Dois dias depois da divulgação do Intercept, Gilmar deu habeas corpus a um traficante porque a polícia usou dados extraídos do WhatsApp sem autorização judicial

Estadão

Gilmar Mendes votou no último dia 11 pela concessão de habeas corpus para considerar nulas provas produzidas no processo e pelo encerramento de ação penal contra um homem acusado por tráfico de entorpecentes – contra o qual a polícia usou dados extraídos de seu aplicativo WhatsApp sem autorização judicial.

A decisão que beneficiou o acusado por tráfico foi tomada por Gilmar dois dias depois da divulgação pelo site The Intercept de diálogos atribuídos a procuradores e ao ex-juiz da Lava Jato no Telegram.

No mesmo dia 11, indagado pela imprensa se as provas colhidas de forma ilícita no Telegram de Moro e Deltan poderiam ser anuladas, Gilmar disse. “Não necessariamente. Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”.

Gilmar é o relator do pedido de habeas corpus em que o acusado de tráfico de drogas teve o celular apreendido sem mandado por policiais, que acessaram seu WhatsApp – sem autorização judicial.

De acordo com os autos, após denúncia anônima de tráfico de drogas em Chavantes (SP), policiais militares foram à residência do homem, onde o encontraram sentado na calçada. Após a abordagem, os PMs apreenderam seu celular e verificaram as conversas registradas no WhatsApp. A partir das mensagens, os policiais entenderam que haveria indícios de tráfico e entraram na residência do suspeito, onde apreenderam quatro porções de maconha (73g) e cinco porções de cocaína (5,1g), arma de fogo e munições (ambas de uso permitido, mas em desacordo com lei), além de R$ 3.779 em dinheiro.

Em primeira instância, a sentença afastou a imputação de tráfico de drogas e desclassificou a conduta para posse de drogas para consumo próprio, condenando o réu, nesse ponto, à pena de advertência sobre os efeitos da drogas.

O homem foi condenado a um ano de detenção, convertida na prestação de serviços à comunidade, pela posse irregular de arma de fogo.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso da Promotoria e o sentenciou por tráfico à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado por esse delito.

O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena e fixou o regime prisional aberto, mas manteve a condenação.

No Supremo, a defesa alegou que o condenado não autorizou o acesso ao seu aparelho celular e à sua residência e sustenta que as provas obtidas mediante violação de sigilo e invasão de domicílio são nulas.

Durante o julgamento, Gilmar afirmou que ‘o caso trata dos limites da proteção aos dados registrados em aparelho celular por meio de aplicativos de troca de mensagens e da inviolabilidade de domicílio’.

O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a inviolabilidade das comunicações não se aplica aos dados registrados, mas apenas às trocas de informações privativas (comunicações), adotando uma interpretação mais estrita da norma contida no artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal.

Gilmar ainda afirmou que a modificação das circunstâncias fáticas e jurídicas, a promulgação de novas leis e o significativo desenvolvimento das tecnologias da comunicação, do tráfego de dados e dos aparelhos smartphones leva, nos dias atuais, a solução diferente. “Penso que se está diante de típico caso de mutação constitucional”, afirmou.

Ele destacou que, no âmbito infraconstitucional, a norma do artigo 7.º, inciso III, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é elucidativa ao prever a inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas armazenadas (dados armazenados), salvo por ordem judicial.

“Entendo que o avanço normativo nesse importante tema da proteção do direito à intimidade e à vida privada deve ser considerado na interpretação do alcance das normas do artigo 5.º, incisos X e XII, da Constituição Federal”, ressaltou.

Ainda segundo Gilmar, tão importante quanto a alteração do contexto jurídico é a ‘impactante’ transformação das circunstâncias fáticas.

“Houve um incrível desenvolvimento dos mecanismos de comunicação e armazenamento de dados pessoais em smartphones e telefones celulares na última década”, destacou o ministro.

Ele lembrou que, a partir de telefones celulares, é possível, na atualidade, localizar e fazer o reconhecimento facial de suspeitos.

“Esses avanços tecnológicos são importantes e devem ser utilizados para a segurança pública dos cidadãos e a elucidação de delitos. Contudo, deve-se ter cautela, limites e controles, para não transformar o Estado policial em um Estado espião e onipresente”, ponderou.

Com a palavra, Gilmar Mendes

“Não há nenhuma incoerência, são situações diferentes. Temos uma jurisprudência farta sobre isso. Não tem contradição nenhuma nesse caso, pelo seguinte.

