadas efetivamente experimentaram redução de seu custo financeiro e aumentaram seu grau de endividamento.

Dado que essas empresas não elevaram seu investimento, mas aumentaram seu endividamento e seu custo financeiro foi reduzido, provavelmente o crédito subsidiado foi empregado para liberar recursos dos acionistas para serem aplicados no mercado financeiro com maiores retornos.

O leitor encontra resenha recente da evidência empírica no trabalho “Brazil - Financial Intermediation Costs and Credit Allocation”, texto para discussão do Banco Mundial de março de 2017, preparado por diversos autores.

Evidentemente, os subsídios saíram caro para o Tesouro. Segundo cálculos de meu colega do Ibre Manoel Pires, o custo total dos subsídios foi, somente em 2015, de R$ 57 bilhões, algo próximo ao custo anual de dois programas Bolsa Família.

Também há evidência de que o crédito subsidiado dificulta a política monetária, aumentando o juro necessário para estabilizar a inflação. Segundo trabalho recente de Monica de Bolle (goo.gl/VTEunr), cada 1 ponto percentual do PIB de crédito subsidiado eleva os juros em 0,5 ponto percentual.

Esse resultado é mais sujeito a crítica. A razão são as dificuldades naturais de inferência de causalidade com dados macroeconômicos. De qualquer forma, outros estudos

têm obtido resultado equivalente.

É praticamente consensual entre diversos analistas -suportando, portanto, a evidência de Mônica- que a taxa de juro neutra brasileira, aquela que estabiliza a inflação, reduziu-se recentemente por volta de um ponto percentual, em razão da mudança de política do BNDES.

Aqui temos que desfazer nosso Plano Marshall para arrumar a casa de uma economia devastada por esta e outras iniciativas da ruinosa nova matriz econômica. Na Europa, o verdadeiro Plano Marshall estabeleceu as bases do formidável crescimento do pós-guerra.

O fabuloso despertar dos idiotas.

Até o século XIX o idiota era apenas o idiota e como tal se comportava. E o primeiro a saber-se idiota era o próprio idiota. Não tinha ilusões. Julgando-se um inepto nato e hereditário, jamais se atreveu a mover uma palha, ou tirar um cadeira do lugar. Em 50, 100 ou 200 mil anos, nunca um idiota ousou questionar os valores da vida. Simplesmente, não pensava. Os “melhores” pensavam por ele, sentiam por ele, decidiam por ele. Deve-se a Marx o formidável despertar dos idiotas. Estes descobriram que são em maior número e sentiram a embriaguez da onipotência numérica. E, então, aquele sujeito que, há 500 mil anos, limitava-se a babar na gravata, passou a existir socialmente, economicamente, politicamente, culturalmente etc. houve, em toda parte, a explosão triunfal dos idiotas. Nelson Rodrigues

Filosofando com Olavo de Carvalho

Depois o cara quer ser levado a sério, diz que neguinho está boicotando o filme sobre a vida dele e outras choramingações mais.

2.056 operações da PF revelam prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao País

Estadão

Dados da PF revelam prejuízo causado em 4 anos por grupos investigados em 2.056 operações; quase metade do valor está ligado a fraudes nos fundos de pensão

Em quatro anos, a Polícia Federal deflagrou 2.056 operações contra organizações criminosas que provocaram prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao País. Os números revelam que o maior rombo não é o apurado pela Lava Jato, mas o causado pelas fraudes nos fundos de pensão investigadas na Operação Greenfield, que alcançam R$ 53,8 bilhões ou quatro vezes o valor de R$ 13,8 bilhões desviados pelo esquema que agiu na Petrobrás.

Esse quadro é o resultado da conta feita pelos investigadores federais com base em valores de contratos fraudulentos, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos, verbas públicas desviadas e até mesmo danos ambientais causados por empresas, madeireiras e garimpos. Tudo misturado ao pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Os dados são da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF, e foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo especialistas em máfias e grupos criminosos, a análise dos números mostra a mudança do perfil do trabalho da PF, priorizando a investigação patrimonial das organizações. “Há uma tendência das investigações em se preocupar mais com os aspectos patrimoniais do que acontecia há 5 anos, quando se pensava só em autoria e materialidade”, afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

De fato, nos últimos três anos, esse montante cresceu ano a ano, partindo de R$ 6,8 bilhões em 2014 até atingir R$ 80 bilhões em 2016, um aumento de 1.068%. Os valores sequestrados ou recuperados com as operações também aumentaram ano a ano. Em 2013, a Dicor listou R$ 6 milhões. Já no seguinte – início da Lava Jato – esse número subiu para R$ 2,6 bilhões e, em 2016, atingiu R$ 12,4 bilhões.

