Querem apostar?
O Globo
Dezoito dos 27 governadores eleitos passaram a responder
este ano na Justiça Eleitoral às chamadas Ações de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJEs), um tipo de processo que, em caso de condenação, gera
automaticamente a cassação do mandato. Somente o Ministério Público Eleitoral e
os adversários podem entrar com essas ações, que relatam casos de abuso de
poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.
Há ainda outros tipos de ações que podem fazer com que o
político se torne inelegível, como nos casos de compra de votos e desvio na
arrecadação e gastos de recursos. O governador de Roraima, Chico Rodrigues
(PSB), por exemplo, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional do Eleitoral
na última quarta-feira em uma representação por despesas ilícitas na campanha
de 2010.
O governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB),
responde ao maior número de AIJEs: 13, sendo que uma delas, de autoria de
Marcelo Freixo, corre em segredo de Justiça. Três foram propostas pela
Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por adversários. Uma das ações da
Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão concedeu às vésperas do início da
campanha, conforme O Globo noticiou à época.
A assessoria de Pezão disse que a maioria das ações foi
ajuizada por adversários e os esclarecimentos já foram prestados à Justiça. Afirmou
ainda ter convicção de que a conquista da maioria absoluta (dos votos) ocorreu
sem irregularidades.
O segundo com o maior número de ações - 8 no total - é o
governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A professora de Direito Eleitoral da Uerj Vânia Aieta
explica que há uma incidência maior das AIJEs contra candidatos que tentam a
reeleição e têm a máquina pública na mão. Ela lembra ainda que as condenações
nessas ações se tornaram mais duras com a Lei da Ficha Limpa:
- Antes, o político poderia ficar inviabilizado por uma
eleição, se fosse condenado. Se era deputado, não ia concorrer a vereador ou a
prefeito. Agora não. Oito anos (de inelegibilidade) é uma morte política.
Os governadores eleitos que não respondem a AIJEs são Tião
Viana (AC), Rui Costa (BA), Rodrigo Rollemberg (DF), José Ivo Sartori (RS),
Suely Campos (RR), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), Raimundo Colombo
(SC) e Marcelo Miranda (TO). As ações podem ser apresentadas até a diplomação,
em 19 de dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário