Até tu, Ônyx Lorenzoni?

INQUÉRITO 4.400 (19)

ORIGEM : inq - 4400 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INVEST.(A/S) :ONYX DORNELLES LORENZONI

DECISÃO: 1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao Deputado Federal Ônix Dornelles Lorenzoni, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (Termo de Depoimento n. 24). Consoante o Ministério Público, o colaborador narra que se aproximou do parlamentar investigado, dizendo a ele em reunião que “estamos percebendo o seu desempenho, a sua conduta, e nós gostaríamos de termos aí como um parceiro futuro nas suas atividades como deputado federal” (fl. 4). Nesse contexto, realizou-se, a pretexto de auxílio para a campanha eleitoral do ano de 2006, um repasse de R$ 175.000.00 (cento e setenta e cinco mil reais), operação registrada no sistema “Drousys” e não contabilizada.

Sustentando o Procurador-Geral da República a ocorrência de indícios quanto à prática do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, postula o levantamento do sigilo deste procedimento.

(..)

5. Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração do inquérito face do Deputado Federal Ônix Dornelles Lorenzoni, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas nos itens “b” a “f” pelo Ministério Público; (iv) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 4 de abril de 2017.

Ministro EDSON FACHIN

Relator