Aqui a discussão é se pode aproveitar a prova ilegal ou ilícita para isentar alguém de responsabilidade. Uma coisa é o Estado usar prova ilícita para condenar alguém. Outra coisa é usar a prova ilícita para isentar alguém de responsabilidade.

Se alguém está sendo achacado e grava a conversa consideram essa prova válida, embora, em tese, fosse ilegal.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Uma coisa é o Ministério Público usando WathsApp de maneira indevida contra alguém para acusá-lo.

Outra coisa é o sujeito tendo obtido prova ilícita dizer ‘olha, não sou autor desse crime’.”

Sem dinheiro e sem charutos - a roubalheira dos empréstimos do PT aos “países amigos”

José Casado

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”...

35% dos brasileiros desconfiam da Ciência

Com o crescimento dos evangélicos - eram 9% da população em 1990 e hoje são 32% - quadro só tende a piorar. Acrescente-se a isso a massificação da burrice imposta em 16 anos de PT. O futuro é trágico.

A pesquisa "Wellcome Global Monitor 2018", feita com 140 mil pessoas de 144 países, mostrou que 35% dos brasileiros desconfiam da ciência e que um em cada quatro acredita que a produção científica não contribui para o país. Quase metade dos brasileiros afirmaram que "a ciência discorda da minha religião" e, desses, 75% disseram que "quando ciência e religião discordam, escolho a religião". Apenas 13% dos brasileiros entrevistados afirmaram ter "muita confiança" na produção científica. As entrevistas foram feitas e compiladas pela empresa de pesquisa de opinião Gallup. Os resultados foram divulgados na quarta-feira (19) pela revista científica Science. No mundo inteiro, somente 18% das pessoas afirmaram ter "muita confiança" na produção científica. No ranking dos países que mais confiam na ciência, o Uzbequistão está no topo, seguido do Tajiquistão e da Irlanda. Entre as 144 nações, o Brasil fica em 111º lugar.

O que o estudo mostra:

• Médicos versus Dr Google: 73% das pessoas confiam mais em um médico ou enfermeiro do que qualquer outra fonte de aconselhamento sobre saúde.
• Mais pobres desconfiam mais: Em todo o mundo, as pessoas com menor renda familiar têm menos confiança nos hospitais e nos sistemas de saúde.
• Maioria confia na ciência: 72% das pessoas em todo o mundo acreditam nos cientistas
• "Eu não sei": 57% da população mundial não acha que sabe muito - ou qualquer coisa, na verdade - sobre ciência.
• Confiança nas vacinas: 79% das pessoas concordam que as vacinas são seguras e 84% concordam que são eficazes.

A caixa preta é transparente - Guilherme Fiuza

O país quer abrir a famosa caixa preta do BNDES. Mas veja que fenômeno curioso: Lula, Palocci, Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht acabam de virar réus por forjarem uma operação bilionária envolvendo o… BNDES. Eles criaram um crédito especial de 1 bilhão de dólares em favor de Angola (você leu 1 bilhão de dólares) para fazer aquela triangulação esperta que enriqueceu todos eles com o seu dinheiro. Uma bomba, né?

Mas parece que inventaram a bomba silenciosa. A notícia simplesmente sumiu. Desde que saiu essa decisão da Justiça Federal de Brasília, aceitando a denúncia do Ministério Público, o Brasil falou de tudo – dos arapongas do BBB às malcriações do Rodrigo Maia. Tudo que sirva para confundir e atrapalhar o plano de reconstrução nacional liderado por Paulo Guedes e Sergio Moro repercute ao infinito. Até na substituição do presidente do BNDES o companheiro Maia se meteu, na sua sanha para desacreditar a equipe econômica. Mas e a bomba de Angola?

Ninguém sabe, ninguém viu. Sumiu no éter – e pelo visto, o que não falta ao noticiário contemporâneo é éter. Todo mundo doidão de uma substância esquisita que torna a realidade dos fatos um detalhe bastardo, quase um estorvo. O importante é narrar – e narrar à la carte.

Voltando então ao BNDES. Cadê a caixa preta? Respondemos aqui mesmo, com exclusividade: está no seu nariz, distraído. Abertinha da Silva, fedendo ao ar-livre e desolada com a indiferença dos brasileiros.

Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho também já são réus por fraude de 8 bilhões de reais na operação Joesley. Existem de fato muitas operações secretas do banco ainda blindadas, mas o Brasil chegará a todas elas se prestar mais atenção ao lado transparente da caixa preta. Quer apoiar a Lava Jato? Ajude-a a tirar da quase clandestinidade o processo da operação Angola, por exemplo, que contém absolutamente todos os ingredientes do modus operandi da quadrilha petista que arruinou o país (e parte do continente).

Boa parte da operação Joesley nem secreta foi. Com a aura de bondade que o Brasil concedeu a Lula, Dilma e picaretas associados, eles criaram à luz do dia uma sociedade multibilionária entre o BNDES e a JBS (!), criando o maior laranjal do mundo. Laranjal oficial, com firma reconhecida – a delinquência toda certinha, dentro da lei. Contando ninguém acredita.

Como o próprio Joesley confessou, ele virou o maior corruptor da República – e adivinha servindo a quem? Pois bem: qual a importância disso, além de punir quem comete crimes? A importância disso – e de tudo que está representando pela tal caixa preta do BNDES – é expor o poder passado e presente de uma quadrilha que, neste exato momento, está sendo embelezada no salão por esses auxiliares da arapongagem fantasiados de jornalistas investigativos tentando dinamitar Sergio Moro.

Desde que Dilma sofreu impeachment – atenção alunos da escola Eleva: o governo corrupto do PT caiu por um processo legal de impeachment, e vocês jamais saberão disso se dependerem dessa geografia alternativa com refração em cirurgia plástica petista que vocês aprendem. Mas como íamos dizendo: desde que Dilma sofreu impeachment, a quadrilha que enriqueceu nos 13 anos de DisneyLula tenta sabotar a reconstrução das instituições para retomar as rédeas. A tentativa de virada de mesa na famosa conspiração Janot-Joesley de 2017, que acabaria com o criminoso anistiado num doce exílio em Nova York, fracassou por pouco.

O Brasil precisa da condenação de todos esses personagens envolvidos nas tramoias do BNDES – que superam facilmente as cifras dos escândalos na Petrobras – não por um acerto de contas: os resíduos desse populismo cleptocrático estão aí hoje – hoje – com grana no bolso, poder de articulação e coação, sabotando com todas as forças o projeto de retomada do crescimento que começa com a reforma da Previdência.

A máquina de sabotagem forja uma luta contra o fascismo imaginário. A caixa preta, branca, transparente, azul e cor de rosa do BNDES está aí para mostrar que fascismo foi o sequestro totalitário das instituições operado pelo PT. Mas você precisa acreditar no que vê.

Parece que a PF sabe alguma coisa sobre o hacker do Intercept

Um tal "Pavão Misterioso" anda alvoroçando o pessoal pelo Twitter. Se não for fake, o cara sabe muita coisa a respeito do Greenwald e apresenta alguns documentos sobre o rastreamento do dinheiro manipulado por ele em criptomoedas.

Diz o Pavão que estará esperando Glenn na sede da PF na quinta-feira.

Detalhe, as postagens da página foram feitas todas ontem quase à mesma hora. Vejam os prints do Twitter.

Dando uma de Sherlock no caso Intercept

Lendo todos os diálogos mostrados pelo Intercept até agora fiquei na dúvida sobre o print acima que mostra três mensagens supostamente enviadas no mesmo segundo por Dallagnol seguida por uma de Moro dizendo "In Fux we trust" (frase que inclusive foi citada por todos os jornais e telejornais).

Acontece que, se essa parte realmente existiu, o Intercept simples e malandramente apagou (incluindo a frase de Moro), pois trata-se de um erro. Se ela nunca existiu, de onde surgiu?

Outra coisa que me chama atenção é que em todos os diálogos a hora da postagem vem depois do nome e só nesse print a hora vem antes do nome.

Vocês podem verificar o que eu digo em < https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/>, onde há todos os diálogos publicados até agora e comparar com o print acima.

PFCCTOTPCDONU

Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e, é claro, o pessoal dos direitos humanos está chiando.

Eu nunca soube que havia um órgão público chamado Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que eu também desconhecia. O troço é uma redundância - um é mecanismo, outro é sistema e ambos significam a mesma coisa, um conjunto constituído de partes e elementos interdependentes.

E, pior: o “sistema” conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 membros, sendo que todos, estes e aqueles, foram nomeados por Dilma.