“Isso também mostra as prioridades adotadas pela Polícia Federal”, disse o juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas Wálter Maierovitch, que participou como perito convidado da Convenção de Palermo. Organizada pelas Nações Unidas em 2000, a convenção, da qual o Brasil é signatário, definiu as regras de combate ao crime organizado.

Escalada semelhante de valores pode ainda ser observada naquilo que os agentes federais chamam de “prejuízos evitados”, quando a operação interrompe a prática de crimes, antes que eles se consumem. Nesse caso, os valores subiram de R$ 2,8 bilhões em 2014 para chegar a R$ 59,1 bilhões em 2016 – e já teriam atingido R$ 12,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano. “O objetivo é asfixiar essas organizações, pois não adianta nada investigar autoria e materialidade se não se consegue recuperar o patrimônio”, disse Mendonça.

Além do enfoque na descoberta e no sequestro dos bens das organizações criminosas, os números também mostrariam o efeito da disseminação do estilo de investigação adotado pela Lava Jato, em Curitiba, com a criação de forças-tarefa envolvendo diversos órgãos.

“O que a força-tarefa de Curitiba trouxe é essa forma nova de investigar”, disse Mendonça, que participa da forças-tarefa da Lava Jato e hoje atua nas Operações Greenfield e Custo Brasil, que investiga fraudes e corrupção no Ministério do Planejamento no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a PF tem de cumprir seu papel e sua missão em todos os aspectos e espectros onde tem criminalidade dentro de sua competência. “É isso o que a sociedade espera da corporação.”

E são muito os afetados. Quase 2 milhão de beneficiários de fundos de pensão investigados na Greenfield tiveram de arcar com parte dos prejuízos gerados. “A gente se sente impotente diante de tudo o que aconteceu e é preciso botar a boca no trombone para não ocorrer outra vez”, disse Suzy Cristiny Costa, da Fentect, federação do servidores dos Correios.

Ranking. Entre os dez maiores prejuízos investigados pela PF, além dos apurados pela Greenfield e Lava Jato, estão os causados pelas organizações criminosas que são alvo das Operações Acrônimo, que apura o desvio de verbas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais, e Zelotes, que averigua crimes tributários e corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

Há ainda os casos envolvendo as Operações Enredados – R$ 5,1 bilhões de prejuízo – em que os agentes federais apuraram crimes ambientais e pagamento de propinas no extinto Ministério da Pesca, e esquemas de fraudes tributárias, contrabando e evasão de divisas apurados nas Operações Celeno, Valeta e Huno. A lista é completada pela Janus, que verifica supostas fraudes no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola.

Estado Laico: que diabo é isso?

Alexandre Borges

O episódio final do Big Brother Brasil 5 conquistou 47 pontos de audiência, um recorde. Ainda mais se comparado à média do principal produto da emissora, a novela das nove, que hoje se equilibra entre os 25 e 30 pontos. A disputa ficou entre a ex-Miss Paraná Grazi Massafera, uma loura estonteante de 1,73m e futura estrela global, e um baiano do interior sem qualquer carisma, homossexual assumido e socialista radical, chamado Jean Wyllys.

O Brasil “homofóbico” escolheu Jean Wyllys, atualmente no segundo mandato de deputado federal, para receber o prêmio de R$ 2 milhões (valores atuais). Agora tente imaginar esta mesma disputa envolvendo eleitores da Arábia Saudita, Somália ou Iêmen. Ou explique para um islâmico salafista que aqui a loura perdeu. É este Brasil que os organizadores da 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo sugerem que é preconceituoso e intolerante com gays por ser cristão.

A passeata de ontem, segundo o noticiário, pede “estado laico”. É um país realmente curioso. Aqui se faz manifestação pedindo algo que, até a última vez que eu chequei, já existe, está consolidado na Constituição, e que ninguém discute ou ameaça. É como fazer passeata em favor na construção de Brasília ou pela substituição do Cruzeiro pelo Real.

A primeira Constituição brasileira, de 1824, instituía em seu artigo 5º uma religião oficial do império, a católica apostólica romana. As outras religiões eram permitidas desde que praticadas em cultos particulares. Na segunda Constituição, de 1891, o estado já era oficialmente laico.

