Um dia depois de comentar sobre o “centésimo” processo de
cassação de Rosinha Garotinho e o “centésimo” recurso jurídico cabível, o Globo
de hoje vem com uma reportagem de José Casado falando sobre o caos da nossa
Justiça, principalmente sobre o excesso de recursos judiciais, a principal
causa dos os tribunais estarem com um estoque de mais de 70 milhões de casos
sem decisão, em meio a mais de 100 milhões ações pendentes. Dá uma para cada
dois brasileiros.
O Judiciário brasileiro, com seus 17 mil juízes, produzindo
em média quatro sentenças por dia cada um, não consegue resolver mais do que
três em cada dez processos pendentes - sempre passíveis de recursos. Só nos
últimos 12 meses foram 30 milhões de processos novos.
A imagem acima não me deixa mentir e ilustra bem a “extravagância
jurídica” - para não dizer palhaçada - que ficou o Recurso Especial 0142548-2: “Embargos de declaração nos embargos de
declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso
extraordinário nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos
de declaração no agravo regimental no recurso especial.”
No sistema eletrônico do tribunal, onde cada ação é
classificada por abreviaturas da respectiva categoria processual, o troço ficou
registrado da seguinte forma: “EDcl nos
EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Recurso
Especial”.
Parece piada... e é!
E volto a dizer que enquanto não for feita uma reformulação
geral nesse sistema judiciário propositalmente complicado, feito de maneira a
encher os bolsos de advogados e postergar ad eternum as decisões contrárias aos
poderosos, nem Executivo e nem Legislativo vão entrar nos eixos. Façam-se as
reformas que fizerem nestes dois poderes, elas não vão passar de perfumaria se a Justiça não desentortar.
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