Diz o site da espelunca que sua instituição atende a um “compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007” - leia-se Lula -, com a ratificação do “Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas”, que também atende pela sigla - respirem fundo - PFCCTOTPCDONU!

Está na cara que tudo isso não passa de mais um armário cheio de cabides para apaniguados do PT, já que nunca se teve notícia de alguma ação efetiva do tal Sistema e muito menos do Mecanismo.

Passa o rodo, Bolsonaro!

Excelente artigo de J.R.Guzzo sobre os nossos problemas ambientais

O universo ecológico diz que o Brasil deveria eliminar seus problemas ambientais urbanos e preservar a natureza. Grande ideia. É só executar

Por J.R. Guzzo

A mais rica cidade do Brasil é atravessada de ponta a ponta, ao longo de quase 25 quilômetros, por um dos mais extensos, perigosos e sinistros esgotos a céu aberto do planeta ─ o Rio Tietê. Essa fossa, riquíssima em tudo o que pode haver em matéria de coisa podre, de lixo e de tóxicos em seus estados mais agressivos, é confinada entre avenidas gigantes dos dois lados, as célebres “Marginais”, pelas quais passam diariamente cerca de 2 milhões de veículos com toda a emissão de gás carbônico a que têm direito. Um sujeito que cair ali dentro pode perfeitamente não ter tempo de se afogar ─ corre o risco real de morrer envenenado antes, no meio da pasta química mortal que substitui há décadas a água corrente do rio. Nenhuma forma conhecida de vida sobrevive dentro desse horror. Isso é só uma parte do problema. Pouco antes de sair do município de São Paulo, em direção à sua foz 1.100 quilômetros adiante, o Tietê encontra o canal do Rio Pinheiros ─ outro sério concorrente ao título de Oitava Maravilha da Poluição Urbana do Mundo, negro de imundície e igualmente ladeado por duas avenidas de tráfego insano. Sua única vantagem: é um pouco mais curto que a cloaca irmã.

Parece claro que existe aí um problema ambiental monstruoso, desses que teriam de ser resolvidos antes de quaisquer outros pelas autoridades e defensores da natureza em qualquer país mais ou menos civilizado do mundo ─ até porque prejudica diretamente os 21 milhões de brasileiros que moram na área metropolitana de São Paulo. Parece, mas não é. Não apenas não é: não passa pela cabeça de ninguém que possa ser assim, entre os milhares de ambientalistas, ecologistas, engenheiros ambientais, naturalistas, indigenistas, procuradores, fiscais e o resto dos burocratas que infestam as repartições de defesa do meio ambiente nos três níveis da administração. Isso sem contar, naturalmente, com as ONGs “do verde”; para essas, então, falar em poluição urbana é praticamente um crime. A única questão ambiental válida, em tal mundo, é o pacote que engloba florestas, cerrados, mangues, ilhas perdidas, fauna, flora, bagres de rio ─ tudo, em suma, que não inclua o ser humano, salvo se ele for índio. O Rio Tietê que se dane. O que interessa é pegar o cidadão que cortou um pé de gabiroba num sítio perdido em algum fim de mundo, ou exigir prisão inafiançável para o infeliz que matou um macaco-prego no sertão do Ceará.

O verdadeiro desastre ambiental do Brasil do século XXI não está no meio do mato, e sim na cara de todo o mundo, todos os dias; não afeta sapos ou papagaios, mas mata gente de carne e osso. Centenas de cidades brasileiras com mais de 50.000 habitantes são envenenadas por rios mortos como o Tietê e o Pinheiros. Não menos que 50% da população, ou 100 milhões de pessoas, não dispõem de esgotos. Uns outros 40 milhões, possivelmente, não têm acesso a água tratada de boa qualidade. Há 3.000 lixões em pleno funcionamento em 1.600 cidades por todo o país ─ aterros ao ar livre onde lixo e todo tipo de detritos são jogados e abandonados, sem qualquer tratamento. Desde 2014 não deveria mais existir nenhum lixão aberto no Brasil, por exigência da lei; só que há mais lixões hoje do que havia cinco anos atrás. Essas cordilheiras de dejetos contaminam a água, poluem o ar e envenenam o solo. Cerca de 95 milhões de cidadãos, segundo cálculos das empresas de limpeza pública, têm sua saúde e qualidade de vida diretamente prejudicadas pelo descarte no lixo no meio da população em geral.