Não há nada no Brasil remotamente parecido com o que existe numa teocracia, tanto no ordenamento jurídico como nos costumes do país do sincretismo religioso, da festa de ano novo com milhões vestindo branco e jogando oferendas para Iemanjá, do budismo e da cabala de butique dos endinheirados, do povo que cultua o espírita Chico Xavier com o mesmo fervor que reza para Nossa Senhora Aparecida.

Segundo o último censo (2010), 65% dos brasileiros se declaram católicos e 22% protestantes, num total de quase 90% de cristãos. Mesmo assim, a participação da igreja católica na política brasileira é praticamente irrelevante, exceção feita ao lobby pela manutenção dos feriados religiosos tradicionais e da estátua do Cristo Redentor no topo do Corcovado. A organização católica mais influente na política brasileira, CNBB, por seu alinhamento quase total com a Teologia da Libertação e com a esquerda, dificilmente pode ser associada aos cânones do catolicismo.

Os protestantes controlam ao menos dois partidos políticos atualmente (PRB e PSC). Diversos pastores e políticos oriundos da comunidade evangélica como Anthony Garotinho, Marina Silva, Magno Malta, Marco Feliciano e Eduardo Cunha já ocuparam ou exercem cargos políticos de destaque. O prefeito do Rio de Janeiro, desde o início do ano, é o Bispo Marcelo Crivella. Ainda assim, não há absolutamente nada que aproxime o Brasil de um estado religioso como se vê no mundo islâmico.

A Constituição brasileira, não custa lembrar, já garante que vivemos um estado laico (“leigo”), ou seja, no Brasil há total liberdade de crença, inclusive a liberdade de não tem crença alguma. No artigo 19, inciso I, artigo 5, lê-se: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Se o estado é laico na lei e nos costumes, o que diabos está por trás desse pedido?

Por que a Avenida Paulista foi tomada, num domingo, por uma multidão que pedia algo que é desnecessário pedir? Como uma manifestação de “Orgulho LGBT” autorizada pela prefeitura da maior cidade do país, apoiada por grandes empresas, realizada na sua principal avenida em pleno domingo, celebrada pelos principais órgãos de comunicação e artistas, estaria de alguma forma servindo para protestar contra qualquer tipo de perseguição? Para entender o que está em jogo é preciso abrir mão do sentido literal do que é dito e buscar nas entrelinhas.

O que fica sugerido, especialmente pelo noticiário, é que, de alguma forma, o Brasil, pela influência do cristianismo, é intolerante com gays. É mesmo? Vejamos. O Brasil é um país que:

1) Criminaliza e persegue o homossexualismo, como vários países islâmicos hoje?

2) Proíbe ou não reconhece a união civil entre adultos do mesmo sexo?

3) Exclui gays da fila de adoção de crianças?

4) Mesmo com incríveis 60 mil homicídios por ano, sofre algo parecido com um surto de violência contra gays?

5) Discrimina a comunidade LGBT na cultura, na música, na academia e nos espaços públicos?

Se você respondeu “não” para todas as perguntas acima, entenda que a pauta é muito mais sutil e insidiosa. É o preconceito religioso e, especialmente, anti-cristão que exala enxofre por trás do discurso alegadamente laicista. Para os ativistas que pedem “estado laico” no Brasil, que já existe, é preciso que ele seja ateu. Para combater o cristianismo, sonham ressuscitar o jacobinismo.

“O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”

Jean Meslier (1664-1729)

Como queriam os iluministas franceses, intelectuais como Nietzche, Sartre ou Foucault, toda esquerda desde os jacobinos, passando por Marx, Mao, Lênin, Stálin e Castro, e como defendem hoje muitos cientificistas neoateus e radicais islâmicos, a meta é eliminar qualquer traço dos valores e preceitos judaico-cristãos que construíram o Ocidente. É a autofagia da sociedade mais livre e próspera que humanidade concebeu e que acolhe até quem se volta contra ela.

Um estado laico e secular, liberal e democrático, é perfeitamente compatível com o cristianismo e com o judaísmo, e não é coincidência. Ele é filho legítimo destas religiões, com alguns acréscimos de preceitos filosóficos da Grécia antiga incorporados pelos próprios pensadores cristãos como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Como disse um dos pais fundadores dos EUA e seu segundo presidente, John Adams, “nossa Constituição foi feita apenas para um povo moral e religioso, sendo totalmente inadequada para governar qualquer outro”. A cópia de aspectos meramente formais e normativos da lei de outros povos desprezando a cultura e tradições que produziram aquele ordenamento social e jurídico é meio caminho para o caos.

