Constituição:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente
chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do
Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período
presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da
última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o
período de seus antecessores.
Uma Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação
Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou em 6 de junho
de 2013 proposta que disciplina o artigo 81 da Constituição, que trata da
eleição indireta para cargos de presidente e vice-presidente da República, em
caso de vacância nos últimos dois anos do período presidencial. Diz o seguinte:
A eleição indireta deve ser convocada pelo Congresso
Nacional em até 48 horas da abertura das vagas. As candidaturas devem ser
registradas até dez dias após a convocação da eleição. A votação ocorrerá em
sessão unicameral, com voto ostensivo e aberto de deputados e senadores. A
direção dos trabalhos ficará a cargo da Mesa do Congresso Nacional.
Será eleita a chapa de presidente e vice que obtiver a
maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Se nenhum
candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita nova
eleição imediatamente após a proclamação do resultado, concorrendo os dois
candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria
dos votos válidos.
Segundo o projeto, o resultado da apuração será proclamado
em sessão solene até 48 horas depois de apurado. Os eleitos serão empossados
nesta mesma sessão.
Pois é, vai ser uma merda. Breve, mas uma merda.
A fossa não tem fundo, aterrador.
ResponderExcluirUma merda breve pode causar uma enorme e longa merda no futuro próximo.
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