Jandira lançou ontem sua candidatura |
“Para aqueles que ocupam cargos no Poder Legislativo, que
são os senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e
vereadores, a regra é bastante simples, pois não há na Constituição e na Lei
Complementar nº 64/90, restrição à sua plena elegibilidade. Por isso, os
titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem
necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores
podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos
cargos em disputa nas eleições deste ano.
A única restrição à candidatura de parlamentares é quando
“nos seis meses anteriores ao pleito, houverem substituído ou, em qualquer
época, sucedido o respectivo titular do Poder Executivo” (Res.-TSE nº
19.537/DF). Nesse caso, aplica-se a regra de desincompatibilização referente
aos chefes do Poder Executivo, prevista no art. 14, § 6º, da Constituição de
1988, que exige que eles se afastem definitivamente do cargo até seis meses
antes do pleito para concorrer a cargos diferentes daquele que ocupam.”
Ou seja: o sujeito não perde seu emprego, finge que trabalha - nada difícil para
quem finge sempre -, não deixa de ganhar seu rico salário e ainda arrecada um
pixulé extra na com doações de campanha. E não venham me dizer que campanha
política não dá lucro. Perguntem a qualquer marqueteiro.
Além disso, com a vantagem das TVs Legislativas, ainda tem
sua imagem divulgada gratuitamente. Eu que pensei me ver livre da Jandira
Feghali em plenário durante seis meses, me dei mal.
A não ser que me provem o contrário, essa situação é uma entre
muitas graves distorções do sistema eleitoral brasileiro.
E que, pelo visto, não será consertada na reforma eleitoral que o Temer acenou. 'Execrando' que foi eleito parlamentar deveria ser proibido pelo Código Eleitoral de aceitar convite para cargo executivo. A não ser que desistisse do mandato parlamentar. Aí veriamos se a Fecali teria colhões para se candidatar. Mas eu vou me por no meu lugar. Nada de comentar a Política do Rio de Janeiro. Me parece que os cariocas merecem os que tem...
ResponderExcluir(argento) ... Pô, Magu, sacanagem com "nóis", cariocas! - me vingo: nada de comentar a Política do Rio de Janeiro. Me parece que os braZileiros merecem os que tem ...
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