Foram as tradições judaico-cristãs que criaram as bases para a tolerância e o respeito que gozam homossexuais no Brasil. Abrir mão delas, por mais que os líderes do braço político do movimento LGBT não entendam ou aceitem, é namorar com o risco de um retrocesso como se vê em alguns regiões da Europa que começam a ser ocupadas por povos com culturas distintas e que não demonstram qualquer inclinação para assimilação ou aceitação dos costumes e do ordenamento social e jurídico dos país anfritriões. Os verdadeiros defensores dos gays sabem disso.

Richard Dawkins, ícone máximo da militância ateísta no mundo, declarou semana passada que a educação religiosa é “crucial” para as crianças britânicas. Aterrorizado com a invasão islâmica do seu país, o biólogo passou a reconhecer publicamente a importância da cultura cristã para a preservação do Ocidente no choque atual de civilizações. Nada mais que o óbvio, mas o óbvio não costuma ser popular no Brasil.

Sem uma cultura de tolerância e respeito, sem “amar ao próximo” e considerar todos “filhos de Deus” e cada vida sagrada, optando por proibir a discriminação com a mão de ferro da coerção estatal, é abreviar o caminho para o totalitarismo, já que a lei não refletirá os valores e crenças da população. E isso é tudo menos democracia.

Uma passeata pedindo “estado laico” poderia ser mais impactante em Riad, capital da Arábia Saudita, mas não é preciso explicar porque a Parada do Orgulho LGBT de ontem prefere mostrar sua revolta contra as tradições culturais da religião cristã num país cristão que permite que essa manifestação ocorra.

Ao final, a passeata serviu como prova involuntária de tudo que seus líderes insistem em negar sobre o cristianismo. Deus sabe ser irônico.

O perfil dos evangélicos

Jarbas Aragão

Uma pesquisa feita com os evangélicos que participaram da 25ª edição da Marcha para Jesus, nesta quinta-feira (15) pretende traçar um perfil sobre as opiniões mais comuns do segmento.

Considerada uma “pesquisa qualitativa”, o levantamento foi coordenado pelos professores da área de Ciências Sociais Esther Solano, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Marcio Moretto Ribeiro e Pablo Ortellado, da USP (Universidade de São Paulo), com apoio da Fundação Friederich Ebert.

Segundo os pesquisadores, ela levou em consideração as “identidades políticas, guerras culturais e posicionamento frente a debates atuais sobre política” dos entrevistados, todos maiores de 18 anos e que declararam se evangélicos.

Entre os resultados divulgados pelo site, destacam-se a questão da identificação política.

Afinal, a maioria (66,5%) afirma não se reconhecer nem de direita (10,1%), esquerda (6%), centro-direita (3,3%), centro-esquerda (1,9%) ou de centro (1,2%). Ao mesmo tempo, um elevado índice dos entrevistados se declarou “muito conservador” (45,5%) e “muito antipetista”. Contudo, a resposta mais comum (76,9%) é que não se identificam com nenhum partido político.

A coordenação da pesquisa desataca que há pouca confiança dos fiéis em partidos da “bancada evangélica”. A maioria das pessoas ouvidas afirma “não confiar” no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (83,7%) e no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (61,4%).

Também são vistos com desconfiança o deputado Jair Bolsonaro, do PSC (57,4%), a ex-senadora Marina Silva, da Rede (57%), o pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC (54,1%), e o prefeito do Rio Marcelo Crivella, do PRB (53,9%), nomes mais identificados com as pautas evangélicas.

Chama atenção que a maioria absoluta (91,9%) rechaça a ideia que, em momento de crise, “o governo precisa cortar gastos, inclusive em saúde e educação” e com a proposta de “quem começou a trabalhar cedo deve poder se aposentar cedo sem limite mínimo de idade?”, pergunta feita tendo como base a reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Nesse caso, 86,6% afirmaram concordar, contra 10,7% que discordam.

A socióloga Esther Solano, uma das coordenadoras da pesquisa, acredita que o descolamento entre o discurso das lideranças políticas evangélicas e os fiéis não está afinado. “O nível de confiança da base em algumas das lideranças evangélicas mais representativas é muito baixo. Sobre casos como o dos pastores Marco Feliciano e Marcelo Crivella, ouvimos que a pessoa confia nessas figuras ‘como pastor, não como político’. Isso demonstra um descolamento: são lideranças representantes dos evangélicos, mas não são reconhecidas por eles”.