Mas quem é que está ligando para isso, entre os autocratas ambientais? Suas paixões são outras. Entre os surtos que vivem tendo, tornou-se conhecido, recentemente, o bloqueio que o Ministério Publico comanda há oito anos contra a construção da linha mestra de transmissão de energia elétrica em Roraima. Como os 350 índios waimiri ─ isso mesmo, 350 ─ que vivem nos 225.000 quilômetros quadrados de Roraima têm objeções ao linhão, o MP vem vetando sistematicamente as obras, desde sua aprovação em 2011. Com isso, a maior parte do território do Estado, e seus 500.000 habitantes, não recebem um único watt de eletricidade brasileira. São obrigados a depender de fornecimento importado da Venezuela ─ que hoje não consegue produzir nem papel higiênico, e vive falhando na entrega. Há, agora, um esboço de solução. A população de Roraima reza.

O universo ecológico diz que o Brasil deveria, ao mesmo tempo, eliminar seus problemas ambientais urbanos, permitir o progresso e preservar a natureza. Grande ideia. É só executar.

Uma boa análise sobre as mensagens roubadas de Moro e Dalagnol

O procurador regional Guilherme Schelb analisou no Facebook as mensagens que foram roubadas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ele disse:

Há uma limitação intrínseca à minha análise, pois não disponho dos textos integrais das mensagens nem posso atestar sua fidedignidade e autenticidade.

Por esta razão, meu entendimento está circunscrito aos fatos revelados na matéria.

1. Dúvidas de Dallagnol sobre as provas, antes de apresentar a Denúncia:

A publicação divulgou trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia. O coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso:

– “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

– Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula: “tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”

Dúvidas sempre existem, em qualquer acusador ao exercer sua função ministerial.

Nesta questão, externar uma dúvida ou questionamento é natural até mesmo APÓS a formulação da denúncia em Juízo. Há até um princípio geral de Direito Penal que o justifica exatamente nesta fase de propositura da ação penal: “in dubio, pro societatis.”

NENHUMA IRREGULARIDADE.

2. Mensagens entre Dallagnol e Moro.

Há trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da 13ª Vara Federal no Paraná.

– Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

– Outra conversa ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht. “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”

Juizes e Promotores trabalham próximos, compartilham diversos momentos juntos, conversas pessoais e profissionais.

Não apenas isto, podem ter laços de cordialidade e admiração mútua.

Isto pode ocorrer, inclusive, entre Advogados e juízes também.

O que não se admite é a intromissão ou conluio de funções, por exemplo, o Juiz aconselhando, exigindo ou pressionando ato ou atitude concreta do Promotor ou do advogado.

Não se observa nenhuma mensagem entre Dallagnol e Moro que revele intromissão funcional indevida.

É natural e compreensível ao procurador Dallagnol comunicar decisão pública do STF ao Juiz da causa, assim como a resposta de Moro, que inclusive não atende ao pedido do procurador.

3. Comentários pessoais dos Procuradores sobre réus e pessoas.

Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na cadeia em plena campanha eleitoral.

– A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.”

– Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Em uma rede de comunicação entre Procuradores há uma informalidade natural.

Não estão em Juízo ou em exercício de função pública estrita, embora seja parafuncional.

Não se exige aqui a formalidade e comportamento funcional de uma audiência ou ato público. Até porque se está em diálogo privado e pessoal com pessoas conhecidas.

Nada a reparar.

4. Sugestões do Juiz Moro ao Procurador quanto à oportunidade e conveniência de interpor recursos e a alteração da ordem de execução de operações.

Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores.

– Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.

– Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF. O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

É muito comum haver algumas ponderações recíprocas entre advogados, juízes e membros do MP em audiências judiciais e até mesmo logo após sua realização.

Até mesmo em sustentações orais públicas em Tribunais ou em audiências pessoais no gabinete de juízes é comum o compartilhar de visões, posições doutrinárias ou estratégias processuais.

É isto que se observa nos diálogos. Exposição de estratégias ou entendimento sobre questões processuais.

Não há nenhum tipo de induzimento ou ação de conluio entre as autoridades. O que se vê, inclusive, é a divergência de posições.

O mesmo se diga quanto à questão das Operações, pois incumbia ao Juiz Moro ordena-las. É função do MP cooperar com o Judiciário e a Polícia na execução da medida cautelar Penal.

O que se pode concluir é que os diálogos e mensagens reforçam a legalidade, moralidade e eficácia dos atos e atitudes dos agentes públicos que participaram das atividades da operação Lava Jato.