Como Lula e Dilma conseguiram dilapidar as estatais
IstoÉ Dinheiro
No comando da administração federal desde 2003, o PT deixou
vários legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao
aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo. Fruto da
barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais ineficiente,
inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a quantidade de estatais
praticamente não ter aumentado – passou de 131 ao término do governo FHC para
135 no fim de 2014, último dado disponível –, o número de funcionários cresceu
49%.
Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente
Luiz Inacio Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas
públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há quase 553
mil trabalhadores, segundo dados levantados no site do Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao
Ministério do Planejamento. “Esse inchaço nas estatais não tem nenhuma lógica
econômica”, afirma Gilberto Guimarães, especialista em liderança e gestão de
pessoas e professor do Grupo Laureate. “A máquina pública vai na contramão dos
ganhos de produtividade”.
Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o
caixa das estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico
dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua sustentabilidade.
Na linguagem dos funcionários concursados, os diretores, vice-presidentes e
CEOs que assumem o cargo sem um currículo compatível são chamados de
“paraquedistas”. “É o aparelhamento pelo qual uma pessoa é indicada por algum
político sem entender nada do assunto”, diz Jason Vieira, economista-chefe da
Infinity Asset Management, que trabalhou vários anos nos Estados Unidos.
No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência
política é muito menor. “Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas,
eles podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um
republicano”, diz o economista. “Aqui, no Brasil, a utilização do Estado como
instrumento político leva à derrocada das estatais.”
É imperioso notar que todas as cifras negativas envolvendo
as estatais administradas pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos
bilhões de reais, incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que
já prendeu caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José
Dirceu.
Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1
bilhões; Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da
Petrobras em 2015: R$ 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de pensão
estatais em 2015: R$ 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos cofres
públicos em 2015: R$ 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos últimos quatro
anos: R$ 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: R$ 14,8 bilhões. Sem falar
na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou desvios de R$ 42 bilhões, segundo
estimativa da Polícia Federal.
“Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam”, diz
Walter Machado de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro
de Executivos de Finanças (Ibef-SP). “Ignoraram-se as melhores práticas de
governança corporativa.” Para avaliar todos esses números negativos, a DINHEIRO
ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas páginas um resumo
didático – no formato dossiê – do quadro preocupante em que se encontram as
principais estatais.
A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014,
ano eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de tarifas
de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a inflação, gerando
um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo foi feito para ganhar a
eleição. A intervenção excessiva do PT também emperrou os projetos de
infraestrutura, simbolizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua
candidata, Dilma Rousseff, como a “mãe do PAC”, mas o “filho” não se
desenvolveu. “Na área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica
de planejar para o médio e longo prazos”, diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para
a América Latina. “Os ministérios responsáveis por infraestrutura começaram a
trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido critério técnico,
e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do nada a lugar nenhum.”
Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano
ambicioso e complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de
tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir os
benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo apressadas
e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões esvaziados e problemas
que só eram percebidos depois de iniciadas as obras. Dessa forma, as empresas
pediam mais dinheiro e o governo federal decidia parar as obras.
Quando houve concessões maiores à iniciativa privada,
aconteceram alguns avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise
econômica, as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela
da outorga deste ano. Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o
cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em vigor
diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação, no mínimo,
curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os ganhos do capital
privado.
A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma
tarifa muito baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de
rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos
estabelecidas nos editais. “Existia uma questão ideológica muito forte, defendendo
que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de serviços públicos, o
que prejudicava muito a atração de investidores”, diz o consultor Endo, da
KPMG.
Dessa forma, o governo tentava adivinhar o ponto ótimo de
lucro da empresa que venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio
de competição e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta.
Com isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria
depois que não tinha condição de entregar um bom serviço.
Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era
equivocada. O governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em
2011, que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia
ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a regra em
obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras. Isso escancarava
a falta de planejamento que permeava a administração federal.
Talvez não exista símbolo melhor dessa dificuldade de
planejar do que o projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais polos
produtivos e consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada
final em Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento
até ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo
detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada.
Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento
e Logística (EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e
outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente pelo
Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a 181
trabalhadores em 2014, último dado disponível. Na lista de ideias
despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da
Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) – eram 126 no ano da refundação.
Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna
foi demitido após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
que recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo
Brasil. “O PNBL acabou”, afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em 2013, após
26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de levar internet
rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os custos da Telebras
continuaram onerando os cofres públicos – é a herança da gestão pública
petista.
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