Para ela, “Estudar os evangélicos é fundamental para compreender o Brasil –é um grupo que tem crescido muito em número e também em simbologia, à medida em que a igreja evangélica se configura como grande fator de sociabilidade, sobretudo, na periferia. Ela se transformou em uma instituição fundamental nas periferias brasileiras – e evidentemente, tem ganhado cada vez mais capital e poder político”.

Respeito aos gays

Outra questão destacada pelos estudiosos é que houve altos índices de concordância com afirmações como

“A escola deveria ensinar a respeitar os gays” (77,1%)

“Os valores religiosos deveriam orientar as leis” (75%)

“Menores de idade que cometem crimes devem ir para a cadeia” (83,7%)

“Precisamos punir os criminosos com mais tempo de cadeia” (76%)

“O bolsa família estimula as pessoas a não trabalhar” (74,2%)

Por outro lado, discordam em massa de ideias como

“Deveria ser permitido aos adultos fumar maconha” (82,9%)

“Fazer aborto deve ser um direito da mulher” (73,1%)

“Travestis devem poder usar o banheiro feminino” (67,4%)

“O cidadão de bem deve ter o direito de portar arma” (65,5%).

Um erro comum: afirmar que os EUA têm apenas dois partidos quando eles são 144!

Uma postagem no Facebook de um suposto professor me chamou atenção ao culpar o excesso de partidos pelo caos político que domina do Brasil. Dizia ele:

“A quantidade de partidos no Brasil é um absurdo. Não tem sentido, não encontra semelhança em qualquer outra nação, é uma inutilidade ideológica, pragmática e social. Não apresenta qualquer benefício ou ajuda ao Brasil. Pelo contrário, estressa a população, confunde os ingênuos, inviabiliza o voto ético, assegura a falsidade de propósitos, sustenta a impunidade dos corruptos e alimenta a formação de canalhas e calhordas dependentes do suborno e da propina. A média mundial fica ao redor de 10 partidos por nação.”

Logo depois desse parágrafo ele publicou uma lista de países - com a respectiva quantidade de partidos - encabeçada pelos Estados Unidos com apenas dois partidos. Ledo engano. A maior democracia do mundo tem 144 partidos! Só partidos “verdes” há 52!

A diferença é que lá, o partido que não pode se sustentar sozinho, sem mesada do governo, vai pro saco.

Aliás, só para lembrar, nas últimas eleições presidenciais nos EUA, não foram só Trump, com 60.261.924 (47,30%), e Hillary, com 60.828.358 (47,75%), que receberam votos para presidente dos Estados Unidos. Gary Johnson (Libertarian), Jill Stein (Green), Evan McMullin (independente) e Darrell Castle (Constitution) tiveram 4.151.138 (3,26%), 1.249.970 (0,98%), 437.783 (0,34%) e 180.632 (0,14%) votos respectivamente e, além destes, houve centenas de outros candidatos (vide http://www.politics1.com/p2016.htm).

Eis a lista oficial dos partidos dos Estados Unidos:

Partidos Nacionais (30):

America First Party, American Conservative Party, American Freedom Party, Americans Elect, America's Party, Christian Liberty Party, Citizens Party of the United States, Communist Party USA, Democratic Party, Freedom Socialist Party, Independent American Party, Justice Party, Modern Whig Party, National Socialist Movement, Objectivist Party, Party for Socialism and Liberation, Peace and Freedom Party, Pirate Party, Prohibition Party, Reform Party of the United States of America, Republican Party, Socialist Action, Socialist Alternative, Socialist Equality Party, Socialist Party USA, Socialist Workers Party, United States Marijuana Party, United States Pacifist Party, Unity Party of America, Workers World Party.

Partidos Regionais (30)

Alaskan Independence Party, Independent Party of Connecticut, Blue Enigma Party, Independent Party of Delaware, Ecology Democracy Party, Grassroots Party, Independence Party of Minnesota, Conservative Party of New York State, New York State Right to Life Party, Liberal Party of New York, Rent Is Too Damn High Party, Tax Revolt Party of Nassau County*, Working Families Party of New York*, Charter Party (Cincinnati only), Constitution Party of Oregon, Independent Party of Oregon, Oregon Progressive Party, Oregon Working Families Party, Sovereign Union Movement, (Movimiento Unión Soberanista), New Progressive Party of Puerto Rico, also translated New Party for Progress of Puerto Rico (Partido Nuevo Progresista de Puerto Rico), Popular Democratic Party of Puerto Rico, (Partido Popular Democrático de Puerto Rico), Puerto Ricans for Puerto Rico Party, (Partido por Puerto Rico), Puerto Rican Independence Party, (Partido Independentista Puertorriqueño), Worker's People Party of Puerto Rico, (Partido del Pueblo Trabajador), Moderate Party of Rhode Island, Vermont Progressive Party, Liberty Union Party, Vermont Working Families Party, Independent Citizens Movement, Progressive Dane.

