O Globo
A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do
presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e
senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da
aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo
direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo
mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma
fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas
não haverá transição.
Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e
senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os
que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na
Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.
Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar
alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que
“dar o exemplo", já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos
trabalhadores.
Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos
servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de
contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei
também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em
1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se
aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35
anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.
O alcance da reforma da Previdência ainda vai ser definido
pelo presidente Michel Temer, que pretende conversar com sindicalistas,
empresários e líderes dos partidos antes de enviar a proposta ao Congresso.
Falta decidir também se os militares das Forças Armadas farão parte da
proposta, com aumento do tempo na ativa. Há, ainda, o pleito dos governadores,
que querem incluir na proposta medidas para aliviar a pressão de despesas com
aposentadoria e pensão no caixa estadual.
Como a prioridade do governo é aprovar a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos na Câmara dos
Deputados, o texto final que altera as regras da aposentadoria deve ser
encaminhado ao Legislativo em novembro. O motivo, segundo uma fonte do
Planalto, não é a preocupação com o segundo turno das eleições municipais, no
dia 30 deste mês, mas com o cronograma da negociação em si. Temer ficará fora
do país, em viagem à Índia e ao Japão, e só deve inciar as discussões quando
voltar ao Brasil. A reunião do presidente com as centrais sindicais, prevista
para hoje, foi adiada, e não há prazo para um novo encontro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário