É proibido proibir: Lei-perfumaria que proíbe a suástica deve ser estendida à foice e o martelo?

Pela criminalização dos símbolos comunistas

Félix Maier

Já existe uma lei no Brasil que criminaliza, corretamente, os símbolos nazistas - a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Em seu artigo 20, a Lei 7.716 preceitua que:

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de um a três anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”.

A Lei 7.716 está incompleta. É preciso modificar essa Lei, para criminalizar também símbolos comunistas, como a foice e o martelo. Num país democrático, como o Brasil, não deveria ser permitido que partidos políticos, como o PCdoB e o PCB, defensores de ideologias totalitárias, que têm como objetivo implantar a ditadura do proletariado, continuem tendo seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses partidos precisam ser imediatamente extintos, para resguardar a democracia de que se utilizam, para em seguida tentar eliminá-la.

Divulgar o comunismo é um crime que atenta contra toda a humanidade, não só contra a nação brasileira, face aos mais de 100 milhões de mortos que essa ideologia assassina deixou como herança no século XX. E que ainda continua matando pessoas ao redor do mundo, como na China, em Cuba e na Coreia do Norte – além de países bolivarianos, como a Venezuela. (...)

Um bocado de exagero do Félix, mas também dessa lei que pressupõe que a simples proibição de um símbolo possa minimizar os efeitos de uma, digamos, ideologia. Não há dúvida que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também. Se vale para o nazismo, por que não para o comunismo? No entanto, não é com perfumarias como essa lei - que Félix sugere estender isonomicamente para a foice e o martelo - que se vai combater os efeitos danosos de seitas políticas.

Na maior e mais firme democracia do mundo há 144 partidos políticos legais e registrados, entre eles o American Nazi Party, cujo símbolo é uma águia segurando uma suástica com suas garras (imagem) e ninguém dá a menor bola, porque a lei e as pessoas acreditam que ignorar a manifestação de símbolos é melhor do que suprimi-los. Isso não quer dizer, de maneira nenhuma, que o mal da filosofia que eles representam deve ser ignorado.

Infelizmente não há coisa melhor a se esperar desses nossos legistadores, que “trabalham terça, quarta e quinta metade do tempo - fazem de conta que estão trabalhando”, segundo palavras do próprio decano da putaria legislativa, Paulo Maluf.