 Só Partidos Verdes - regionais (52):

Alabama Green Party, Green Party of Alaska, Arizona Green Party, Green Party of Arkansas, Green Party of California, Green Party of Colorado, Green Party of Connecticut, D.C. Statehood Green Party, Green Party of Delaware, Green Party of Florida, Georgia Green Party, Green Party of Hawaii, Idaho Green Party, Illinois Green Party, Indiana Green Party, Iowa Green Party, Kansas Green Party, Kentucky Green Party, Green Party of Louisiana, Maine Green Independent Party, Maryland Green Party, Massachusetts Green-Rainbow Party, Green Party of Michigan, Green Party of Minnesota, Green Party of Mississippi, Green Party of Missouri formerly Progressive Party of Missouri, Missouri Green Party, Montana Green Party, Nebraska Green Party, Green Party of Nevada, Green Party of New Hampshire, Green Party of New Jersey, Green Party of New Mexico, Green Party of New York State, North Carolina Green Party, North Dakota, Green Party of Ohio, Green Party of Oklahoma, Pacific Green Party of Oregon, Green Party of Pennsylvania, Green Party of Rhode Island, South Carolina Green Party, South Dakota, Green Party of Tennessee, Green Party of Texas, Green Party of Utah aka Desert Greens, Vermont Green Party, Green Party of Virginia, Green Party of Washington State, West Virginia Mountain Party, Wisconsin Green Party, Green Party of Wyoming.

Partidos que não indicam candidatos - alguns já o fizeram no passado (32):

American Nazi Party, American Reform Party, Committees of Correspondence for Democracy and Socialism, Communist Voice Organization, Democratic Socialists of America, Freedom Road Socialist Organization, Freedom Road Socialist Organization, Fourth International Caucus (faction of Solidarity), Greens/Green Party USA, International Socialist Organization, Internationalism, Internationalist Group, Internationalist Workers' Group, League for the Revolutionary Party, League of Revolutionaries for a New America, News and Letters Committees, Progressive Labor Party, Refoundation and Revolution (faction of Solidarity), Revolutionary Communist Party, USA, Revolutionary Organization of Labor, Social Democrats, USA, Socialist Organizer, Socialist Workers Organization, Solidarity, Spartacist League, The Spark, U.S. Marxist–Leninist Organization, Workers Party, World Socialist Party of the United States, Socialist Educational Society, Workers' Socialist Party, World Socialist Movement.

Verdade...

Será que veremos o dia...

Em que Lula será só um molusco cefalópode?

Em que Temer será só o infinitivo de um verbo a ser evitado?

Em que Dirceu será só o amado de Marília?

Em que Maia será só um dos membros da família da obra do Eça?

Em que Cabral será só o descobridor do Brasil?

Em que Pezão será só uma extremidade do membro inferior avantajada?

Em que Jucá será só uma árvore da família das leguminosas, o pau-ferro?

Em que Janot será só um erro de revisão num texto sobre um sujeito afetado no vestir?

Em que Napoleão será só o Bonaparte?

Em que Lindbergh será só o Charles, aquele que fez o primeiro voo solitário transatlântico?

Em que Gleisi será só uma nova marca de absorvente feminino?

Em que Vanessa será só a filha de Zezé de Camargo?

Em que Jandira será só um município da microrregião de Osasco?

A juíza e o seu brinquedinho de mais de R$ 400 mil

Um acidente na madrugada deste domingo causou a explosão de um carro na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O veículo, um Chevrolet Cruze, pertencia a um motorista do Uber, que bateu na traseira de uma Mercedes GLE 350 e logo após o impacto, houve uma explosão na parte frontal do Cruze, que pegou fogo e ficou completamente destruído. Apesar do susto, não houve feridos em nenhum dos veículos.

O Mercedes GLE 350 pertence à juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues Mello, que estava com seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior no banco de trás do veículo na hora da batida.

