Do Valor Econômico
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o próximo
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador e
ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro
Neto (PTB-PE) (foto), tem familiares processados por fraudes contra o BNDES,
instituição diretamente subordinada à pasta que ele deve comandar a partir de
2015.
O próprio chegou a ser investigado no âmbito de uma ação que
se arrasta desde 2005 na Justiça Federal, no qual o extinto Banco Mercantil de
Pernambuco - controlado pela família Monteiro - é acusado de uma série de
crimes contra o sistema financeiro, entre os quais desvios de recursos do banco
de fomento.
Com base em um inquérito instaurado pelo Banco Central, a
seção pernambucana da Procuradoria da República ofereceu, em julho de 2005,
denúncia contra os administradores do Mercantil, que dez anos antes havia
sofrido intervenção do BC. No curso das investigações, surgiram indícios de
operações irregulares entre o banco e a Destilaria Gameleira, também de
propriedade dos Monteiro.
Foram detectadas, entre outras irregularidades, operações
conhecidas por “troca de chumbo”, por meio da qual instituições financeiras
burlam a vedação legal de concessão de crédito aos próprios administradores ou
sociedades coligadas. De acordo com o inquérito, as apurações também
constataram desvio, para empresas da família, de recursos do BNDES que deveriam
ter sido repassados para investimentos do setor produtivo.
“Constatou-se que recursos repassados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social ao Banco Mercantil por meio do Programa de
Operações Conjuntas, que deveriam ser emprestados a empresas para implantação,
expansão e modernização de seus empreendimentos, foram desviados para a
destilaria Gameleira”, diz um trecho do inquérito.
Os autos chegaram em 2007 ao Supremo Tribunal Federal (STF),
visto que, à época, Monteiro Neto era deputado federal e dispunha de foro
privilegiado. O caso foi arquivado em outubro de 2010, após o parlamentar
convencer o Ministério Público de que não participava da gestão do banco e nem
da destilaria, mesmo sendo detentor de ações e de um assento no conselho de
administração do grupo.
“É verdade que a pequena participação do parlamentar no
capital social das empresas, por si só, não retira dele a qualidade de
controlador da instituição financeira para fins de responsabilização penal”, ponderou
o STF. Monteiro Neto, contudo, fez valer seus argumentos ao apresentar
documentos que atestavam que ele não esteve presente em assembleias ou reuniões
do conselho no período em que as fraudes teriam ocorrido.
Diante disso, ele foi excluído do inquérito e o caso
retornou à 4ª Vara Federal de Pernambuco, onde está até hoje, em fase de
alegações finais. Com idades superiores aos 70 anos na época da denúncia,
quatro réus acabaram beneficiados pelo prazo prescricional reduzido, entre eles
o pai e o tio de Monteiro Neto. Da família, restam como réus no processo o
irmão do senador, Eduardo Queiroz Monteiro, e um primo, Antônio Dourado
Cavalcanti Filho.
Um dos advogados da família no caso, Bráulio Lacerda disse
ao Valor que os últimos argumentos da defesa e da acusação ainda vão ser
apresentados, mas não informou prazo para que isso aconteça. Por meio de seus
assessores, Monteiro Neto apenas reafirmou que sempre se manteve distante dos
negócios do Mercantil.
Após anos sob intervenção, o banco da família Monteiro teve
sua liquidação levantada pelo BC em 2012, mediante a quitação integral dos
débitos pendentes com o governo federal e demais credores. O Mercantil também
foi citado no desenrolar do escândalo do mensalão. Uma denúncia do então
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontava que o Banco Rural - que
detinha participação na massa falida do Mercantil - teria feito empréstimos ao
PT em troca da facilitação do processo de levantamento da liquidação do banco
da família Monteiro.
54 milhoes, prá frente Brasil do meu coração ...
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