É só para relembrar. A notícia é de junho deste ano.
Sete anos depois do início das investigações, 14 pessoas
envolvidas num dos mais brutais casos de exploração sexual de crianças e
adolescentes foram condenadas na quarta-feira, em Campos, no Norte Fluminense,
a penas de seis a 31 anos de prisão. Nesta quinta-feira, a polícia prendeu 12
dos réus, entre empresários, comerciantes, policiais e políticos, do caso que
ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Um dos detidos é Nelson Nahim,
ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Campos, irmão do ex-governador
Anthony Garotinho. Dois homens estão foragidos.
Segundo as investigações, pelo menos 15 crianças e
adolescentes, entre 8 e 17 anos, todas muito pobres, foram cooptadas por
Leílson Rocha da Silva e pelos ex-vereadores Thiago Machado Calil e Fabrício
Trindade Calil, sendo mantidas em cárcere privado numa casa em Guarus, sob
vigilância armada. Durante um ano, entre maio de 2008 e maio de 2009, elas só
deixavam o local para programas sexuais. Antes, porém, eram obrigadas a usar
drogas.
De acordo com o Ministério Público, 17 juízes se recusaram a
julgar o caso, alegando algum tipo de impedimento. O Tribunal de Justiça não se
pronunciou sobre o caso.
Agora, a maior pena foi dada a Leílson, condenado a 31 anos
de prisão. Os dois ex-vereadores receberam 25 anos e oito meses cada um, em
regime fechado. O empresário Renato Pinheiro Duarte, apontado como dono de
motéis que serviam para os encontros, foi condenado a 14 anos de reclusão.
Já o ex-deputado Nahim recebeu uma pena de 12 anos em regime
fechado, pela prática de estupro, coação no curso do processo e por infringir o
artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da submissão de
criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Na denúncia
oferecida à Justiça, o político foi apontado por sua relação com uma
adolescente de 15 anos conhecida por Barbie Girl, com quem mantinha encontros
sexuais no sítio Nossa Senhora das Graças, na localidade de Caixeta, em Campos,
que pertencia a ele. Segundo a denúncia, a adolescente desfrutava de tratamento
diferenciado por ser a favorita de Nahim e ter o número dele gravado no
celular.
O crime só veio à tona depois que uma das vítimas conseguiu
fugir e procurou o Conselho Tutelar. Segundo o Ministério Público estadual,
pelo menos três crianças desapareceram, nunca foram encontradas e podem ter
sido mortas.
No total, 20 pessoas foram denunciadas pelos promotores do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. A
juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, em exercício na 3ª Vara Criminal de
Campos, condenou 14 e absolveu seis.
Em nota publicada em seu blog, Garotinho, atual secretário
de Governo da prefeitura de Campos, lamentou a prisão do irmão e disse estar há
seis anos rompido com ele. “Nunca mais nos falamos, inclusive, na última
eleição ao governo do estado, ele foi candidato a deputado federal na coligação
liderada pelo PMDB e foi um dos coordenadores da campanha de Pezão no município
de Campos contra mim. Amar um irmão não significa concordar com suas atitudes
nem pessoais nem políticas”, escreveu.
— Chegamos a vários nomes, mas muitos não foram confirmados
nas investigações. Reunimos indícios de materialidade contra 20. A juíza
condenou 14. Agora vamos estudar se recorreremos — disse a promotora Ludimila
Rodrigues, do Gaeco.
Testemunhas dos crimes revelaram que o preço cobrado pelos
acusados para os programas sexuais com crianças e adolescentes eram
proporcionais ao tempo de duração dos encontros. Por uma hora, os clientes
tinham que desembolsar R$ 80. Três horas de programa custavam R$ 150. Segundo
os investigadores, o grupo cobrava R$ 300 quando o cliente queria passar a
noite toda com as meninas obrigadas a se prostituírem.
Na sentença, a juíza Daniela Assumpção individualizou as
condenações, conforme a participação de cada um dos acusados em crimes como
sequestro e cárcere privado, formação de quadrilha, rufianismo, tráfico de
drogas, oferecimento de drogas para consumo, estupro e submeter criança ou adolescente
a prostituição e exploração.
A magistrada também decretou a perda das funções públicas
dos policiais militares Fábio Lopes da Cruz, Robson Silva de Barros Costa e
Ronaldo de Souza Santos, condenados no processo, e escreveu: “O Judiciário deve
agir com rigor para combater o criminoso travestido de agente público,
protegendo a sociedade de sua interferência nefasta, em razão do que a perda da
sua função pública é medida que se faz absolutamente necessária em casos desta
natureza”.
A juíza que assumiu a missão de julgar um processo que seus
pares evitavam é conhecida por ser linha-dura, característica que rendeu a
Daniela Barbosa Assumpção de Souza o apelido de Kate Mahoney, nome da policial
da série de TV “Dama de ouro”, sucesso nos anos 1980. Quando estava lotada no
Tribunal Regional Eleitoral, foi responsável pela cassação do ex-prefeito de
Teresópolis Mário Tricano, que tinha mais de 20 anotações criminais, mas
nenhuma condenação. No ano passado, Daniela acabou com as regalias no Batalhão
Especial de Benfica (BEP), onde estavam presos cerca de 230 PMs. Logo depois,
ao fazer uma inspeção de rotina no local, foi agredida pelos detentos, revoltados
com a retirada de suas televisões e geladeiras. Daniela voltou escoltada para
terminar a vistoria. O episódio levou ao fechamento do BEP. Daniela, segundo
amigos, é adepta da máxima de que “a lei vale para todos”.
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