Segundo ela mesma “o impacto foi muito forte na parte de trás do carro. Se o nosso veículo não fosse blindado, provavelmente o acidente teria sido mais grave, e eu meu marido, que estávamos no banco traseiro, teríamos nos machucado. Graças a Deus, apesar do susto, ninguém ficou ferido”.

Detalhe : O Mercedes GLE 350 blindado custa mais de R$ 400 mil (um usado está a venda por R$ 437.900 em Sampa - foto acima).

Como eu achei no mínimo inusitado o fato de uma juíza federal possuir um brinquedinho tão caro, saí em busca de mais dados sobre a meritíssima e seu marido músico, e descobri que ela é juíza titular da 4^a Vara Federal de São João de Meriti (cujo salário era de R$ 30.471,11 até o fim do ano passado) e ele é violinista (foto).

Em se tratando de benefícios pagos a magistrados, todos sabem como a mágica da sua multiplicação funciona (ver esquema do Globo) e que não há limites para ela. Portanto não admira a posse de um carrinho tão caro por talvez muitos deles.

Mas não me dei por satisfeito e achei duas notas dos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal do Commercio de 13 de março de 2009 revelando que “o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues Mello e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.”

Claudia foi acusada de receber vantagens indevidas de distribuidoras de combustíveis para as quais deu liminares suspendendo o recolhimento de impostos e contribuições como Cide e PIS/Confis. Pela denúncia, essas empresas abriam escritórios fictícios nas cidades onde a juíza atuava. Angra dos Reis e uma das cidades onde a juíza atuou e onde houve escritórios fictícios.

Não localizei o processo, portanto, mais não ouso dizer sobre ele.

Só como complemento, descobri também que no ano passado o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo arquivamento da representação encaminhada pelo Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais ) contra a juíza Claudia Valeria Bastos Fernandes Domingues de Mello, responsável pela Direção do Foro da Subseção de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A magistrada foi acusada por servidores lotados na Coordenadoria de Apoio desta Subseção de práticas que configurariam assédio moral e abuso de autoridade.

“O Sisejufe pediu a instauração de procedimento para apuração dos fatos em novembro do ano passado [2015], logo após receber denúncia dos próprios servidores lotados no referido setor, que estariam sendo expostos, de forma reiterada, a situações constrangedoras e abusivas, que fizeram com que o ambiente de trabalho se tornasse nocivo, levando os funcionários ao adoecimento e total desestímulo. O departamento médico chegou a afastar todos os servidores do setor para tratamento de saúde.

As vítimas apontam que a juíza apresenta surtos de agressividade e se dirige aos servidores e terceirizados de forma hostil, chamando-os de “toupeiras”, trastes e outros termos pejorativos. Uma das colaboradoras teria sido dispensada grávida de sete meses, sob o argumento de que não estaria dando conta do serviço. Outro servidor foi colocado à disposição em razão de gozar de licença médica.

O Sisejufe também recebeu denúncias que dão conta de que a magistrada requisitava estagiários, servidores e terceirizados para realizar serviços pessoais, como comprar medicamentos, lanches, fazer serviços bancários e buscar materiais alheios à função. A juíza, em sua defesa, afirma que pouquíssimas vezes pediu para os agentes realizarem tais tarefas.

Além da falta de urbanidade e do abuso de autoridade, os relatos incluem a constante utilização indevida do veículo oficial para fins de interesse particular da magistrada, em descordo com os regulamentos expedidos pelo CNJ sobre a matéria, além do desvio de função dos agentes encarregados de conduzir o veículo e alterações indevidas nas jornadas de trabalho desses servidores.

O Sisejufe insiste que as condutas da juíza caracterizam assédio institucional ou coletivo, ofendendo o direito fundamental dos trabalhadores a um ambiente de trabalho saudável e, por isso, vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir revisão disciplinar da decisão do TRF2 de arquivamento da sindicância.”

Eu acho que basta.

As 82 perguntas da PF a Temer

A Polícia Federal encaminhou 82 perguntas a Michel Temer no inquérito aberto no STF, onde é investigado por supostos crimes de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa. Ele recebeu o documento nesta segunda-feira (5.jun), tem 24 horas para responder, mas poderá ficar em silêncio.

No dia 30 de maio, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a colher, por escrito, o depoimento do presidente.

