PT em desespero: Agora querem afastar os ministros e o advogado-geral da União

Ambas as matérias foram tiradas a Tribuna da Internet

Deu em O Tempo

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), denunciou na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República dez ministros do governo interino de Michel Temer por terem votado a favor do pedido e da abertura do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele pede a abertura de procedimento administrativo e sugere a exoneração por violação ao código de conduta da administração federal.

São citados: Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e José Serra (Relações Exteriores).

Também menciona na representação o ex-ministro Romero Jucá (Planejamento).

Ao justificar as representações, Florence destacou que, ao votarem a favor da abertura do processo de impeachment, os 11 citados -oito são deputados e três, senadores- se valeram dos cargos que então ocupavam para fins particulares, porque, antes mesmo do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, já negociavam nomeações para o governo Temer.

O líder do PT apresentou também uma representação à parte contra Serra por medidas tomadas desde que assumiu o Itamaraty.

Segundo o documento protocolado na Comissão de Ética da Presidência, “o ocupante do MRE utilizou-se do seu poder, valendo-se de instrumentos oficiais, para tentar prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica, constrangendo os servidores do órgão que ocupam a assumir uma posição que corresponde unicamente aos desígnios partidários da autoridade denunciada”.

O líder do governo se refere à notícia publicada na Folha em 25 de maio, replicada na representação, segundo a qual o Itamaraty tem instruído diplomatas, por meio de uma circular, a combater a versão de golpe que os petistas e defensores de Dilma tentam impor ao impeachment.

Deu no Estadão

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo deve denunciar nesta terça-feira, 31, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o seu sucessor na AGU Fábio Medina Osório por descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal ao determinar a abertura de uma sindicância contra Cardozo por sua atuação em defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment na qual ele classifica como golpe o processo de afastamento da petista.

Para a defesa de Cardozo, a sindicância e as declarações públicas de Osório, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, “além de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego ético e uma clara tentativa de utilizar um importante órgão de Estado (AGU) com finalidade evidentemente política e imoral”, diz a denúncia subscrita pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

A ação no Conselho de Ética, órgão responsável por analisar no âmbito administrativo a conduta dos integrantes do governo, pede que Osório seja condenado à sanção de censura pública, conforme prevê o Código de Conduta da Alta Administração Federal, e que seja encaminhado pelo Conselho uma recomendação de demissão do advogado-geral da União ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB).

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

Além disso, a denúncia será encaminhada ao próprio Temer, ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e ao Supremo Tribunal Federal, para que”tomem as providências que julgarem cabíveis”.

Na denúncia, a defesa de Cardozo aponta que seus posicionamentos se deram no exercício do cargo de advogado de Dilma no processo de impeachment, e que o petista não pode ser censurado por exercer a advocacia.

“Ninguém – repita-se, absolutamente ninguém – pode desconhecer que um advogado, desde que esteja no exercício regular da advocacia, possui inviolabilidade e imunidade em relação a seus atos e manifestações. Pretender-se puni-lo, por ter defendido esta ou aquela tese, por ter utilizado este ou aquele argumento, será sempre uma ação autoritária, ditatorial, impensável no âmbito de um Estado Democrático de Direito e repudiada pelo nosso direito positivo”, segue a denúncia.

PADRÕES ÉTICOS

Ainda de acordo com a acusação, Osório não se pautou “por mínimos padrões éticos” ao se manifestar sobre o mérito da sindicância contra Cardozo afirmando que o petista teria cometido crime de responsabilidade e ignorado a agenda da AGU para se dedicar somente à defesa de Dilma.

“Afirmou publicamente que ‘a defesa de Cardozo foi criminosa’, uma vez que seu ‘discurso jamais poderia ter sido feito por um advogado da União’. Declarou também que o denunciado ‘acabou com a dignidade do órgão e cometeu crime de responsabilidade ao forjar o discurso do golpe’. Com isso veio a opinar publicamente sobre a “honorabilidade” e o “desempenho funcional de outra autoridade federal” (o Advogado-Geral da União que o antecedeu), o que lhe era eticamente vedado (art. 12, I).”, diz a denúncia.

Nota de Carlos Newton, da Tribuna – O jus sperniandi é aberto e acessível a todos. Não vai acontecer nada a Fábio Medina Osório, porque sua denúncia está baseada justamente na legislação que regula o funcionamento da AGU, que só pode se pronunciar em defesa do “interesse público”.  Denunciar um golpe de estado inexistente, supervisionado pelo Supremo, que dos 11 membros tem 8 nomeados pelo PT, pode ser iniciativa de “interesse público”? Defender o descumprimento da Lei Orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, no caso das pedaladas e decretos ilegais, isso pode ser considerado do interesse público? Claro que não. Tudo o que Cardozo defende é apenas do interesse do PT, nada tem a ver com o interesse público. Por isso, Cardozo pode fazer cena à vontade, porém nada vai acontecer a Medina Osório, que vai triturá-lo nesse processo.