Folha de São Paulo
A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.
Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que aparece como o principal operador do esquema. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.
Segundo a PF, "há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras".
A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Além das 14 prisões, o MinC (Ministério da Cultura) é alvo das buscas.
A Polícia Federal também solicitou a Justiça que inabilitasse algumas pessoas jurídicas para propor projetos junto ao o MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A operação realizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.
LABORATÓRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A operação Boca Livre foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo - LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações.
As ferramentas do laboratório permitiram a coleta de dados de pessoas e empresas investigadas e a identificação dos relacionamentos entre elas, apontando os indícios de crimes.
O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal
ENTENDA A LEI ROUANET
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).
Como funciona o incentivo cultural?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.
Quanto as empresas e pessoas físicas podem destinar a projetos aprovados na Rouanet? E quanto podem deduzir do Imposto de Renda?
Os incentivadores podem ter até o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido. Mas há limite: empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%.
Assim, uma companhia que deve pagar R$ 1 milhão de Imposto de Renda pode redirecionar a um projeto aprovado na Lei Rouanet até o valor de R$ 40 mil. Já uma pessoa que paga, digamos, R$ 10 mil de imposto pode deduzir até R$ 600.
Quem mais capta verba pela lei?
É comum ler por aí —sobretudo nas redes sociais— que "esse artista mama na Rouanet" ou "aquele artista é sustentado pela Rouanet". Mas, segundo informações do MinC, os grandes captadores em 2015 foram produtoras e entidades como museus. Veja:
| PROPONENTES | PROJETOS | VALORES |
| Aventura Entretenimento Ltda. | Musical | 21.712.526,10 |
| Instituto Tomie Ohtake | Planos anuais | 19.733.528,17 |
| Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand | Planos anuais do Masp | 17.724.344,00 |
| Instituto Itaú Cultural | Plano anual | 14.730.000,00 |
| T4F Entretenimento S.A. | Musicais | 13.465.000,00 |
| Fundação Bienal de São Paulo | 31ª Bienal de São Paulo, mostras itinerantes e projetos da 32ª Bienal de São Paulo | 13.270.450,00 |
| Expomus - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda. | Exposições | 12.286.000,00 |
| Companhia das Licenças Licenciamentos Ltda. | Mostra | 11.000.000,00 |
| Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira | Temporada 2015 da orquestra | 10.799.780,80 |
| D+3 Produções Artísticas Ltda. | Vivo Openair e Choro na Gamboa | 10.719.440,00 |
| PROJETO | PROPONENTE | VALOR |
| Vivo Openair | D+3 Produções Artísticas Ltda. | 8.771.440,00 |
| Turnê do musical | Aventura Entretenimento Ltda. | 6.230.000,00 |
| Projeto Expositivo da 32ª Bienal de São Paulo | Fundação Bienal de São Paulo | 16.810.000,00 |
| Plano Anual do Instituto Tomie Ohtake - 2016 | Instituto Tomie Ohtake | 14.551.855,14 |
| Musical | T4F Entretenimento S.A. | 12.796.000,00 |
| Mostra | Companhia de Licenças Licenciamento Ltda. | 11.000.000,00 |
| Masp - Plano anual de 2016 | Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand | 12.670.100,00 |
| Itaú Cultural - Plano anual de 2016 | Instituto Itaú Cultural | 9.000.000,00 |
| Exposição | Expomus - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda. | 9.600.000,00 |
| Exposição | Art Unlimited Produções Artísticas e Culturais Ltda. | 5.915.000,00 |
Quanto de imposto deixa de se arrecadar com a Lei Rouanet?
De acordo com projeção da Receita Federal para 2016, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura —ou seja, o que deixará de ser arrecadado em impostos para financiamento de projetos culturais— será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O valor representa 0,48% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo.
Somada a outras leis de incentivo (como a Lei do Audiovisual), a renúncia fiscal correspondente a programas do MinC será de R$ 1,8 bilhão —0,66% do total de programas da União.
Pô, meu! Ninguém me avisa? Tem gente TENTANDO desviar dinheiro da Lei Rouanet?
ResponderExcluir(argento) ... tem gente tentando, tem gente desviando - um espetáculo "cultural" tem um Orçamento, orçamentos podem ser superfaturados e divididos "entre as partes"; são imensas as possibilidades e, quando partido(s) monta rede(s) de captação, fudeu, meu! ...
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