AS 82 PERGUNTAS

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou “que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada”. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. LÚCIO BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a “ajudar” Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado “Edgar” no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do “pré-93”? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. RODRIGO DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do “pré-93”?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Josley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos “tem que manter isso”.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que “estava de bem”, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou “aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz, dar uma segurada… do outro lado, um juiz substituto”, ao que Vossa Excelência complementou: “que tá segurando, os dois…”, o que foi confirmado por Joesley “segurando, os dois”. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação “consegui um procurador dentro da força-tarefa”, “que tá me dando informação”; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explica como) para trocar um Procurador da República que estava “atrás dele”, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando “o que tá em cima de você?”, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário “segurando, os dois”, Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Os trechos mais constrangedores da obra de Paulo Freire

Na verdade, não há eu que se constitua sem um não-eu. Por sua vez, o não-eu constituinte do eu se constitui na constituição do eu constituído.

Leandro Narloch

Paulo Freire morreu há 20 anos, mas ainda é um dos autores mais lidos e citados nas aulas de pedagogia do Brasil. Eis um bom momento para lembrar alguns trechos não exatamente louváveis de seus livros.

“Pedagogia do Oprimido” foi publicado em 1968. É um livro datado, escrito no calor da militância comunista contra a ditadura militar. Tudo ali gira em torno de “elites opressoras” e “povo oprimido” —um marxismo grosseiro que mesmo naquela época já estava obsoleto.

Alguns trechos de “Pedagogia do Oprimido” dão a impressão de que Paulo Freire foi professor de Dilma Rousseff. São tão incompreensíveis quanto os discursos da ex-presidente:

Na verdade, não há eu que se constitua sem um não-eu. Por sua vez, o não-eu constituinte do eu se constitui na constituição do eu constituído. Desta forma, o mundo constituinte da consciência se torna mundo da consciência, um percebido objetivo seu, ao qual se intenciona. Daí a afirmação de Sartre, anteriormente citada: “consciência e mundo se dão ao mesmo tempo”.

Paulo Freire tinha um gosto especial por transformar ditadores e assassinos em mestres da educação. Fidel Castro, Che Guevara, Lênin e Mao Tsé-Tung são referências frequentes em “Pedagogia do Oprimido”. Fidel aparece como exemplo da liderança baseada “num diálogo com as massas que dificilmente se rompe” e numa “empatia quase imediata entre as massas e a liderança revolucionária”.

Che Guevara, guerrilheiro e carrasco de dissidentes no presídio de La Cabaña, ganha algumas páginas de pura adulação, como neste trecho:

Foi assim, no seu diálogo com as massas camponesas, que sua práxis revolucionária tomou um sentido definitivo. Mas, o que não expressou Guevara, talvez por sua humildade, é que foram exatamente esta humildade e a sua capacidade de amar, que possibilitaram a sua “comunhão” com o povo. E esta comunhão, indubitavelmente dialógica, se fez co-laboração (sic).

Paulo Freire faz um certo contorcionismo verbal para defender a violência revolucionária. Cita um médico cubano para quem “a revolução implica em três 'P' —Palavra, Povo e Pólvora”. E abusa da poesia para concluir que a violência dos guerrilheiros na verdade não é violência, mas amor:

Inauguram a violência os que oprimem, os que exploram, os que não se reconhecem nos outros; não os oprimidos, os explorados, os que não são reconhecidos pelos que os oprimem como outro. (...)

Na verdade, porém, por paradoxal que possa parecer, na resposta dos oprimidos à violência dos opressores é que vamos encontrar o gesto de amor. Consciente ou inconscientemente, o ato de rebelião dos oprimidos, que é sempre tão ou quase tão violento quanto a violência que os cria, este ato dos oprimidos, sim, pode inaugurar o amor.

Um ano antes de sua morte, em 1996, Paulo Freire publicou “Pedagogia da Autonomia”. O livro tem menos citações a líderes comunistas, mas reproduz as mesmas teses de “Pedagogia do Oprimido”. Como é comum hoje em dia, especialmente entre professores de história, Freire não vê diferença entre doutrinação e educação. Diz com todas as letras que seu objetivo é criar um exército de revolucionários:

Uma das questões centrais com que temos de lidar é a promoção de posturas rebeldes em posturas revolucionárias que nos engajam no processo radical de transformação do mundo. A rebeldia é ponto de partida indispensável, é deflagração da justa ira, mas não é suficiente. A rebeldia enquanto denúncia precisa se alongar até uma posição mais radical e crítica, a revolucionária, fundamentalmente anunciadora.

Em resumo, o que o pedagogo recomendava era muita doutrinação e pouquíssimo conteúdo. De fato, Paulo Freire tem todo o mérito em ser considerado o patrono da atual situação da educação brasileira.