O procurador regional Guilherme Schelb analisou no Facebook
as mensagens que foram roubadas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ele disse:
Há uma limitação intrínseca à minha análise, pois não
disponho dos textos integrais das mensagens nem posso atestar sua fidedignidade
e autenticidade.
Por esta razão, meu entendimento está circunscrito aos fatos
revelados na matéria.
1. Dúvidas de Dallagnol sobre as provas, antes de apresentar
a Denúncia:
A publicação divulgou trocas de mensagens de Dallagnol com
procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia. O
coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e
posterior a repercussão do caso:
– “Falarão que estamos acusando com base em notícia de
jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado.
Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o
enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São
pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”
– Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o
item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o
triplex a Lula: “tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo
em quem de Vcs achou isso.”
Dúvidas sempre existem, em qualquer acusador ao exercer sua
função ministerial.
Nesta questão, externar uma dúvida ou questionamento é
natural até mesmo APÓS a formulação da denúncia em Juízo. Há até um princípio
geral de Direito Penal que o justifica exatamente nesta fase de propositura da
ação penal: “in dubio, pro societatis.”
NENHUMA IRREGULARIDADE.
2. Mensagens entre Dallagnol e Moro.
Há trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da
13ª Vara Federal no Paraná.
– Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da
imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as
críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”
– Outra conversa ocorreu depois da decisão do STF de soltar
Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht.
“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e
pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível
apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria
ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”
Juizes e Promotores trabalham próximos, compartilham
diversos momentos juntos, conversas pessoais e profissionais.
Não apenas isto, podem ter laços de cordialidade e admiração
mútua.
Isto pode ocorrer, inclusive, entre Advogados e juízes
também.
O que não se admite é a intromissão ou conluio de funções,
por exemplo, o Juiz aconselhando, exigindo ou pressionando ato ou atitude
concreta do Promotor ou do advogado.
Não se observa nenhuma mensagem entre Dallagnol e Moro que
revele intromissão funcional indevida.
É natural e compreensível ao procurador Dallagnol comunicar
decisão pública do STF ao Juiz da causa, assim como a resposta de Moro, que
inclusive não atende ao pedido do procurador.
3. Comentários pessoais dos Procuradores sobre réus e
pessoas.
Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação
dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na
cadeia em plena campanha eleitoral.
– A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que
chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro
circo.”
– Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde:
“Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Em uma rede de comunicação entre Procuradores há uma
informalidade natural.
Não estão em Juízo ou em exercício de função pública
estrita, embora seja parafuncional.
Não se exige aqui a formalidade e comportamento funcional de
uma audiência ou ato público. Até porque se está em diálogo privado e pessoal
com pessoas conhecidas.
Nada a reparar.
4. Sugestões do Juiz Moro ao Procurador quanto à
oportunidade e conveniência de interpor recursos e a alteração da ordem de
execução de operações.
Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona
Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores.
– Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o
magistrado pensava o oposto.
– Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016,
Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF.
O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.
É muito comum haver algumas ponderações recíprocas entre
advogados, juízes e membros do MP em audiências judiciais e até mesmo logo após
sua realização.
Até mesmo em sustentações orais públicas em Tribunais ou em
audiências pessoais no gabinete de juízes é comum o compartilhar de visões,
posições doutrinárias ou estratégias processuais.
É isto que se observa nos diálogos. Exposição de estratégias
ou entendimento sobre questões processuais.
Não há nenhum tipo de induzimento ou ação de conluio entre
as autoridades. O que se vê, inclusive, é a divergência de posições.
O mesmo se diga quanto à questão das Operações, pois
incumbia ao Juiz Moro ordena-las. É função do MP cooperar com o Judiciário e a
Polícia na execução da medida cautelar Penal.
O que se pode concluir é que os diálogos e mensagens
reforçam a legalidade, moralidade e eficácia dos atos e atitudes dos agentes
públicos que participaram das atividades da operação Lava Jato.
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