terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Ruínas do Rio

José Casado

O Estado do Rio vai começar 2017 absolutamente falido, e com uma dívida não paga de R$ 15,5 bilhões com o funcionalismo e empresas.

Para zerar essa dívida vencida, seria necessário que cada um dos 16,4 milhões de habitantes fizesse uma doação de R$ 939,5 logo no primeiro dia de janeiro. Mesmo se fosse possível, isso só resolveria o problema por 24 horas. Porque o orçamento para os 364 dias seguintes prevê um gasto de R$ 75 bilhões para uma receita de R$ 60 bilhões.

O estado perdeu as condições básicas de governabilidade. Rompeu com todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — do endividamento à despesa com pessoal.

Há dúvidas sobre as possibilidades reais de o governo estadual cumprir a Constituição, neste e no próximo ano, no gasto mínimo em Saúde (12% da receita), Educação (25%), Ciência e Tecnologia (2%). E são remotas as chances de eficácia do “pacote” de cortes que a Assembleia vota hoje. Das 20 medidas, ao menos uma dúzia tende a ser descartada como “inconstitucional”. As que sobrariam são insuficientes.

Isolado e em rota de colisão com o Legislativo e o Judiciário, o governador Luiz Fernando Pezão assiste impassível ao avanço de articulações para o seu impeachment.

A ruína do Rio é reveladora sobre a anarquia na Federação — veja-se Minas e o Rio Grande do Sul. O caos afeta quem mais depende dos serviços de saúde, educação e segurança.

No Rio, por exemplo, de cada dez pessoas que necessitam terapia intensiva, só quatro conseguem internação na rede pública. Algumas recorrem à Justiça, outras morrem na fila.

A crise é devastadora para muitos, mas não para todos. Os paraísos burocráticos seguem incólumes. Neles, os chefes têm empregos vitalícios e aposentadoria integral.

No Legislativo, Judiciário e no Ministério Público recebem R$ 30,4 mil, mais vantagens pecuniárias, têm duas férias anuais e mordomias.

Uma delas são os carros oficiais (R$ 100 mil cada), com estacionamento e combustível grátis. Dias atrás, discutiam-se cortes na frota da Alerj. Houve resistência à eliminação do “instrumento de trabalho”. O deputado André Ceciliano (PT) protestou: “Se depender da população, não vamos ter nem salário”.

Há também os “auxílios” (moradia, educação, alimentação etc.). No Tribunal de Justiça do Rio, os ajutórios superam R$ 800 milhões ao ano. Às vezes, o Judiciário decreta um “retroativo”. Em junho, Goiás pagou indenização a juízes por tudo que comeram desde de maio de 2004 sem auxílio-alimentação. A fórmula foi replicada pelo país.

Nesses jardins do funcionalismo, chefes têm um séquito de assessores, com mordomias. Na folha do Tribunal de Contas do Rio há 121 motoristas e auxiliares com remunerações que chegam a R$ 32 mil mensais.

No tribunal municipal cada conselheiro possui 14 assessores, além da estrutura ao custo anual de R$ 220 milhões. Onze deles batalham agora por auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), duas férias por ano e emprego vitalício. Nada além do que seus chefes já possuem.

A crise do Rio vai muito além da tragédia cotidiana visível nas ruas, nos hospitais e nas escolas do estado. Ela resume a devastação nacional cultivada em leis emuladas por corporações e lobbies setoriais. Não tem nada ilegal, é apenas contra o interesse público.



4 comentários:

  1. (argento - o Sistema é Foda!) ... perguntar não ofende - o RioMaravilha está falido, é um fato incontestável, a falência do Rj, MG, RS, pra citar só os três, refletem o estado falimentar do Brasil, que é um caso de Polícia e não de política, vem searrastando por anos e anos de um Sistema Burocrático impossível de alimentar, caríssimo e ineficiente, outro fato incontestável - a pergunta é: são os aposentados do INPS os culpados?; então, poe quê, a essa altura do campeonato é "tão importante", A "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" que, sabemos, não fomos nós, os Aposentados do INPS, os causadores mas, sabemos, seremos os pagantes da FARRA (conta).

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  2. O INSS segundo os entendidos, continua pagando aposentadorias para quem nunca contribuiu e que deveria ser paga pelo serviço social do governo, para agravar mais a situação do INSS o governo desvia dinheiro do INSS para cobrir rombos de outros setores sem contar as milhares de aposentadorias fantasmas. Conforme sugestão do comentarista Airton Soares do jornal da TV cultura, antes de penalizar os aposentados, deveria ser feita uma auditoria independente porque tudo indica que o INSS vem sendo espoliado pelo governo há muitos anos e quem paga o pato são sempre os aposentados.que ganham salário mínimo.Brasil um país de omissos e corruptos.

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    1. Bom, eu ainda não li direito sobre essa reforma na previdência, mas parece que algumas distorções vão ser corrigidas. Mas o que eu acho mesmo, Old Man, é que antes de qualquer mudança deveria ser feita uma "Lava Jato" no INSS.

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  3. Ainda bem que meu amigo Old raciocina na mesma linha.
    Só esqueceu que os rurais agora recebem aposentadoria sem nunca ter pagado um puto para os cofres. Não sou contra isso, mas a aposentadoria deles deveria entrar na conta da assistência social e não do INSS, até completar pelo menos 35 anos de pagamentos...

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