Severino Motta, via Tribuna da Internet
A possibilidade de um procurador do Ministério Público da
Bahia vir a substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça está sendo
assunto de diversos grupos de discussão de advogados e juristas que atuam nos
tribunais superiores em Brasília. Alguns deles destacam decisão do então
ministro Ricardo Lewandwoski, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada
em agosto de 2007 no caso de um promotor que foi nomeado secretário de
Segurança do Paraná.
Em seu voto, Lewandowski disse que os membros do Ministério
Público não podem assumir funções como a de ministro de estado, sendo viável
somente as atividades comissionadas na própria instituição ou o magistério.
Segundo o ministro, caso um membro do MP seja alçado a
ministro de estado, resultaria num “indesejável vínculo de subordinação de seus
ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços
da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério
Público”.
Por essa lógica, se o procurador baiano Wellington Cesar for
realmente indicado e quiser se tornar ministro, terá de se desligar
completamente dos quadros do Ministério Público.
Observação de Carlos Newton, redator da Tribuna: Muito
importante esta nota enviada pelo advogado José Carlos Werneck. Onde se lê
“terá de se desligar completamente dos quadros do Ministério Público”, por
favor leia-se “terá de pedir demissão do serviço público”. E acontece que ele
ainda é muito jovem e não tem idade para se aposentar. Esta é a questão, que
vai dar um belo tumulto, como tudo o que a presidente Dilma faz.
(argento) ... taí, bom saber ... aguardemos o "andar da carruagem". E se a decisao (monocrática) se mantiver?, o Quê significa?
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