Por que não reconhecer o Rio como segunda capital do Brasil?

por Christian Edward Cyril Lynch* 

Regularizar a situação da cidade, devolvendo-lhe oficialmente a condição de Distrito Federal, repararia os males que lhe foram infligidos pela União

O atual governo, no intuito de apressar as reformas neoliberais que fazem parte do seu programa, tem procurado usar o Rio de Janeiro como espantalho, como se a crise do estado decorresse de excesso de gastos com funcionalismo e pudesse ser resolvido com o receituário da moda, que é arrocho e privatização. Mas são outras as causas profundas da crise fluminense.

Ela não é pontual, mas crônica, e data da transferência da capital em 1960, que a privou dos investimentos e da contribuição que lhe era paga pelo governo federal desde tempos imemoriais, e da falta de indenização pelo prejuízo, coisa inimaginável para os padrões atuais. A situação foi agravada pela ditadura, ao obrigar a fusão do Estado do Rio com a Guanabara, antiga capital da República, em 1975.

Hoje está patente a incapacidade do Rio de funcionar como Minas Gerais ou São Paulo, o que era o objetivo da fusão imposta pela ditadura. O estado deveria possuir uma elite política longamente estabelecida, consciente de seus interesses regionais, capaz de brigar pelos recursos federais. Em vez disso, é um estado anômalo no conjunto da federação, com uma capital que continua a ser um distrito federal, onde o governador manda pouco e tem menos funcionários que a União. Devido ao seu passado de capital, o estado governa-se tão mal quanto Brasília, elegendo quase sempre administradores incapazes, ambiciosos e corrompidos. Por fim, seus representantes no Congresso também se orientam como se o Rio ainda fosse centro do País e não precisasse antes de tudo focar nos seus interesses regionais. É o pior dos mundos: moldura jurídica estadual com mentalidade de capital.Essa situação contribuiu muito para a decadência do estado, obrigando a União nos últimos anos a fazer seguidas intervenções brancas em matéria de saúde e segurança pública. Por outro lado, de um ponto de vista “nacional”, o Rio nunca deixou de representar o papel de capital do Brasil. Se Brasília é hoje a capital federal, entendida como um espaço neutro em relação ao conjunto de estados que compõem a União, o Rio segue sendo percebido como a capital nacional do Brasil, como se viu nos Jogos Olímpicos. É o principal centro universitário federal do País e berço do nosso nacionalismo, que nele ainda pulsa intensamente como parte indissolúvel de identidade política.

Do ponto de vista “federal”, o Rio de Janeiro também nunca deixou de ser uma espécie de segundo Distrito Federal. De todos os órgãos e empresas públicas distribuídas entre Brasília e o Rio, cerca de um terço do total continua na ex-capital. São mais de 50 repartições, entre agências, autarquias, fundações e empresas públicas, como a Biblioteca Nacional, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Fiocruz, a Petrobras, a Eletrobras, o IBGE, o BNDES, a Casa da Moeda, o Arquivo Nacional, para mencionar apenas alguns.

Além disso, o Rio de Janeiro possui um contingente de servidores federais que não só é superior ao de Brasília, mas também ao de servidores estaduais! Da mesma forma, é surpreende o fato de que o Rio continue sendo o estado da federação com o maior número de servidores públicos federais do Poder Executivo. Em outras palavras, o Rio é um Distrito Federal disfarçado de capital de estado.

Regularizar a situação do Rio, devolvendo-lhe oficialmente a condição de Distrito Federal, repararia os males que lhe foram infligidos pela União e o colocaria em uma condição de tutela federal permanente, de que ele se habitou e sem a qual reconhecidamente não sabe viver. A ideia não tem nada de maluca, porque mais de 15 países têm na prática duas capitais, como Alemanha, Holanda, Rússia, Chile e África do Sul.

Os municípios da Baixada Fluminense poderiam ser perfeitamente agregados ao novo Distrito Federal e se beneficiar do novo ambiente de negócios, que repercutiria por toda a região metropolitana. Brasília recebeu da União no ano passado o equivalente a todo o orçamento do município do Rio de Janeiro, tendo metade de sua população. Pode-se imaginar, pelo seu declínio, o impacto negativo que a perda desse investimento teve para o Rio no passado, mas também o impacto positivo que ele produziria em matéria de segurança pública, educação e saúde.

Está na hora de devolver o Rio de Janeiro ao Brasil. Consagrá-lo formalmente como segundo Distrito Federal seria tão somente reconhecer aquilo que ele já é, e de que precisa para continuar a sê-lo. O Rio serviu de capital do Brasil por 200 anos, sendo duramente disciplinada e treinada para exercer esse papel de representação do País. Até hoje não aprendeu a exercer outro e provavelmente não vai aprender mais.

Eis aí uma bela bandeira nesse período turbulento de nossa história, que impõe a refundação da República em bases mais democráticas. Ela seria a “meta-síntese” do projeto político mais amplo de que o País carece: o de uma República renovada, reintegrada com suas tradições, menos tecnocrática, menos oligárquica, mais próxima do povo e de sua sociedade civil.

* Cientista político, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa

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